Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, no âmbito regional do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e do artigo 21.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, torna-se público que, por Deliberação do Conselho Directivo deste Instituto, de 22 de Dezembro de 2009, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho (PT), na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, para a carreira de especialista de informática, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Mapa de Pessoal da ARS Alentejo, I. P..
1 - Âmbito de recrutamento
Nos termos do n.º 6, do artigo 6.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, do Despacho 1335/2009/SEAP, de 12 de Outubro de 2009, do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública e do Despacho de concordância n.º 748/09/MEF, de 14 de Outubro de 2009, do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, só podem ser admitidos ao presente concurso os trabalhadores que tenham previamente constituída relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho por tempo indeterminado, por tempo determinado ou determinável, sendo que o recrutamento deve iniciar-se pelos candidatos detentores de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e só em caso de impossibilidade de ocupação de todos ou alguns postos de trabalho poderá ser efectuado com recurso a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável previamente estabelecida.
2 - Caracterização do posto de trabalho e perfil de competências
2.1 - As funções inerentes ao posto de trabalho a ocupar são as descritas no artigo 2.º, da Portaria 358/2002, de 3 de Abril, nomeadamente:
1) Gestão e arquitectura de sistemas de informação
a) Organizar e manter disponíveis os recursos informacionais, configurar e implementar funcionalidades nos portais de Intranet e Internet em Microsoft Office SharePoint Server 2007 e em sistemas de informação geográficos com base em PostgreSQL, GeoServer e Quantum GIS. Normalizar os modelos de dados e estruturar os conteúdos e fluxos informacionais da organização e definir as normas de acesso e níveis de confidencialidade da informação utilizando entre outras tecnologias PHP e MySQL;
b) Definir e desenvolver as medidas necessárias à segurança e integridade da informação e especificar as normas de salvaguarda e de recuperação da informação, nomeadamente através do Microsoft Data Protection Manager, Internet Security and Acceleration Server, Forefront Threat Management Gateway e Microsoft Forefront Client Security;
2) Infra-estruturas tecnológicas. Configurar e instalar peças do suporte lógico de base, englobando, designadamente, os sistemas operativos e utilitários associados, os sistemas de gestão de redes informáticas, de base de dados, e todas as aplicações e produtos de uso geral, assegurando a respectiva gestão e operacionalidade, nomeadamente a gestão e administração de Microsoft Exchange Server, de Microsoft Active Directory, System Center Virtual Machine Manager, Hyper-V and Failover Clustering;
3) Engenharia de software
a) Analisar os requisitos e proceder à concepção lógica dos sistemas de informação, especificando as aplicações e programas informáticos, as entradas e saídas, os modelos de dados e os esquemas de processamento, usando Microsoft.NET (2.0 e 3.5) e Microsoft SQL Server (2005 e 2008);
b) Colaborar na formação e prestar apoio aos utilizadores na operação dos sistemas aplicacionais e produtos de microinformática, concretamente em SAM, SINUS, ALERT P1 e Microsoft Office SharePoint Server 2007.
2.2 - Perfil de competências:
Experiência profissional comprovada no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, que tenha permitido adquirir conhecimentos nas matérias relacionadas com a categoria específica;
Experiência profissional em Microsoft CM - Planning, Deploying and Managing MSFT System Center Configuration Manager 2007;
Experiência profissional em Microsoft SQL Server 2008, Office SharePoint Server 2007;
Experiência profissional em Microsoft Active Directory.
3 - Local de trabalho
As funções serão exercidas nas instalações da sede da ARSA, I. P., podendo vir a ser exercidas em qualquer outro serviço com o qual esta Administração Regional de Saúde tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
4 - Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas disposições contidas no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, no Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, na Portaria 358/2002, de 3 de Abril, na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro; pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, pela Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro e pelo Código do Procedimento Administrativo.
5 - Requisitos de admissão
5.1 - São requisitos gerais de admissão, definidos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercícios das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
5.2 - São requisitos especiais:
a) Ser titular do nível habilitacional correspondente à complexidade funcional de grau 3, na seguinte área de formação académica e profissional: Licenciatura no domínio da Informática.
b) Detenção de relação jurídica de emprego público previamente constituída, por tempo indeterminado, determinado ou determinável.
5.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no Mapa de Pessoal, idênticos aos que são objecto do presente procedimento.
6 - Formalização das candidaturas
6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de utilização de formulário electrónico, que pode ser acedido através da página electrónica da ARSA, I. P. em: www.arsalentejo.min-saude.pt.
No formulário electrónico terão de ser carregados, como anexos, os seguintes documentos digitalizados ou em ficheiro:
a) Cópia dos documentos de identificação (Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão);
b) Currículo profissional detalhado, devidamente assinado, donde constem, para além de outros elementos julgados necessários, os seguintes: habilitações literárias, funções que exercem e exerceram, bem como a formação profissional detida. O curriculum vitae deve ser apresentado em formato europass, encontrando-se o respectivo modelo disponível na página da ARS Alentejo (www.arsalentejo.min-saude.pt);
c) Documento comprovativo das habilitações literárias;
d) Documento comprovativo das habilitações profissionais, cursos e acções de formação, relacionadas com as actividades que caracterizam o posto de trabalho a que se candidatam, com indicação das entidades promotoras e respectiva duração;
e) Declaração actualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), emitida pelo serviço de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como a carreira e categoria em que se encontra integrado e a respectiva antiguidade, principais actividades que vem desenvolvendo e desde que data.
f) Declaração sob compromisso de honra de que reúne os requisitos gerais de admissão, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
Mais informações poderão ser obtidas no site da ARSA, I. P. em: www.arsalentejo.min-saude.pt.
