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Deliberação 2165/2010, de 23 de Novembro

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, do licenciado António José Henriques Filipe no cargo de director de serviços de Apoio à Gestão

Texto do documento

Deliberação 2165/2010

Nomeação em regime de substituição

Considerada a vacatura do lugar de Director de Serviços da Direcção de Serviços de Apoio à Gestão, unidade orgânica de nível I, a partir de 31 de Outubro de 2010 e prevendo-se que persista para além dos sessenta dias, o Conselho Directivo, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pelo Decreto-Lei 147/2007, de 27 de Abril, que criou o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., (IMTT, IP), no desenvolvimento da qual foram aprovados pela Portaria 545/2007, de 30 de Abril os Estatutos que determinam a sua organização interna, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril articulado com o Despacho 507/2010 de 30 de Novembro de 2009, publicado no Diário da República n.º 5, 2.ª série, de 8 de Janeiro de 2010 e com os artigos 1.º a 8.º do Regulamento que aprova o Regime Retributivo do IMTT,I. P., deliberou, em 20 de Outubro de 2010, nomear o licenciado António José Henriques Filipe, para exercer aquele cargo, em regime de substituição, pelo prazo de 60 dias, salvo se estiver em curso procedimento tendente à nomeação de novo titular.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2010.

Lisboa, 11 de Novembro de 2010. - O Vogal, Jorge Batista e Silva, Presidente do IMTT, I. P., nos termos do artigo 15.º do C.P.A.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome - António José Henriques Filipe

Data de Nascimento - 24 de Agosto de 1947.

II - Habilitações Literárias:

Licenciatura em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1978);

Curso Superior de Psicologia pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (1971).

III - Experiência Profissional:

Director de Serviços de Apoio à Gestão do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, desde Novembro de 2007;

Subdirector-Geral da Direcção-Geral de Transportes Terrestres e Fluviais (DGTTF), de Janeiro de 2003 a Outubro de 2007;

Subdirector-Geral da ADSE, de 1998 a 2003;

Técnico Superior do mapa de pessoal do Instituto de Informática do Ministério das Finanças (IIMF), desde 1993;

Chefe de Divisão na Direcção de Serviços de Desenvolvimento Organizacional daquele Instituto, de 1991 a 1998;

Técnico Superior do quadro da DGTT, de 1977 a 1989;

Ingressou na Administração Pública no Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres, em 1968.

Frequentou vários cursos de formação e participou em seminários e outros eventos relacionados, tanto com o sector de transportes como com as áreas do planeamento e gestão dos Sistemas e Tecnologias de Informação, do desenvolvimento organizacional, da gestão da qualidade e gestão de recursos humanos, promovidos por diversas instituições, quer da Administração Pública quer do sector privado;

Frequentou, em 2006, o Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP) promovido pelo INA.

203949337

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1203036.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-04-27 - Decreto-Lei 147/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. (IMTT, I.P.), definindo as respectivas atribuições, órgãos e competências.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-30 - Portaria 545/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova os Estatutos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.,publicados em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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