Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e, terminado o procedimento concursal de selecção para recrutamento do Chefe do Serviço de Difusão do INE, IP, cargo de direcção intermédia de 3.º grau, o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação do Lic. José Alberto Pinto Martins, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados e face a tais resultados aquele candidato reúne as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente demonstrou ser detentor de competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, nomeadamente, para a área do lugar a prover, bem como de formação académica e profissional adequadas.
Assim, é nomeado para o cargo de Chefe do Serviço de Difusão do INE, IP, o Lic. José Alberto Pinto Martins, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º e n.os 9.º e 11.º do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, em conjugação com o n.º 8 do artigo 2.º-A da Portaria 662-H/2007, de 31 de Maio, com a redacção dada pela Portaria 839-B/2009, de 31 de Julho.
O nomeado fica autorizado a optar pela retribuição da sua categoria no INE, de acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 8 de Outubro de 2010.
30 de Setembro de 2010. - A Presidente do Conselho Directivo, Alda de Caetano Carvalho.
Nota curricular
José Alberto Pinto Martins, Licenciatura em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa (1985), com Pós-Graduação em Ciência e Gestão de Informação (Intermediários de Informação para a Indústria), organização conjunta do LNETI e da Universidade de Sheffield (1988). Frequência de Mestrado em Estatística e Gestão de Informação, no Instituto Superior de Estatística e Gestão da Informação da Universidade Nova de Lisboa.
Desde 1 de Outubro de 2007 - Chefe do Serviço de Difusão do Instituto Nacional de Estatística, IP (INE), nomeado em comissão de serviço prevista no Código do Trabalho, sendo responsável, nomeadamente, pelo apoio directo ao Conselho Directivo na definição e execução da politica de difusão, pelo relacionamento com os utilizadores de informação estatística, promoção dos produtos e serviços de difusão e gestão do sistema de documentação e arquivo.
De 2004/2007 - Secretário Executivo (equiparado a Chefe de Serviço e dependente directamente da Direcção) e organizador da 56.ª Sessão Bienal do "International Statistical Institute" (ISI 2007), que teve lugar em Lisboa.
De 1991/2004 - Chefe de Serviço das áreas de difusão, promoção e marketing do Instituto Nacional de Estatística.
De 1988/1991 - Técnico superior no Gabinete do Gestor do PEDIP, no Ministério da Indústria e Energia. Responsável pelo sistema informático, definição e manutenção do sistema de informação. Apoio na coordenação e acompanhamento técnico e financeiro do PEDIP.
De 1980/2010 - Formador e docente convidado de disciplinas na área da informática e da gestão de informação no Instituto Superior Técnico de 1980 a 1985, no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa de 1988 a 2002 e no Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação de 1992 a 2010.
Representante do INE nas reuniões do Grupo de Trabalho de Difusão (DWG) no Eurostat, desde 1991;
Membro do "Steering Committee" do IMAODBC - International Marketing and Output Data Base Conference, a partir de 2009;
Coordenador do grupo de trabalho do INE para a definição da Politica de Difusão do INE, 2008;
"Project manager" do MED-IS (MEDSTAT-Sistemas de Informação), na componente "Difusão": Programa comunitário de cooperação com os 12 países MED (Marrocos, Tunísia, Argélia, Egipto, Jordânia, Síria, Palestina, Israel, Líbano, Malta, Chipre e Turquia), 1998-2003;
Formador na área da Difusão de Informação Estatística, designadamente no âmbito do Sistema Estatístico Europeu, do "ESDS - European Statistics Training Programme";
Participante em acções de cooperação para o desenvolvimento, na área da Difusão de Informação Estatística com a Roménia, Mongólia, Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe;
Formador de um módulo sobre Difusão de Informação Estatística, no âmbito do curso "Estatísticas Comunitárias", organizado pelo Instituto Nacional de Administração, 1999 e 2000;
Participação em diversas conferências nacionais e internacionais, relacionadas com estatística e com a difusão de informação estatística;
Membro da INCITE (Associação Portuguesa para a Gestão de Informação). Vice-Presidente da Assembleia-geral durante o período de 1994-1996.
Membro da Ordem dos Engenheiros, n.º 20693, desde 1985.
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