Considerando que os artigos 52.º e seguintes do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, na redacção que lhe foi dada pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, conjugado com o Decreto-Lei 369/2007, de 5 de Novembro e a deliberação 3349/2009, de 18 de Dezembro, prevêem que os estabelecimentos de ensino superior promovam, a adequação dos cursos que se encontram a ministrar e dos graus que estão autorizados a conferir à nova organização decorrente do Processo de Bolonha;
Considerando que, após resolução de todas as questões suscitadas, foi registada, pela Direcção-Geral do Ensino Superior, a criação do curso de Mestrado em Ensino do 1.º e 2.º Ciclo do Ensino Básico ministrado na Universidade de Aveiro ao nível do 2.º ciclo;
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 25.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, alínea e) do artigo 17.º e alínea g) do n.º 2 do artigo 22.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro, aprovado pelo Despacho Normativo 52/89, de 1 de Junho, publicado no Diário da República, n.º 140, 1.ª série, de 21 de Junho de 1989, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, no Despacho 39-R/93, de 5 de Julho, no disposto no Decreto-Lei 74/2006 de 24 de Março, determino a publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do ciclo de estudos criado.
Universidade de Aveiro, 20 de Setembro de 2010. - O Vice-Reitor, Prof. Doutor Eduardo Anselmo Ferreira da Silva.
Universidade de Aveiro
Mestrado em Ensino do 1.º e do 2.º Ciclo do Ensino Básico
Registado na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B - Cr 279/2008
Estrutura curricular
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Aveiro (UA).
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Departamento de Didáctica e Tecnologia Educativa.
3 - Curso: Mestrado em Ensino do 1.º e do 2.º Ciclo do Ensino Básico.
4 - Grau ou diploma: 2.º ciclo - Mestrado.
5 - Área científica predominante do curso: 1. Educação; 14. Formação de professores/formadores e ciências da educação; 144. Formação de Professores do Ensino Básico (1.º e 2.º Ciclos), de acordo com a Portaria 256/2005 de 16 de Março.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ECTS.
7 - Duração normal do curso: 2 anos lectivos/4 semestres.
8 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
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9 - Observações:
Para explicitação da relação entre as áreas científicas da Universidade e as Componentes de Formação previstas no Decreto-Lei 43/2007 para o Mestrado em Ensino do 1.º e do 2.º Ciclo EB apresenta-se o quadro seguinte:
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Quadro A: Explicitação da relação entre as áreas científicas da Universidade e as Componentes de Formação previstas no Decreto-Lei 43/2007.
Para explicitação da relação entre as Componentes de Formação previstas no Decreto-Lei 43/2007 e as Unidades Curriculares propostas veja-se o Quadro B:
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Quadro B: explicitação da relação entre as Componentes de Formação e respectivas unidades curriculares
Plano de Estudos
1.º ano/1.º semestre
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1.º ano/2.º semestre
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2.º ano/1.º semestre
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2.º ano/2.º semestre
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Disciplinas de Opção
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