Concurso interno de ingresso para recrutamento de trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de Especialista de informática, do mapa de pessoal da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
1 - Nos termos conjugados do artigo 28.º, n.º 1 do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, do artigo 101.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea b) subalíneas ii) e iii) da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março torna-se público que, pelo meu despacho de 26 de Outubro de 2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso, para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de Especialista de informática, do mapa de pessoal da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAP Alentejo), aprovado para 2010, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Publicitação - O presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, na página electrónica da DRAP Alentejo, em www.drapal.min-agricultura.pt e por extracto, no prazo máximo de três dias úteis, contado da mesma data, em jornal de expansão nacional.
3 - Em cumprimento do estabelecido no artigo 37.º do Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho, o presente concurso encontra-se acompanhado de declaração de confirmação de cabimento orçamental emitida pela 3.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento.
4 - Legislação aplicável - O concurso rege-se pelo disposto nos seguintes diplomas:
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março;
Portaria 358/2002, de 3 de Abril;
Programa de provas publicado pelo Despacho conjunto 28/2003, de 27 de Novembro de 2002, no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 14 de Janeiro de 2003;
Código do Procedimento Administrativo.
5 - Identificação do número de postos de trabalho a ocupar e da respectiva modalidade da relação jurídica de emprego público a constituir - Um posto de trabalho a preencher no Núcleo de Informática da DRAP Alentejo, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
6 - Requisitos gerais de admissão - Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e possuir os requisitos enunciados no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
7 - Requisitos especiais de admissão - os previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
8 - Requisitos preferenciais - conhecimentos aprofundados e experiência em sistemas de informação, desenvolvimento de aplicações web, desktop e portais, tecnologias Web, nomeadamente (X)HTML, CSS, Javascript, PHP, sistemas de gestão de bases de dados, conhecimentos de rede a nível lógico e físico, experiência em trabalho de equipa, preferencialmente em gestão de equipas, conhecimentos em tecnologias open-source e sistemas operativos na óptica do administrador (Windows e Linux).
9 - Remuneração e condições de trabalho - A remuneração será a resultante da aplicação do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março e as condições de trabalho e as regalias as genericamente vigentes na Administração Pública.
10 - Conteúdo funcional - Ao posto de trabalho a preencher correspondem funções de concepção e de aplicação nas áreas descritas no artigo 2.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril, enquadradas no âmbito das atribuições previstas no n.º 4 do artigo 2.º do Despacho 31109/2008, de 16 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de Dezembro de 2008.
11 - Local de trabalho - Avenida Eng.º Eduardo Arantes e Oliveira, Quinta da Malagueira, 7002-553 Évora.
12 - Validade do concurso - O presente concurso é válido para o posto de trabalho colocado a concurso e caduca com o seu preenchimento.
13 - Forma e prazo para a apresentação das candidaturas - A formalização da candidatura é efectuada em suporte de papel, através de requerimento dirigido ao Director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;
b) Habilitações literárias;
c) Identificação do posto de trabalho a que se candidata, pela indicação do n.º do aviso ou código de oferta na BEP;
d) Indicação da carreira e categoria detidas e respectivo escalão, serviço a que pertence e natureza do vínculo;
e) Antiguidade na categoria, carreira e função pública;
f) Avaliação de desempenho dos anos relevantes para efeitos de concurso;
g) Identificação dos documentos anexos ao requerimento de admissão a concurso;
14 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:
a) Curriculum vitae detalhado, actualizado, datado e assinado conforme consta do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão, do qual devem constar designadamente, habilitação académica, formação profissional detida, em matéria relacionada com a área funcional do posto de trabalho e indicação expressa das entidades promotoras, duração, unidades de crédito e datas, as funções que exerce e as que exerceu com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes para o posto de trabalho a que se candidata;
b) Fotocópia do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão;
c) Fotocópia legível do certificado de habilitações académicas;
d) Fotocópias legíveis dos certificados comprovativos dos factos referidos no curriculum vitae;
e) Declaração actualizada, com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação da candidatura, emitida pelo serviço de origem, que comprove pela ordem indicada:
Identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida;
Categoria de que o candidato é titular;
Antiguidade contada à data da publicação do presente aviso, na categoria, na carreira e na Administração Pública;
Avaliação de desempenho obtida nos anos relevantes para efeitos de concurso;
Declaração emitida pelo serviço onde o trabalhador exerce funções com a identificação das funções e descriminação das actividades que executa e período a que as mesmas se reportam;
f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito, os quais só poderão ser tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.
15 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos, em caso de dúvida, comprovativo das suas declarações.
16 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.
