Relatório 27/2010

Relatório de Gestão relativo ao exercício de 2009

1 - Introdução

Pretende-se com este Relatório proporcionar uma visão global e abrangente das actividades desenvolvidas pela Universidade do Algarve, adiante designada apenas por Universidade ou UALG, no seu conjunto em 2009, assim como proporcionar uma análise sucinta da sua situação financeira. Pretende-se igualmente enquadrar a actividade da Universidade no ambiente de mudança e de alterações profundas, motivadas pela entrada em vigor dos seus novos Estatutos.

O novo regime jurídico das instituições de Ensino Superior - RJIES (Lei 62/2007, de 10 de Setembro) e a consequente aprovação e publicação dos novos Estatutos da Universidade do Algarve em 22 de Dezembro de 2008 (despacho normativo 65/2008, de 11 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246 de 22 de Dezembro de 2008) determinaram toda a actividade desenvolvida em 2009.

O facto mais substancial e que teve maior impacto na organização da Universidade foi a cessação da autonomia financeira das Unidades Orgânicas, que ocorreu após a entrada em vigor dos novos Estatutos, a partir de 22 de Dezembro de 2008. A perda da autonomia financeira veio alterar os circuitos de documentação, assim como impôs uma maior centralização dos processos contabilísticos na Direcção de Serviços Financeiros e Patrimoniais. Nem todas as operações foram centralizadas, mas a experiência adquirida durante o ano irá permitir uma nova abordagem ao tipo de organização pretendido e a melhorar em 2010 os aspectos que funcionarem menos bem em 2009.

No ano de 2009, a execução orçamental e financeira decorreu no clima de contenção que se tem vindo a observar nos últimos anos em todas as instituições públicas, incluindo as universidades.

Na Universidade do Algarve, o financiamento proveniente do Orçamento do Estado para o ano em apreço revelou-se desde o início manifestamente insuficiente para fazer face aos encargos com o pessoal e funcionamento, apesar do encargo com a Caixa Geral de Aposentações se ter mantido nos 11 % (Artigo 41.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro).

Para além disso, a lei do Orçamento, reforçada pelo decreto-lei de Execução Orçamental, previa uma cativação de verbas nas dotações do orçamento do Estado de 25 % em rubricas de pessoal destinadas a alterações facultativas de posicionamento remuneratório e de recrutamento de pessoal para novos postos de trabalho, para além de uma cativação de 7,5 % nas verbas do PIDDAC (artigo 2.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro), o que se traduziu, em valor, numa cativação global de 344.590 Euros.

Em consequência, a Universidade considerou indispensável que a componente de financiamento proveniente do Orçamento de Estado (OE) fosse reforçada pelo que submeteu à tutela, a par de medidas a nível interno, a proposta de um reforço orçamental que permitisse o equilíbrio financeiro e aliviar a pressão sobre as receitas próprias geradas pela instituição.

O reforço orçamental originou a entrada de uma primeira tranche de 897 000 Euros em Agosto de 2009 e uma segunda, no mesmo valor, em Novembro de 2009, num total de 1 794 000 Euros. Mesmo assim, verificou-se que no final do ano para fazer face ao encargo com o pessoal da instituição, foi necessário afectar um volume importante de receitas próprias, provenientes da cobrança de propinas e de prestação de serviços para proceder ao pagamento desse tipo de despesas.

O esforço que a Universidade do Algarve tem feito para atrair novas receitas com a execução de projectos de investigação, embora de dimensão relativa apreciável em 2009 em comparação com os anteriores, não significa que possam ser canalizadas para fazer face ao pagamento de despesas de funcionamento e de pessoal, o que implica, na ausência de adequada dotação do Orçamento de Estado, um esforço crescente de receitas próprias para assegurar aqueles encargos.

A principal consequência do desvio de recursos próprios e da contenção realizada é a insuficiente dotação financeira destinada à actualização de equipamentos e conteúdos de ensino e investigação, protelamento de trabalhos de conservação em infra-estruturas essenciais por ausência de meios e dilatação dos prazos de pagamento a fornecedores.

Contudo, a situação financeira da Universidade, patente nas suas demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2009, que fazem parte deste relatório, apresenta alguns sinais de recuperação, motivados essencialmente por dois factores extraordinários que ocorreram no ano:

O início do Curso de Medicina na UALG, que recebeu financiamento da UMIC (2.171.356 euros de receitas) e da FCT (1.848.302 euros de receitas) para o seu arranque;

O Protocolo para a Melhoria da Eficiência Energética dos Edifícios da UALG, assinado em 23/07/2009 entre o Estado Português e a Universidade do Algarve (1.985.779 euros).

Apesar do incremento na receita e de uma maior dinamização das suas actividades, persistem as dificuldades da Universidade ao nível da sustentação dos seus limites de auto financiamento, revelando a incapacidade de suportar financeiramente os seus custos operacionais, quando lhe são impostos novos compromissos, ao nível de despesas com o pessoal principalmente (o aumento salarial para o ano de 2009 cifrou-se nos 2,9 %, o que representou um encargo de 1 050 223 Euros), sem a correspondente compensação orçamental.

