Por Despacho 21560/2009, da Presidente da CIG, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 235 de Setembro a licenciada Maria Teresa Alvarez Nunes foi designada, pelo período de um ano, chefe de equipa do Núcleo para a Promoção da Cidadania e Igualdade de Género (N-CIG), iniciando funções em 01 de Setembro de 2009.
Considerando a vacatura do lugar por força da cessação da nomeação desde 01 de Setembro de 2010, tendo em consideração o perfil e as competências da Mestre Maria Teresa Alvarez Nunes, designo-a, ao abrigo do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 03 de Abril e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei 164/2007, de 03 de Maio, chefe de equipa do Núcleo para a Promoção da Cidadania e Igualdade de Género (N-CIG), pelo período de um ano, renovável, com o estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão e as competências fixadas nas alíneas b) e d) do n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril.
O presente despacho produz efeitos desde 01 de Setembro de 2010.
3 de Dezembro de 2010. - A Presidente, Prof.ª Doutora Sara Falcão Casaca.
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