A Portaria 140/2009, de 3 de Fevereiro, fixou em seis o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Tendo, por meu Despacho 16906/2010 de 9 de Novembro de 2010, sido criada a Divisão de Apoio à Gestão e definidas as respectivas competências, cumpre nomear o seu dirigente.
Considerando o perfil, a competência e a aptidão técnica da técnica superior do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais, licenciada Graça Maria Duarte de Sousa, e que a mesma possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, para provimento em cargo de direcção intermédia do 2.º grau, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º, conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, determina-se:
1 - Proceder à nomeação da técnica superior, licenciada Graça Maria Duarte de Sousa, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Apoio à Gestão do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
2 - Que o presente despacho produz os seus efeitos a partir do dia 22 de Novembro de 2010.
Lisboa, 17 de Novembro de 2010. - O Director, José Manuel de Matos Passos.
Nota Curricular
1 - Identificação:
Nome - Graça Maria Duarte de Sousa
Data de nascimento - 30 de Setembro de 1969
Naturalidade - Lisboa
2 - Formação Académica:
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, em 2006.
Curso Pós - Graduado de Actualização em Direito dos Contratos Públicos no Instituto de Ciências Jurídico - Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa;
Pós-Graduação Avançada em Finanças e Gestão do Sector Público - Pós-Graduação Avançada Sobre Provisão Pública e Parcerias Público - Privadas 2008/2009 - Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da de Lisboa.
3 - Actividade profissional:
Desde Dezembro de 2007 técnica superior (Jurista) no Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais - MOPTC, integrada na Direcção de Serviços de Acompanhamento das Parcerias Público Privadas;
No ano de 2007, técnica superior (Jurista) no Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais - MOPTC, integrada na Direcção de Serviços de Análise e Acompanhamento Empresarial;
1997/2006 Técnica do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em destacamento na Estrutura de Apoio Técnico da Intervenção Operacional de Acessibilidades e Transportes - QCA III;
1994/1997 Técnica na Estrutura de Apoio Técnico da Intervenção Operacional dos Transportes - QCA II - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
1991/1992 Técnica Adjunta Especialista, no Secretariado do PRODAC - Programa Operacional de Desenvolvimento das Acessibilidades, QCA I.
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