No que respeita às medidas tomadas internamente, foi sempre preocupação do Conselho de Gestão da Universidade do Algarve adoptar medidas de contenção de despesa, destacando-se:

i) Continuação do esforço para diminuir os encargos com o pessoal, reduzindo progressivamente o número de ETI's (Equivalente a Tempo Inteiro);

ii) Melhoria contínua dos orçamentos das propostas de acções de Formação Avançada;

iii) Garantia de cobertura dos encargos fixos nos novos projectos;

iv) Definição de valores mínimos a cobrar pelos serviços prestados.

Ao longo do ano de 2009, um conjunto de medidas foi sendo implementado tendo em vista a contenção da despesa e uma maior eficiência no funcionamento:

Despacho Reitoral de contenção orçamental - manteve-se a aplicação do Despacho RT 05/08, de 30 de Janeiro de 2008, que contém diversas medidas a aplicar nos capítulos da contenção das despesas com pessoal e das despesas com o funcionamento;

Reorganização dos Serviços Financeiros e Patrimoniais, tendo sido implementada a centralização dos procedimentos relacionados com o registo da contabilidade patrimonial. O objectivo dessa centralização prende-se, essencialmente, com a racionalização e melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais da instituição e melhor controlo dos registos efectuados periodicamente;

No início de 2009, foi introduzida uma nova aplicação informática com vista ao controlo das dotações orçamentais e dos compromissos;

No final de 2009 foi introduzida na Universidade a Plataforma Electrónica de Contratação Pública, disponibilizada pela Construlink, na sequência de processo aquisitivo desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Relativamente ao património imobiliário da Universidade, este encontra-se todo registado em nome da instituição, à excepção do edifício da Escola Superior de Saúde de Faro que se encontra afecto à actividade da UALG, cuja regularização depende do despacho conjunto dos Ministros das Finanças, da Educação e da Saúde, conforme o Decreto-Lei 99/2001, de 28 de Março.

No ano de 2009, a Universidade prosseguiu com a adaptação dos seus procedimentos aquisitivos à nova realidade legislativa introduzida pelo Código dos Contratos Públicos - CCP (Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, mais tarde republicado pelo Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro). Desde o início que a UALG aderiu ao procedimento para aquisição de uma plataforma electrónica de contratação pública, promovida pela tutela, do qual resultou a escolha da plataforma disponibilizada pela empresa Construlink, que ficou disponível e operacional na Universidade no final do ano.

As Equipas de projecto, constituídas em 2007, prosseguiram o seu trabalho, em duas áreas chave da gestão financeira:

Criação da Central de Compras da UALG e aplicação do Projecto de Compras Electrónicas na UALG;

Introdução da Contabilidade Analítica e da Facturação Electrónica na UALG.

No ano de 2009 mantiveram-se os manuais de procedimentos, tendo sido feitas adaptações em alguns destes manuais, nomeadamente aos procedimentos relacionados com o relacionamento entre as Unidades Orgânicas e os Serviços, tendo em vista a operacionalidade do novo modelo de organização, baseado numa centralização das tarefas contabilísticas e financeiras.

O exercício de execução orçamental e financeira da Universidade obedeceu a normas emanadas pela Direcção-Geral do Orçamento, para além das normas constantes na lei do Orçamento n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e no decreto-lei de execução orçamental n.º 69-A/2009, de 24 de Março, tendo sido aplicadas as seguintes circulares:

Circular Série A n.º 1347 - Processamento de vencimentos, de harmonia com os novos valores dos índices 100 para 2009, nos termos da Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro;

Circular Série A n.º 1351 - Instruções Complementares ao decreto-lei de Execução Orçamental para 2009.

Circular Série A n.º 1353 - Serviços online;

Para o ano de 2009, a Universidade do Algarve torna a apresentar as suas contas nos moldes exigidos pela Portaria 794/2000, de 20 de Setembro, que aprova o Plano Oficial de Contabilidade Público para o sector da Educação (POC-Educação).

Para além do tradicional mapa dos fluxos de caixa - em que se demonstram os recebimentos e os pagamentos efectuados durante o ano económico, constituindo um mapa de tesouraria - incluem-se como documentos de prestação de contas o Balanço, a Demonstração de Resultados e os respectivos Anexos.

Pelo quarto ano consecutivo, a conta da Universidade do Algarve vai ser objecto de Certificação Legal de Contas, desta feita realizada pela sociedade de revisores oficiais de contas Isabel Paiva, Miguel Galvão & Associados, SROC, Lda., fiscal único da Universidade nomeado pelo despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - despacho 23199/2009, de 1 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 22 de Outubro de 2009.

2 - Actividades desenvolvidas em 2009

O ano de 2009 foi um ano de adaptação e reestruturação da Universidade do Algarve. Neste ano a Universidade teve como prioridade a consolidação de projectos iniciados em 2008. Em 2009 a Universidade privilegiou as seguintes actividades:

Conclusão do processo de adequação das licenciaturas e mestrados a Bolonha e o reordenamento dos dois primeiros ciclos. - Este objectivo traduziu-se na adequação das licenciaturas e mestrados ainda não adaptados ao figurino de Bolonha.

Preparação do arranque do Curso de Medicina. - O reconhecimento da capacidade da Universidade do Algarve em organizar e oferecer uma área de ensino no domínio da Medicina reflectiu-se na aprovação do curso de Medicina, proposto pela Universidade do Algarve. É reconhecido o carácter inovador do curso. O trabalho inerente ao seu arranque que se concretizou no ano lectivo 2009/2010, constituiu uma das prioridades.

