Dando cumprimento ao disposto nos artigos 20.º e 21.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pela Lei 64-A/2008 de 31 Dezembro, Lei 3-B/2010 de 28 Abril e Lei 34/2010 de 02 Setembro, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 03 de Setembro, torna-se público que, por despachos do Presidente da Câmara Municipal de 13 de Dezembro de 2010 e, na sequência dos procedimentos concursais comuns, para dois postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional - categoria de Assistente Operacional (Motorista de Pesados); dois postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional - categoria de Assistente Operacional (Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais) e um posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional - categoria de Assistente Operacional (Telefonista), na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, abertos por avisos publicados no Diário República 2.ª série n.º 66 de 2010.04.06 - aviso 6908/2010 - Procedimento B - Referências 1, 3 e 6, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por Tempo Indeterminado, nos termos das Leis retrocitadas e da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com inicio de funções em 13 de Dezembro de 2010, com os seguintes trabalhadores:
Mário Manuel da Costa Alves - Assistente Operacional (Motorista de Pesados), com a remuneração mensal ilíquida de (euro)635,07, correspondente à 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4, da tabela remuneratória única;
António Manuel de Matos Monteiro - Assistente Operacional (Motorista de Pesados), com a remuneração mensal ilíquida de (euro)532,08, correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 2, da tabela remuneratória única;
José Agostinho Azevedo Saraiva; Assistente Operacional (Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais), com a remuneração mensal ilíquida de (euro)635,07, correspondente à 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4, da tabela remuneratória única;
José Paula Machado - Assistente Operacional (Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais), com a remuneração mensal ilíquida de (euro)532,08, correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 2, da tabela remuneratória única;
Daniel da Silva Vaz - Assistente Operacional (Telefonista), com a remuneração mensal ilíquida de (euro)475,00, correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1, da tabela remuneratória única;
Para efeitos do estipulado no artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos dos já referidos despachos, foram nomeados para júri do período experimental, os elementos que constituíram o júri do procedimento concursal.
Não carece de visto prévio do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
Vila Pouca de Aguiar, 14 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Domingos Manuel Pinto Batista Dias.
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