Professor, António Baptista Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Almeida no uso da competência que lhe confere a alínea a) do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterado pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, torna publico, para cumprimento do estipulado no n.º 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2002, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e da Lei 3-B/2010, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, que a Câmara Municipal de Almeida, no seguimento do respectivo procedimento concursal e tendo como fundamento a proposta do júri de mesmo procedimento, nos termos do n.º 9, do artigo 21.º, deste último diploma, deliberou por unanimidade, nomear em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renováveis por iguais períodos de tempo, Ângela Maria Pinheiro Branquinho Guerra, para o cargo de Direcção Intermédia de 1.º Grau - Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Almeida, devendo tomar posse, nos termos do n.º 10, do artigo 21.º, ainda do mesmo diploma, no prazo de 20 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República. Anexo nota curricular.
Paços do Município de Almeida, 2 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. António Baptista Ribeiro.
Nota Curricular
Habilitações Académicas:
Licenciada em Direito, pela Universidade Internacional, em 1997;
Pós-Graduada em Direito dos Contratos, pela Universidade Internacional da Figueira da Foz, em 1999;
Pós-Graduada em Direito Notarial, pelo Centro de Estudos Notariais e Registais, em 2004.
Formação Profissional:
Em 2005, participou no XXV Colóquio Nacional da ATAM, como 1.ª secretaria da Assembleia Municipal de Pinhel;
Em 2006, participou no XXVI Colóquio Nacional da ATAM, como 1.ª secretaria da Assembleia Municipal de Pinhel;
Em 2007, participou no XXVII Colóquio Nacional da ATAM, como 1.ª secretaria da Assembleia Municipal de Pinhel;
Em 2008, participou no XXVIII Colóquio Nacional da ATAM, como 1.ª secretaria da Assembleia Municipal de Pinhel;
Em 2008, participou no Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados;
Em 2009, participou no XXIX Colóquio Nacional da ATAM, como 1.ª secretaria da Assembleia Municipal de Pinhel;
Em 2009, Participou no Seminário sobre O Contrato de Trabalho em Funções públicas, promovido pela Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho.
Experiência Profissional:
Advogada em exercício de funções, com inscrição na Ordem dos Advogados, desde 11/04/2000;
Desde 2001, 1.ª Secretaria da Assembleia Municipal de Pinhel;
De 2002 a 2010, Advogada mandatária da Câmara Municipal de Pinhel em processos judiciais;
De 1999 a 2003 - Vice-presidente da Direcção Distrital de Coimbra da Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses;
Desde 2000, Delegada da Ordem dos Advogados da Comarca de Pinhel.
303906455