Instituição de um sistema de avaliação. - É fundamental tendo presente a nova estrutura de acreditação e de avaliação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Foi criada uma Comissão com representantes de todas as Unidades Orgânicas com vista a preparar o novo enquadramento de avaliação.

Garantia da abertura da Universidade a novos públicos. - No âmbito desta actividade, manteve-se uma especial atenção nos seguintes campos de actividade:

Candidatos com mais de 23 anos.

Cursos de Especialização Tecnológica (CET).

A formação ao longo da vida.

As pós-graduações.

Promoção e estruturação da investigação científica. - Ao longo do ano de 2009 a Reitoria continuou a envidar esforços no sentido de potenciar os recursos humanos dedicados à investigação (nomeadamente no que diz respeito à distribuição de espaços).

Dinamização da criação de empresas de base tecnológica. - A vertente de transferência de conhecimentos e tecnologia continuou a ser dinamizada pelo CRIA (Centro Regional para a Inovação do Algarve) que, juntamente com o GAPI (Gabinete de Apoio à Promoção da Propriedade Intelectual), desenvolveu um leque alargado de actividades neste âmbito, transformando em inovação algumas iniciativas desenvolvidas por docentes/investigadores nos diversos eixos de investigação científica presentes na Universidade.

Promoção da Plataforma do Golfe. - Plataforma criada com o objectivo da integração das relações entre a universidade e a indústria do golfe. Especificamente pretende promover a gestão sustentável, a qualidade e a competitividade dos campos de golfe da região, e o fomento da investigação aplicada na UALG.

Afirmação do papel da Universidade na área das energias renováveis. - Esta iniciativa desenvolveu-se com a identificação de trabalhos prestados ao exterior, na área do comportamento energético dos edifícios, do aproveitamento da energia solar (térmica e fotovoltaica) e das auditorias energéticas.

Reforço dos laços de cooperação externa. - Houve uma melhor identificação das relações existentes entre os centros de investigação científica e os docentes/investigadores com unidades externas, permitindo definir áreas, instituições, regiões e países com maior afinidade e com os quais se possa reforçar a curto e médio prazo a cooperação científica e institucional.

Densificação das relações com a comunidade regional. - Esta actividade tem estado sempre presente na prática da Universidade, desde a sua fundação, e traduz um desígnio no sentido de multiplicar as relações com as autarquias, empresas e instituições da Região.

Corpo Discente

O número total de alunos a frequentar a Universidade no ano lectivo de 2008-2009, foi de 8.874 o que representou uma quebra relativamente ao ano lectivo anterior de 10 %.

A seguir apresenta-se a sua distribuição:

(ver documento original)

No que diz respeito à formação inicial, 55 % do total de alunos inscritos na Universidade do Algarve pertencem ao ensino politécnico.

Estabelecendo uma análise relativamente ao número de alunos inscritos por Unidade Orgânica, verifica-se que é a Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo que apresenta o maior número de alunos, (21,75 %), seguido pela Faculdade de Ciências e Tecnologia (20,17 %) e pelo Instituto Superior de Engenharia, com 16,88 %.

(ver documento original)

Investigação & Desenvolvimento

A seguir apresenta-se os projectos de investigação distribuídos por tipo de projectos, onde existe uma clara predominância dos projectos I&D (76 %).

(ver documento original)

3 - Execução Orçamental

A Universidade do Algarve contou, durante o ano de 2009, com um total de recebimentos no valor de 66.911.631 Euros, sendo 3.894.753 Euros de saldo da gerência anterior e 63.016.878 Euros de receitas arrecadadas durante o ano.

Comparando com o volume total de receitas de 2008, verifica-se um aumento na ordem dos 13,85 % (58.771.153 Euros em 2008 contra 66.911.631 em 2009), explicável em grande medida pelas receitas, num montante global de 6.012.437 Euros, relativas ao financiamento do Curso de Medicina e ao Protocolo para a Melhoria da Eficiência Energética dos Edifícios da UALG, assinado com o Estado Português, bem como pelo aumento verificado nas verbas comunitárias de 10,08 % (4.955.342 Euros em 2008 contra 5.454.703 Euros em 2009), na sua maioria respeitante a verbas de programas Erasmus. O aumento de verbas provenientes do Orçamento do Estado (34.775.977 Euros em 2008 contra 35.419.742 Euros em 2009) representa apenas 1,85 %.

De realçar o aumento das verbas inscritas em PIDDAC, 1.681.563 Euros em 2009 contra 800.000 Euros em 2008. Esse aumento da receita deveu-se essencialmente à transferência do saldo dos Serviços de Acção Social para a UALG, no valor de 441.929 Euros, com vista à conclusão do projecto Biblioteca da Penha - Sala de Estudo e também à execução, por verbas do PIDDAC, dos projectos CET e PROTEC. A rubrica FEDER associada ao PIDDAC não registou qualquer receita em 2009.

Quanto às receitas próprias arrecadadas registou-se um aumento de 5,12 % (11.704.150 Euros em 2008 contra 12.303.058 Euros em 2009), o que contraria a tendência de decréscimo que se tem vindo a observar nos últimos anos.

As receitas distribuem-se de acordo com o exposto no Quadro I.

