Nomeação em regime de substituição
Considerada a vacatura do lugar de Chefe do Departamento de Infra-Estruturas e Equipamento Ferroviários da Direcção de Serviços de Regulação Técnica e de Segurança, unidade orgânica de nível II, a partir de 31 de Outubro de 2010 e prevendo-se que persista para além dos sessenta dias, o Conselho Directivo, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pelo Decreto-Lei 147/2007, de 27 de Abril, que criou o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., (IMTT, I. P.), no desenvolvimento da qual foram aprovados pela Portaria 545/2007, de 30 de Abril os Estatutos que determinam a sua organização interna, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, articulado com o Despacho 507/2010 de 30 de Novembro de 2009, publicado no Diário da República n.º 5, 2.ª série, de 8 de Janeiro de 2010 e com os artigos 1.º a 8.º do Regulamento que aprova o Regime Retributivo do IMTT, I. P., deliberou, em 20 de Outubro de 2010 nomear o licenciado Emídio José Arrobe Cândido, para exercer aquele cargo, em regime de substituição, pelo prazo de 60 dias, salvo se estiver em curso procedimento tendente à nomeação de novo titular.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2010
Lisboa, 11 de Novembro de 2010. - O Vogal, Jorge Batista e Silva, presidente do IMTT, I. P., nos termos do artigo 15.º do CPA.
Nota Curricular
I - Dados pessoais
Nome: Emídio José Arrobe Cândido
Data de nascimento: 03.03.1961
II - Habilitações Literárias
Licenciatura em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico em 1985
Curso 11th Rail Motive Power Course: Railway Industry Association of UK/University of Nottingham em 1994
Curso de Engenharia da Qualidade no ISQ em 1995
Curso de Especialização em Alta Velocidade Ferroviária pelo FUNDEC/IST em 2010
III - Experiência Profissional
1988 - 1990:Técnico Superior do Serviço de Electricidade da Direcção de Material da CP
1990-1994: Chefe do Sector de Electrónica de Potência da Direcção de Material da CP
1994 - 1999: Responsável pela Gestão do estabelecimento oficinal Manutenção de Material de Campolide da empresa EMEF
1999: Responsável da Qualidade da Região de Manutenção de Lisboa da empresa EMEF
1999 - 2007: Director do Departamento de Regulamentação e Segurança do INTF
2007-2010: Técnico Superior do Departamento de Infra-estruturas e Equipamento Ferroviário do IMTT
Representante oficial do INTF/IMTT nas seguintes organizações:
Comissão de Segurança da Ponte 25 de Abril
Comissão Técnica Bilateral Portugal - Espanha para as questões da interoperabilidade
Comissão Europeia:
Grupo de Trabalho das Directivas 2001/13 e 2001/14
Grupo de Trabalho da Directiva da Segurança
Grupo de Trabalho da Certificação de Segurança
Comité do artigo 21/RISC
International Liasion Group of Government Railway Inspectorates (ILGGRI)
European Railway Agency (ERA):
Working Group "Common Safety Indicators"
Working Group "National Safety Rules"
Working Group "Safety Certification and Authorisation"
Task Force "Annual Reports"
Network of National Safety Authorities
Nomeação governamental para as seguintes missões:
Despacho 19505/2002 de 16 de Setembro: Nomeação para membro da Comissão de Inquérito ao acidente nas obras da passagem inferior à linha-férrea no Cacém.
Despacho 20689/2003 de 29 de Setembro: Nomeação para Chefe da Equipa do Projecto de Reestruturação da Regulamentação Técnica de Segurança do Caminho-de-ferro.
Despacho 20339/2009 de 28 de Agosto: Nomeação como membro efectivo em representação do MOPTC na Comissão de Acompanhamento da Parceria Público Privado para a concessão dos sistemas de sinalização e telecomunicações da Rede de Alta Velocidade.
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