6.2 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
7 - Métodos de selecção
a) Prova de conhecimentos específicos, a qual visa avaliar os conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos. Esta prova assumirá a forma escrita, em suporte de papel, revestindo natureza teórica, de realização individual, com a duração de 60 minutos, sendo os temas a abordar os constantes do Despacho Conjunto 649/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, n.º 136, de 14 de Junho de 2003.
A bibliografia necessária à preparação dos temas consta do ponto 13 deste aviso.
b) Entrevista profissional de selecção, que visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
8 - Classificação final
8.1 - A classificação final dos candidatos é efectuada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética das classificações quantitativas obtidas em cada método de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.
8.2 - O critério de apreciação e de ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas das reuniões do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
8.3 - Em situações de igualdade de classificação serão observados os critérios de ordenação preferencial estipulados no artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
9 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
10 - Publicitação de resultados
A classificação final será notificada aos candidatos nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, afixada em local visível e público das instalações da ARS Alentejo, I. P. e disponibilizada na sua página electrónica.
11 - Composição e identificação do Júri
Presidente: Dr. António Armando Sousa Duarte, Director de Departamento, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.;
1.º Vogal efectivo: Dr. Paulo Jorge Neves Basílio, Coordenador de Unidade, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efectivo: Dra. Ana de Jesus Cardoso Varela, Especialista de Informática, nível 1-grau 2, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.;
1.º Vogal suplente: Fernando Manuel Cambalacho Vasconcelos Miranda, Técnico Superior, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.;
2.º Vogal suplente: Dra. Carmen de Jesus Rosado Mendes Ramos, Técnica Superior, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P..
12 - Prazo de validade
O presente recrutamento destina-se ao preenchimento do posto de trabalho colocado a concurso e, dos que venham a ser considerados necessários no prazo de um ano, desde que autorizados pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Pública e do Senhor Ministro de Estado e das Finanças.
13 - Bibliografia recomendada
Hugh E. Williams, David Lane, Web Database Applications with PHP and MySQL 2nd Edition, Editora: O'Reilly Media; 2nd edition (May 16, 2004)
Robert Sheldon, Geoff Moes, Beginning MySQL, Editora: Wiley Publishing, Inc. (2005)
John A. Price, Brad Price, Scott Fenstermacher, Mastering Active Directory for Windows Server 2008, Editora: Sybex (2008)
Steven D. Kaczmarek, Microsoft System Center Team, Microsoft System Center Configuration Manager 2007 Administrator's Companion, Editora: Microsoft Press (2008)
Paul Nielsen, Uttam Parui, and Mike White, Microsoft SQL Server 2008 Bible, Editora: Wiley; Pap/Pas edition (2009)
Rand Morimoto, Michael Noel, Andrew Abbate, Chris Amaris, Mark Weinhardt, Microsoft Exchange Server 2007 Unleashed, Editora: Sams (2007)
John A. Price, Brad Price, Scott Fenstermacher, Mastering Active Directory for Windows Server 2008, Editora: Sybex (2008)
Rand Morimoto, Michael Noel, Omar Droubi, and Ross Mistry, Windows Server 2008 R2 Unleashed, Editora: Pearson Education, Inc. (2010)
Michael Noel, Microsoft ISA Server 2006 Unleashed, Editora: Sams Publishing (2008)
Jim Harrison, Yuri Diogenes, and Mohit Saxena, Microsoft Forefront Threat Management Gateway (TMG) Administrator's Companion, Editora: Microsoft Press (2010)
Jesse Varsalone (Technical Editor), Microsoft Forefront Security Administration Guide, Editora: Syngress Publishing, Inc., Elsevier, Inc. (2008)
Michael Michael and Hector Linares, Mastering Virtual Machine Manager 2008 R2, Editora: Wiley Publishing, Inc., (2010)
Jesse Kerrie Meyler, Cameron Fuller, John Joyner, and Andy Dominey, System Center Operations Manager 2007 Unleashed, Editora: Wiley Publishing, Inc., (2007)
Korry Douglas, PostgreSQL (2nd Edition), Editora: Sams Publishing, (2005)
Nader F. Mir, Computer and Communication Networks, Editora: Prentice Hall, (2006)
Korry Ashok Appu, Administering and Securing the Apache Server, Editora: Premier Press, (2002)
James Pyles, Microsoft Office SharePoint Server 2007 Configuration, Editora: Wiley Publishing, Inc.,
25 de Agosto de 2010. - O Vogal do Conselho Directivo, José Fernando Correia Gomes Esteves.
203632983