QUADRO I

(ver documento original)

Relativamente ao saldo que transitou da gerência anterior, este distribui-se da seguinte forma:

QUADRO II

(ver documento original)

Fazendo uma análise ao peso das receitas arrecadadas durante o ano económico de 2009, verificamos, observando o Gráfico I, que as transferências do Estado (OE) representam 56 % do total de receitas e as receitas próprias 20 %. As receitas provenientes de fundos comunitários representam 9 %. As verbas do Curso de Medicina têm um peso de 6 % no total das receitas, sendo que o Protocolo para a Melhoria da Eficiência Energética dos Edifícios da UALG representa 3 %, a par das verbas do OE para Projectos ID e verbas do PIDDAC.

GRÁFICO I

(ver documento original)

Comparando o orçamento inicial da Universidade do Algarve, que apresentava um valor global de 54.856.137 Euros, verifica-se que foi executado 63.016.878 Euros, havendo um desvio positivo significativo de 8.160.741 Euros, correspondente a uma taxa de execução de 14,88 %, devido essencialmente ao financiamento do Curso de Medicina, às verbas recebidas relativas ao Protocolo para a Melhoria da Eficiência Energética e verbas de Fundos Comunitários, bem como o aumento de receitas que foram inscritas no PIDDAC. As verbas de receitas próprias sofreram uma quebra de 21,09 % relativamente ao que foi inicialmente orçamentado.

Estes valores poderão ser observados no Quadro III.

QUADRO III

(ver documento original)

O desvio positivo observado nas verbas de Orçamento do Estado - 1.838.640 Euros - diz respeito a um conjunto de valores relativos a reforços recebidos ao longo do ano, provenientes da tutela, sendo estes:

1.794.000 Euros - para pagamento de despesas com pessoal;

44.640 Euros - para pagamento de bolsa de mérito.

Assistimos igualmente a desvios positivos nos valores de OE que financiam os Projectos ID, de 43,13 % (646.462 Euros) e, tal como já foi referido, de Fundos Comunitários, com 61,19 % (2.070.755 Euros). Estas diferenças respeitam ao desfasamento que normalmente ocorre entre a expectativa de entrada de receita e a entrada efectiva dos montantes em tesouraria.

O aumento do PIDDAC (110,20 %, correspondendo a 881.563 Euros), diz respeito a:

441.929 - Euros - inscrição do saldo transferido dos Serviços de Acção Social para conclusão da empreitada Biblioteca da Penha - Sala de Estudo;

499.634 - Euros - reforço para os projectos CET e PROTEC;

60.000 - Euros (negativos) - cativação de verbas do projecto Biblioteca da Penha - Sala de Estudo.

De realçar o desvio negativo de 3.289.116 Euros (-21,09 %) nas verbas de receitas próprias, superior ao verificado em 2008.

3.1 - O reforço às verbas de Orçamento do Estado

No ano económico de 2009, a Universidade do Algarve envidou esforços para conseguir, por parte da tutela, um reforço às verbas transferidas de Orçamento do Estado, uma vez que as verbas iniciais se revelavam insuficientes para pagar os compromissos assumidos essencialmente com despesas de pessoal, o que incluía o encargo adicional da Caixa Geral de Aposentações, no valor de 11 % sobre a remuneração base, e o aumento salarial de 2,9 %.

Essa justificação do reforço foi sustentada no grau previsível das receitas a arrecadar e no montante possível de utilização dos saldos da gerência anterior. Acrescentando esses valores, estimava-se um valor de encargos com o pessoal total de cerca de 42.141.437 Euros.

Em memorando enviado em Maio de 2009 para a tutela, a UALG apurava um deficit no valor de 1.907.807 Euros "obtido num cenário optimista de crescimento de receitas próprias em relação ao ano anterior".

Ficou referido ainda no memorando que "os dois últimos anos evidenciam que a afectação crescente de recursos próprios a pessoal não é compatível com as exigências de funcionamento da instituição".

Acrescentou-se que "a Universidade além de passar a suportar os encargos com a CGA a partir de 2007 teve que suportar ainda acréscimos salariais que em 2008 atingiram 762.000(euro). No ano transacto a soma desses encargos representou um total de 4.421.086(euro) enquanto o aumento da transferência do OE face ao ano anterior se ficou por 3.255.541(euro)".

As razões expostas à tutela conduziram a um reforço no valor total de 1.794.000 Euros, tal como tinha sido solicitado no Memorando datado de 29 de Maio de 2009.

3.2 - Saldos para a Gerência seguinte

O saldo que transitou para a gerência seguinte (2010) totalizou 11.261.233 Euros, conforme se pode verificar no Quadro IV, onde o mesmo se distribui pelas várias fontes de financiamento.

QUADRO IV

(ver documento original)

Relativamente ao saldo que transitou de 2008 (3.892.084 Euros) observa-se um aumento de 7.368.950 Euros em relação ao ano anterior. Este aumento deveu-se, essencialmente, aos saldos transitados relativos ao Curso de Medicina, ao Protocolo para a Melhoria da Eficiência Energética dos Edifícios da UALG, transferências do OE e ainda verbas associadas a projectos comunitários.

Desta forma, não foi quebrada a regra do equilíbrio orçamental (Artigo 25.º da Lei 48/2004, de 24 de Agosto, terceira alteração à lei do Enquadramento Orçamental, Lei 91/2001, de 20 de Agosto).

A Universidade do Algarve cumpriu ainda o Regime de Unidade de Tesouraria, tendo observado o disposto no artigo 115.º do RJIES - Lei 62/2007 de 10 de Setembro, uma vez que transitou como saldo bancário nas contas abertas no Instituto de Gestão de Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) o valor global de 5.071.396 Euros.

