Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria/carreira de técnico superior na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado.
Nos termos do disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 6.º e no artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e no artigo 19 da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, faz-se público que, por meu despacho de 15 de Outubro de 2010, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para contratação a termo resolutivo certo de um profissional de RVC para exercer funções correspondentes à carreira de Técnico Superior, no Centro Novas Oportunidades da Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos com Ensino Secundário de Maceira, até 12 de Novembro de 2011, com o horário semanal de trinta e cinco horas e o vencimento mensal ilíquido de mil trezentos e setenta e três euros e doze cêntimos, acrescido do subsídio de refeição no valor de quatro euros e vinte e sete cêntimos.
1 - Regulamento - A este procedimento é aplicável a tramitação prevista no artigo 54.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, regulamentada pela Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
1.1 - O procedimento concursal é válido para o recrutamento com vista ao preenchimento do posto de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
1.2 - O procedimento concursal destina-se a colmatar as necessidades do Centro Novas Oportunidades da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos com Ensino Secundário de Maceira, conforme previsto no artigo 6.º da Portaria 370/2008, de 21 de Maio, e autorizado pelo Despacho 14 753/2008, de 28 de Maio.
2 - Prazo de validade - o Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo será válido até 12 de Novembro de 2011.
3 - Conteúdo funcional - visa o desenvolvimento das actividades correspondentes ao conteúdo funcional da categoria de Profissional de RVC, conforme anexo à Lei 12-A/2008, com as especificidades constantes do artigo 10.º da Portaria 370/2008.
4 - Requisitos habilitacionais - ser detentor de habilitação académica de nível superior, na Área de Ciências Sociais e Humanas, em Psicologia, Ciências da Educação ou Sociologia e possuir conhecimentos das metodologias adequadas e experiência no domínio da educação e formação de adultos.
5 - Requisitos de admissão - os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
6 - Métodos de selecção obrigatório:
6.1 - Avaliação Curricular (AC) - expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos seguintes elementos a avaliar de acordo com a seguinte fórmula:
AC=HA+ FP+ EP + AD
sendo que:
HA - Habilitação Académica (40 %);
FP - Formação Profissional (20 %);
EP - Experiência Profissional (35 %)
AD - Avaliação do Desempenho (5 %).
Dada a urgência do procedimento, o método de selecção será de utilização faseada, nos termos da alínea b) do artigo n.º 8 da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, sendo obrigatória a avaliação curricular e como método complementar a Entrevista de Avaliação de Competências que será efectuada apenas aos 3 primeiros candidatos da lista de graduação, resultante da avaliação curricular.
7 - Métodos de selecção complementar
7.1 - Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - a EAC é expressa segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
7.2 - Após a aplicação dos dois métodos de selecção definidos aos três primeiros candidatos da lista de graduação, a Classificação Final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores através da seguinte fórmula:
CF = (AC + EAC)/2
A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção intercalar é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público, nas instalações desta escola e disponibilizada na sua página electrónica.
8 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte pela forma prevista no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
9 - Júri do Concurso:
Presidente: Adjunto do Director - Domingues Ferreira António
Vogais efectivos: Coordenador do Centro de Novas Oportunidades - Jaime Manuel Pereira Mendes (membro que substitui o presidente do júri nas suas eventuais faltas e impedimentos), Adjunto do Director - Luís Manuel Coelho Dias
Vogais suplentes:
Técnica de Diagnostico e Encaminhamento - Linda Chita Dias
Profissional de RVC - Cláudia Sofia Fernandes da Silva Abreu Féteira
10 - Actas do Júri - das actas do júri constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método. O acesso às actas do júri será facultado aos candidatos, nos termos da lei, no prazo de 3 dias úteis, sempre que solicitado.
11 - Formalização das candidaturas - As candidaturas, dirigidas ao Presidente do Júri, de acordo com as referências a que se candidatam, são obrigatoriamente apresentadas mediante preenchimento, com letra legível, do formulário tipo de candidatura aprovado pelo Despacho 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, publicado no DR n.º 89, 2.º Série, de 8 de Maio, e disponível em http://agmaceira-m.ccems.pt/.
12 - Documentos que devem acompanhar o formulário tipo de candidatura:
a) Fotocópia do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão;
b) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, onde constem nomeadamente as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente e correspondentes períodos, bem como a formação profissional detida, referindo as acções de formação finalizadas;
c) Documentos comprovativos das habilitações literárias, nos termos do n.º 2 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009;
d) Documentos comprovativos das acções de formação frequentadas, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respectiva duração;
e) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada e autenticada, da qual conste, de maneira inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público e a antiguidade na carreira e na Administração Pública, com descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, com vista à apreciação do conteúdo funcional, devendo a mesma ser complementada com informação referente à avaliação do desempenho relativa ao último ano em que o candidato executou actividade idêntica à do posto de trabalho a exercer;
f) Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
Os documentos devem ser entregues pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar (9:30h às 16:30h) ou remetidos pelo correio, sob registo de recepção, para, Escola Básica e Secundária de Maceira, Rua das Tílias, 2405-025 Maceira LRA, até ao termo do prazo fixado.
13 - A não apresentação dos documentos a que se referem as alíneas b), c) e e) do número anterior determina a exclusão do procedimento, nos termos da alínea a) do n.º 9 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, salvo em caso de mera irregularidade ou quando seja de admitir que a sua não apresentação atempada se tenha devido a causas não imputáveis a dolo ou negligência do candidato, devidamente comprovadas. Neste caso, o júri pode, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, conceder um prazo suplementar razoável para apresentação dos documentos.
14 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se, designadamente, pelas disposições constantes da Lei 12-A/2008, de 28 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 22-A/2008, de 24 de Abril, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, Decreto-Lei 121/2008, de 11 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro, Portarias 1553-C/2008, de 31 de Dezembro e 83-A/2009, de 22 de Janeiro, Constituição da República Portuguesa e Código do Procedimento Administrativo.
Maceira, 19 de Outubro de 2010. - O Director, Jorge Manuel Ruivo Bajouco.
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