Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e, terminado o procedimento concursal de selecção para recrutamento do cargo de Delegado de Coimbra do INE, IP, cargo de direcção intermédia de 3.º grau, o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação do Lic. Eduardo José Leão Figueira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados e face a tais resultados aquele candidato reúne as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente demonstrou ser detentor de competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, nomeadamente, para a área do lugar a prover, bem como de formação académica e profissional adequadas.
Assim, é nomeado para o cargo de Delegado de Coimbra do INE, IP, o Lic. Eduardo José Leão Figueira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º e n.os 9.º e 11.º do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, em conjugação com o n.º 8 do artigo 2.º-A da Portaria 662-H/2007, de 31 de Maio, com a redacção dada pela Portaria 839-B/2009, de 31 de Julho.
O nomeado fica autorizado a optar pela retribuição da sua categoria no INE, de acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 15 de Novembro de 2010.
2010.11.05. - A Presidente do Conselho Directivo, Alda de Caetano Carvalho.
Nota curricular
Eduardo José Leão Figueira, licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (1979).
1991/2004 - Chefe de Serviço da Direcção Regional do Centro do INE, responsável pela produção estatística na Região Centro do país.
2004 - Director Regional do Centro do INE (cargo interino).
2004/2005 - Coordenador Geral da Delegação de Coimbra do INE.
2006/... - Delegado do INE em Coimbra.
Durante este período coordenou alguns projectos do INE de âmbito nacional, nomeadamente, o Inquérito à Habitação, o Inventário Municipal e o Inquérito ao Funcionamento dos Tribunais.
1979/1993 - Docente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC).
1990/... - Docente do ISLA - Instituto Superior de Leiria.
1992/2002 - Docente do Instituto Superior Bissaya Barreto (ISBB), em Coimbra.
1982/85 e 1988/91 - Membro do Conselho Directivo da FEUC.
1989/92 - Presidente da Assembleia de Representantes da FEUC.
1989/90 - Consultor do IAPMEI na área da avaliação de projectos industriais.
1989/93 - Membro da Assembleia da Universidade de Coimbra.
1989/93 - Vice-Presidente do Centro de Economia Regional da FEUC.
1996 - Membro da Direcção da Associação Portuguesa de Desenvolvimento Regional.
1998/1999 - Membro do Conselho Científico do ISLA/Leiria.
1999/2000 - Membro do conselho Pedagógico do ISBB/Coimbra.
2004 - Membro da equipa que elaborou o estudo de Avaliação do Impacto Económico do EURO 2004.
Ao longo da carreira profissional apresentou comunicações em várias conferências e publicou artigos em algumas revistas, com especial incidência no tema da especialização internacional da economia portuguesa.
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