4 - Análise Financeira

a) Situação financeira geral

Da situação financeira da Universidade do Algarve, espelhada nas suas demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2009 - Balanço e Demonstração de Resultados - destacam-se os seguintes aspectos, a começar primeiro por uma avaliação do Balanço:

O Activo Liquido de 69.142.74 Euros teve um aumento de 13,64 % relativamente ao ano anterior. Este aumento substancial deveu-se à conjugação de vários factores ocorridos durante o exercício de 2009. Por um lado, assistiu-se a um aumento pouco significativo no valor líquido do imobilizado corpóreo (de 1,76 %), sendo explicado pelo investimento realizado em Edifícios e Outras Construções, nomeadamente a conclusão do edifício da Biblioteca da Penha - Sala de Estudo, que significou um aumento de 4,61 %. Os aumentos verificados - em Obras de Arte e Adiantamentos - foram compensados pelas quebras em diversas contas, sendo as mais significativas Equipamento de Transporte (quebra de 38,89 %) Ferramentas e Utensílios (quebra de 32,86 %), Outras Imobilizações Corpóreas (quebra de 14,33 %) e Equipamento Administrativo (quebra de 10,14 %). Os equipamentos existentes foram adquiridos em anos anteriores, pelo que o seu valor líquido diminuiu, face ao aumento das amortizações acumuladas. A falta de investimento na actualização dos equipamentos deve-se ao facto da esmagadora maioria das verbas colocadas à disposição da Universidade serem canalizadas para o seu funcionamento e para fazer face a despesas com o pessoal, o que inviabiliza um plano consistente nesse domínio.

O imobilizado em curso registou uma diminuição, de 2.068.554 Euros em 2008 para 400.690 Euros em 2009 (-80,63 %), devido à conclusão da empreitada da Biblioteca da Penha - Sala de Estudo, tal como referido anteriormente.

A diminuição das Dívidas a Terceiros, a Curto Prazo (menos 251.618 Euros, tendo uma variação negativa de 25,98 %) foi largamente compensada com o aumento das Disponibilidades, de 3.894.754 Euros em 2008 para 11.261.033 Euros em 2009 (uma variação positiva 189,13 %).

Os Fundos Próprios mantiveram o seu valor negativo, desta feita subindo para 2.554.324 Euros, em grande parte devido ao Resultado Líquido do Exercício desfavorável, que, neste ano económico, se situa em 200.715 Euros.

O Passivo no valor de 71.696.698 Euros aumentou 13,44 % em relação ao ano anterior. Se, por um lado, se regista uma diminuição das dívidas de Outros Credores (menos 269.106 Euros, sendo uma quebra de 58,02 %), no global as Dívidas a Terceiros de Curto Prazo registaram um aumento de 102,53 % - mais 1.499.262 Euros do que o valor registado em 2008. Os acréscimos e diferimentos apresentam um aumento substancial de 11,33 %, uma variação positiva de 6.996.798 Euros, devido, em grande parte, ao diferimento dos proveitos associados ao Curso de Medicina e ao Protocolo para a Melhoria da Eficiência Energética.

Passando à análise dos aspectos mais relevantes da Demonstração de Resultados, verifica-se que o resultado líquido do exercício apurado em 2009 continua negativo (200.715 Euros); no entanto, regista-se uma melhoria relativamente aos exercícios anteriores, em que se tinham apurado resultados negativos, tanto em 2007, como em 2008, de 2.061.533 Euros e 2.748.094 Euros respectivamente.

Relativamente ao total dos proveitos, registou-se um aumento de 5,98 % em relação a 2008, motivada essencialmente pelo aumento dos Proveitos Operacionais (7,07 %), onde se incluem as Transferências e Subsídios Correntes (aumento de 10,57 %). Assinala-se o aumento de apenas 1,46 % das Vendas e Prestações de Serviço. Os Impostos e Taxas, onde se incluem as propinas de formação inicial, registam uma quebra de 9 %. Os Proveitos Financeiros sofreram uma diminuição significativa de 74.425 Euros, o que representa uma quebra de 49,75 % em relação ao ano anterior.

Em contraponto, o total dos custos aumentou apenas 1,02 %, tendo passado de 54.678.255 Euros em 2008 para 55.234.045 Euros em 2009. Este acréscimo deriva apenas do aumento de Custos com o Pessoal de 2,02 % relativamente a 2008, tendo os Encargos Sociais aumentado mais (5,19 %) do que as Remunerações, com um aumento de apenas 1,63 %. As restantes contas apresentam uma variação negativa, o que indica que houve a preocupação de contenção de custos. Assim, em Fornecimentos e Serviços Externos temos uma diminuição de 120.245 Euros (- 1,90 %), em Amortizações do Exercício temos uma diminuição de 257.860 Euros (- 8,14 %), em Outros Custos e Perdas temos uma diminuição de 74.570 Euros (- 24,33 %), em Custos e Perdas Financeiros temos uma diminuição de 4.921 Euros (-61,47 %) e em Custos e Perdas Extraordinárias temos uma diminuição 955.263 Euros (- 82,02 %).

Daí resultou uma notória melhoria dos Resultados Operacionais que passaram de 4.108.673 Euros negativos em 2008 para 2.218.906 Euros negativos em 2009.

Os Resultados Financeiros mantiveram-se positivos, embora com um decréscimo de 49,75 % - de 149.603 Euros em 2008 passaram para 75.178 Euros em 2009.