17 - A candidatura deverá ser remetida por correio, em envelope, sob registo e aviso de recepção para o endereço da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Avenida Engº Eduardo Arantes e Oliveira, Quinta da Malagueira - Apartado 83, 7002-553 Évora, contando para efeitos do cumprimento do prazo estabelecido no n.º 1 do presente aviso, a data do carimbo aposto pelos correios no respectivo envelope. Poderá também, ser entregue presencialmente, no endereço indicado, durante o horário normal de expediente.
18 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
19 - Métodos de selecção - Prova de conhecimentos e entrevista profissional de selecção, a primeira com carácter eliminatório.
19.1 - A prova de conhecimentos pretende avaliar os níveis de conhecimentos académicos e profissionais do candidato, será de natureza teórica e prática, de forma escrita, com a duração de 90 minutos e obedece ao programa de provas de conhecimentos específicos aprovado pelo despacho conjunto 28/2003, de 27 de Novembro de 2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 14 de Janeiro de 2003 e incidirá sobre os seguintes temas:
Planeamento e gestão de sistemas de informação;
Sistemas de gestão de base de dados;
Gestão de projectos de informática;
Segurança de sistemas, de dados e de redes de comunicação de dados;
Administração de sites e sistemas de correio electrónico;
Sistemas operativos e linguagens;
Qualidade na produção de software e dados;
Os desafios da sociedade de informação.
19.1.1 - Bibliografia e legislação de suporte - Para a realização da prova de conhecimentos, recomenda-se a consulta da seguinte bibliografia e legislação:
Rodrigues, Luís Silva. Arquitecturas dos Sistemas de Informação. FCA - Editora Informática. 2002
Celko, Joe. Joe Celko'S Sql For Smarties. Elsevier Science & Technology. 2005.
Cornes, Phil. The Linux A-Z. Prentice Hall. 1996.
Marques, José Alves. Fundamentos de Sistemas Operativos. Editorial Presença. 1998.
Coar, Ken e Rich Bowen, Apache Cookbook. O'reilly Media. 2008
Serrão, Carlos e Joaquim Marques. Programação com PHP 5.3. Editora Informática. 2009.
Addison, Doug. Web Site Cookbook. O'reilly Media. 2006.
Goodman, Danny. Javascript And Dhtml Cookbook. O'reilly Media. 2007.
Meyer, Eric A.. Cascading Style Sheets: The Definitive Guide. O'reilly Media. 2000.
São Mamede, Henrique. Segurança Informática nas Organizações. Editora Informática. 2006.
Loureiro, Paulo. Windows 2000 Server para profissionais. Editora Informática. 2001.
Lei 67/98, de 26-10 - Lei da Protecção de Dados Pessoais.
Decreto-Lei 290-D/99, de 2-08 - regula a validade, eficácia e valor probatório dos Documentos electrónicos e assinatura digital.
Decreto-Lei 62/2003, de 3-04 - Altera o Decreto-Lei 290-D/99, de 2-08;
Decreto-Lei 116-A/2006, de 16-06 - Cria o Sistema de Certificação Electrónica do Estado.
Decreto-Lei 209/2006, de 27-10 - Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Decreto Regulamentar 12/2007, de 27-02 - Define a missão, atribuições e tipo de organização interna das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas.
Portaria 219-G/2007, de 28-02 - Determina a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Despacho 9753/2007, de 30-03, publicado no DR, 2.ª série, de 28-05, alterado pelo Despacho 31109/2008, de 16-09 - Cria as unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
Código do Procedimento Administrativo.
Portaria 358/2002, de 3-04.
Decreto-Lei 97/2001, de 26-03.
19.1.2 - A prova de conhecimentos específicos é classificada de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovado o candidato que obtenha classificação inferior a 9,5 valores.
19.2 - Entrevista profissional de selecção - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais do candidato.
20 - Os critérios de apreciação e ponderação da prova de conhecimentos específicos e entrevista profissional de selecção, constam da acta de reunião do júri do concurso.
21 - A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores e resulta da média aritmética das classificações obtidas nos métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que no método de selecção eliminatório e, bem assim, na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores, conforme determina o artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
22 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção e do sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada nos termos legais, aos opositores ao concurso, sempre que solicitada.
23 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º e do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, respectivamente.
24 - O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente - Maria José Tomé Gomes, Directora de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos;
Vogais efectivos:
António Manuel Coelho Freire, Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos;
Maria do Carmo Capoulas Santos, Especialista de informática do grau 3 da carreira de Especialista de informática;
Vogais suplentes:
Duarte Pedro Dias Nóbrega, Técnico Superior da carreira de Técnico Superior;
Anabela Ferreira dos Santos Apolinário, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
25 - Por determinação do Despacho-conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março, faz-se constar a seguinte menção: «em cumprimento da alínea h), do artigo 9.º, da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação».
17 de Dezembro de 2010. - O Director Regional, João Filipe Chaveiro Libório.
204108055
