Dando cumprimento ao disposto nos artigos 20.º e 21.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pela Lei 64-A/2008 de 31 Dezembro, Lei 3-B/2010 de 28 Abril e Lei 34/2010 de 02 Setembro, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 03 de Setembro, torna-se público que, por despachos do Presidente da Câmara Municipal de 02 e 10 de Novembro de 2010 e, na sequência dos procedimentos concursais comuns, para dois postos de trabalho da carreira de Assistente Técnico - categoria de Assistente Técnico; três postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional - categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais); quatro postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional - categoria de Assistente Operacional (Auxiliar Administrativo); um posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional - categoria de Assistente Operacional (Operador de Reprografia) e quatro postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional - categoria de Assistente Operacional, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, abertos por avisos publicados no Diário República 2.ª série n.º 66 de 2010.04.06 - aviso 6908/2010 - Procedimento A - referência 1 e Procedimento B - Referências 2, 4, 5 e 7, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por Tempo Indeterminado, nos termos das Leis retrocitadas e da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com inicio de funções em 02 e 10 de Novembro de 2010, com os seguintes trabalhadores:
Susana Cristina Sousa Branco - Assistente Técnico, com a remuneração mensal ilíquida de (euro)995,51, correspondente à 6.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 11, da tabela remuneratória única;
Cláudia da Graça Martins Costa - Assistente Técnico, com a remuneração mensal ilíquida de (euro)683,13, correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única;
Dulce Gonçalves Ribeiro Ferreira; Maria Helena Alves da Costa e Maria Manuela Costa Sousa - Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), com a remuneração mensal ilíquida de (euro)475,00, correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1, da tabela remuneratória única;
António Júlio Pires Ferreira - Assistente Operacional (Auxiliar Administrativo), com a remuneração mensal ilíquida de (euro)683,13, correspondente à 5.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única;
António Batista Machado; Maria dos Prazeres Fraga Gomes e João Carlos Costa Almeida - Assistente Operacional (Auxiliar Administrativo), com a remuneração mensal ilíquida de (euro)475,00, correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1, da tabela remuneratória única;
Manuel Lourenço Alves - Assistente Operacional, com a remuneração mensal ilíquida de (euro)475,00, correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1, da tabela remuneratória única.
Francisco José Teixeira Machado; Francisco Costa Oliveira; Francisco de Meireles Carvalho e Tomé Gonçalves Pereira - Assistente Operacional, com a remuneração mensal ilíquida de (euro)738,05, correspondente à 6.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 6, da tabela remuneratória única;
Para efeitos do estipulado no artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos dos já referidos despachos, foram nomeados para júri do período experimental, os elementos que constituíram o júri do procedimento concursal.
Não carece de visto prévio do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
Vila Pouca de Aguiar, 10 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Domingos Manuel Pinto Batista Dias.
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