Conclui-se que o Resultado Líquido do Exercício negativo em 200.715 Euros resulta, essencialmente, do aumento registado nas transferências correntes, da contenção dos custos e da recuperação verificada nos resultados operacionais.

Passaremos, de seguida, a uma análise mais pormenorizada aos proveitos e aos custos da Universidade, distribuindo essa análise pelas contas consideradas mais significativas e que possam proporcionar uma visão genérica da actividade desenvolvida pela Universidade em 2009.

b) Proveitos

Apresenta-se um quadro com a comparação entre as contas mais significativas dos proveitos dos anos 2009 e 2008.

(ver documento original)

No geral, assiste-se a um aumento de 5,98 % dos proveitos, comparativamente com 2008, no valor de 3.103.169 Euros, motivado pelo incremento das Transferências e Subsídios Correntes Obtidos (variação positiva de 10,87 % ou seja mais 4.174.257 Euros do que no ano anterior), onde se incluem as transferências do Orçamento do Estado. A maior variação, para negativo, pertence aos proveitos financeiros, que registaram uma diferença para negativo de 74.425 Euros (-49,75 %), devido à diminuição dos juros bancários motivado pela baixa consecutiva das taxas Euribor, às quais os juros se encontram indexados. De assinalar a variação para negativo (-9 %) da conta Impostos e Taxas (menos 814.530 Euros do que em 2008), onde se incluem as propinas de formação inicial.

De assinalar o ligeiro acréscimo da conta Vendas e Prestações de Serviço - 1,46 % - quando em exercícios económicos anteriores havia sido registado um decréscimo neste tipo de contas.

No Gráfico abaixo apresenta-se a estrutura de proveitos para o ano de 2009, que se mantém semelhante àquela observada em anos anteriores.

(ver documento original)

O valor mais significativo, com 77 %, refere-se a Transferências e Subsídios Correntes, onde se incluem as transferências provenientes do Orçamento do Estado e as transferências para a investigação, tal como já foi anteriormente apontado. Segue-se, com 15 %, a conta de Impostos e Taxas, onde se registam as receitas de propinas de formação inicial, de pós-graduações e de mestrados não integrados.

Passamos, de seguida, a uma análise mais detalhada das Vendas, Prestações de Serviços e Impostos e Taxas.

Pelo quadro seguinte verificamos que a maior fatia das Vendas corresponde a Fotocópias, Impressos e Publicações, com 84,15 %. Comparando os valores de 2009 com os de 2008, assistiu-se a uma ligeira quebra de 4,54 % (2.493 Euros), devido essencialmente ao decréscimo nas vendas de Fotocópias (-5,52 %).

(ver documento original)

Quanto às Prestações de Serviços, no quadro seguinte, verificamos que houve um ligeiro aumento em 2009, em relação a 2008, de 1,68 % (25.256 Euros). A maior variação para negativo cabe à realização de trabalhos gráficos, com menos 55,47 %. Regista-se um aumento na realização de Serviços de Laboratório, de 15,47 %.

(ver documento original)

Por fim, apresenta-se uma análise detalhada dos Impostos e Taxas, onde se incluem as propinas de formação inicial.

(ver documento original)

Neste tipo de proveitos assiste-se a uma diminuição em 2009, relativamente a 2008, de 9 % (814.530 Euros). Assinale-se o decréscimo de 8,45 % em propinas de formação inicial, significando que o aumento do valor da Propina, de 900 Euros para 923,40 Euros, não se reflectiu nos proveitos devido à diminuição do número de alunos.

De assinalar ainda o aumento da receita de propinas de doutoramentos, que passou de uma receita de 28.115 Euros em 2008 para 54.659 Euros em 2009 (94,41 %) e a diminuição acentuada das propinas de pós-graduações (-32,6 %, -44.293 Euros) e de propinas de mestrados (-20,32 %, -153.032 Euros).

c) Custos

Relativamente aos custos e analisando-os na sua totalidade, assiste-se a um ligeiro agravamento dos mesmos em 555.790 Euros, correspondendo a uma variação positiva de 1,02 % em relação a 2008.

Esse aumento respeita exclusivamente a Despesas com o Pessoal (aumento de 2,02 %, 841.270 Euros), devido ao encargo adicional que representou o aumento salarial de 2,9 % aplicado a todo o pessoal, compensado com as saídas que entretanto ocorreram. Todas as restantes contas que contribuem para os Custos da instituição sofreram diminuições, mais ou menos significativas, destacando-se o decréscimo dos Custos Extraordinários (-82,02 %, -955.263 Euros), devido aos poucos abates de imobilizado registados em 2009, Custos e Perdas Financeiros (-61,47 %, -4.921 Euros) e Outros Custos e Perdas operacionais (-24,33 %, -74.570 Euros).

De realçar a diminuição na conta de Fornecimentos e Serviços Externos, de 1,9 %, correspondendo a menos 120.245 Euros de custos relativamente ao exercício económico anterior.

(ver documento original)

Regista-se igualmente uma diminuição de 8,14 % nas Amortizações do Exercício, que se deve ao facto dos bens móveis estarem a esgotar o seu período de vida útil e o parque automóvel da UALG encontrar-se quase totalmente amortizado.

Do total de custos, destacam-se os custos com o pessoal, com uns significativos 76,95 %, seguindo-se os fornecimentos e serviços externos, onde se incluem as aquisições de materiais necessários ao funcionamento corrente da Universidade, com 11,25 %.

As transferências correntes concedidas - onde se incluem as bolsas de investigação atribuídas - representam 5,71 % e as amortizações do exercício representam 5,27 % do total dos custos da Universidade do Algarve.

(ver documento original)

Numa análise particular aos Fornecimentos e Serviços Externos destacam-se os designados encargos comuns da instituição, como sejam os custos com a electricidade, água, combustíveis, comunicações, limpeza, vigilância das instalações, seguros e conservação e reparação.

(ver documento original)

Apesar de, na globalidade, os Fornecimentos e Serviços Externos registarem uma diminuição de 1,9 %, este conjunto particular de custos apresenta, comparativamente a 2008, um aumento de 6,4 % (185.339 Euros). A variação positiva mais significativa regista-se na Conservação e Reparação, com um acréscimo de 66,9 % (108.247 Euros), o que contraria a tendência observada em anos anteriores de desinvestimento neste domínio.

Registam-se aumentos nos custos da Electricidade (7,66 %), nos custos com os Seguros (6,37 %) e nos custos com a água (3,90 %).

As maiores diferenças, para menos, verificam-se nos custos com os Combustíveis (- 24 %) e nos custos com as Comunicações (- 11,02 %).

(ver documento original)

O Gráfico acima indica-nos a distribuição das despesas analisadas, relacionados com os encargos comuns. Os Custos com o maior peso são a Electricidade, com 28 %, a Limpeza, com 25 % e a Vigilância das Instalações, com 14 %. Os valores mais baixos respeitam aos Seguros (1 %) e aos Combustíveis (2 %).

Analisando outras contas significativas de fornecimentos e serviços externos, teremos o quadro seguinte:

(ver documento original)

Este tipo de despesas apresenta uma variação negativa, comparativamente a 2008, de 5,42 % (- 142.497 Euros). As maiores diminuições situam-se nos Custos com Honorários, que corresponde ao pagamento de recibos verdes, seguindo uma tendência de decréscimo já observada em exercícios anteriores (- 23,13 %) e nos Custos com Despesas de Representação (- 22,91 %). No geral, todas as contas apresentam uma clara redução, à excepção dos Trabalhos Especializados, que aumentou de 964.884 Euros em 2008 para 1.046.741 Euros em 2009 (8,48 %).

Fazendo uma análise detalhada aos Custos com o Pessoal temos a comparação entre os anos de 2008 e 2009 no quadro abaixo.

(ver documento original)

A variação mais significativa ocorreu nos encargos sobre as remunerações, onde se inclui a contribuição de 11 % para a CGA e a Segurança Social, com um acréscimo de 5,19 %, o que correspondeu a um custo adicional de 233.878 Euros relativamente a 2008. De uma forma geral todas as contas aumentaram, com excepção da conta Outros Custos com o Pessoal, que diminuiu 109.322 Euros (-26,43 %,).

De assinalar que, a conta da Remuneração base de pessoal sofreu um aumento de 3,46 %, sendo que o aumento salarial para 2009 situou-se nos 2,9 %.

Observando o Gráfico dos custos com o pessoal - na página seguinte - a esmagadora maioria, 72,72 %, diz respeito a Remunerações Base do Pessoal, logo seguidos pelo Subsídio de Férias e Natal com 12,11 %. Os Encargos sobre as Remunerações representaram, em 2009, 11,15 % do total. Os outros custos com o pessoal representaram apenas 0,72 %.

(ver documento original)

No que se refere às amortizações do Exercício, constantes do quadro seguinte, vemos que houve uma diminuição de 8,14 % dos valores em 2009 por comparação dos valores de 2008, o que indicia o envelhecimento geral dos bens do imobilizado corpóreo. As variações negativas mais acentuadas registaram-se nas Outras Imobilizações Corpóreas (-51,74 %) e no Equipamento de Transporte (-50,20 %).

De referir que apenas se registou aumento das amortizações dos Edifícios e Outras Construções, em que se registou o valor de 903.633 Euros em 2008 e 921.450 Euros em 2009 (1,97 %).

(ver documento original)

Analisando o gráfico abaixo sobre as amortizações no ano, o maior peso são as relativas a Equipamento e Material Básico, com 51,21 % do total, logo seguidas pelas amortizações relativas a edifícios e outras construções, com 31,65 %. Os valores mais baixos dizem respeito às amortizações das Ferramentas e Utensílios (0,10 %) e Equipamento de Transporte (0,38 %).

(ver documento original)

26 de Abril de 2010. - O Conselho de Gestão: Professor Doutor João Pinto Guerreiro (Reitor) - Professora Coordenadora Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias (Vice-Reitora) - Licenciado Amadeu Carlos de Oliveira Basto de Lima (Administrador) - Licenciada Lívia Cristina Andrade Rodrigues Borges (Directora dos Serviços Financeiros e Patrimoniais) - Guilherme Portada (Aluno).

Balanço da Universidade do Algarve a 31.12.2009

(ver documento original)

Aprovada na sessão de 26 de Abril de 2010. - O Conselho de Gestão: Professor Doutor João Pinto Guerreiro (Reitor) - Professora Coordenadora Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias (Vice-Reitora) - Licenciado Amadeu Carlos de Oliveira Basto de Lima (Administrador) - Licenciada Lívia Cristina Andrade Rodrigues Borges (Directora dos Serviços Financeiros e Patrimoniais) - Guilherme Portada (Aluno).

(ver documento original)

Aprovada na sessão de 26 de Abril de 2010. - O Conselho de Gestão: Professor Doutor João Pinto Guerreiro (Reitor) - Professora Coordenadora Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias (Vice-Reitora) - Licenciado Amadeu Carlos de Oliveira Basto de Lima (Administrador) - Licenciada Lívia Cristina Andrade Rodrigues Borges (Directora dos Serviços Financeiros e Patrimoniais) - Guilherme Portada (Aluno).

Demonstração de Resultados por natureza da Universidade do Algarve a 31.12.2009

(ver documento original)

Aprovada na sessão de 26 de Abril de 2010. - O Conselho de Gestão: Professor Doutor João Pinto Guerreiro (Reitor) - Professora Coordenadora Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias (Vice-Reitora) - Licenciado Amadeu Carlos de Oliveira Basto de Lima (Administrador) - Licenciada Lívia Cristina Andrade Rodrigues Borges (Directora dos Serviços Financeiros e Patrimoniais) - Guilherme Portada (Aluno).

Anexos às demonstrações financeiras da Universidade de Algarve do exercício findo em 31 de Dezembro de 2009

Caracterização da entidade

8.1.1 - Identificação

A Universidade é uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia estatutária, científica, pedagógica, cultural, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar.

A Universidade do Algarve tem a sua sede na cidade de Faro e dispõe de um pólo em Portimão. Encontra-se sob a tutela do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e tem a classificação orgânica 15.1.04.03.01. O seu número de identificação de pessoa colectiva é o 505387271.

A Universidade pode realizar acções com outras entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais.

8.1.2 - Legislação

A Universidade de Algarve, foi criada pela Lei 11/79, de 28 de Março, tendo os seus Estatutos sido homologados pelo Despacho Normativo 198/91, de 24 de Agosto, publicados no Diário da República, 1.ª série B, n.º 211,de 13-09-1991, com as alterações introduzidas pelo despacho 13002/2000 (2.ª série), publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26-06-2000, Despacho Normativo 2/2001, de 11 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série B, n.º 10, de 12-01-2001 (1.ª alteração) e Despacho Normativo 15/2002, de 20 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série B, n.º 65, de 18-03-2003 (integra a Escola Superior de Enfermagem de Faro na Universidade do Algarve, convertida em Escola Superior de Saúde de Faro, nos termos da Portaria 476/2003 publicada no Diário da República, 1.ª série B, n.º 134, de 11 de Junho de 2003).

A 10 de Setembro de 2007 foi publicada a Lei 62/2007, diploma que instituiu o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Essa lei implicou uma mudança significativa na organização da Universidade, que traduziu na publicação de novos estatutos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 172.º

Os actuais Estatutos da Universidade do Algarve foram homologados pelo despacho normativo 65/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 246 de 22 de Dezembro, tendo entrado em vigor no dia útil seguinte.

8.1.3 - Estrutura organizacional

São órgãos da Universidade, de acordo com o artigo 19.º dos seus Estatutos:

a) O Conselho Geral;

b) O Reitor;

c) O Conselho de Gestão;

d) O Senado Académico.

De acordo ainda com o mesmo artigo dos Estatutos, "a Universidade disporá ainda de um órgão consultivo denominado Conselho Económico e Social".

A Universidade dispõe ainda de um Fiscal Único, de acordo com o artigo 67.º dos seus Estatutos, que foi nomeado pelo despacho 23199/2009, de 1 de Outubro de 2009, publicado noDiário da República, 2.ª série, n.º 205, de 22 de Outubro de 2009.

A Universidade estrutura-se em unidades orgânicas, unidades de investigação e de desenvolvimento, serviços e unidades funcionais. As unidades orgânicas são unidades de ensino e de investigação e são designadas por Faculdade, no caso do ensino universitário, e por Escola Superior ou Instituto Superior, no caso do ensino politécnico (artigo 9.º dos Estatutos).

Na Universidade do Algarve existem as seguintes unidades orgânicas (artigo 10.º dos Estatutos):

a) Faculdade de Ciências e Tecnologia;

b) Faculdade de Economia;

c) Faculdade de Ciências Humanas e Sociais;

d) Escola Superior de Educação e Comunicação;

e) Instituto Superior de Engenharia;

f) Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo;

g) Escola Superior de Saúde.

As unidades orgânicas gozam de autonomia estatutária, científica, pedagógica, cultural e administrativa (artigo 10.º dos Estatutos) e dispõem dos seguintes órgãos (artigo 45.º dos Estatutos):

a) O Director;

b) O conselho científico, nas Faculdades;

c) O conselho Técnico-Científico, nas Escolas;

d) O Conselho Pedagógico.

A Universidade dispõe ainda de Serviços de Acção Social (artigo 12.º dos Estatutos). Os Serviços de Acção Social são uma Unidade Orgânica dotada de autonomia administrativa e financeira, encontram-se sujeitos à fiscalização do fiscal único e as suas contas são consolidadas com as da Universidade (artigo 58.º dos Estatutos). A estrutura destes serviços, funcionamento e competências são reguladas pelo Decreto-Lei 129/93 de 22 de Abril de 1993 e pelo regulamento orgânico dos Serviços de Acção Social.

A Biblioteca da Universidade é uma unidade funcional, dotada de autonomia administrativa, que acolhe todas as bibliotecas da instituição e as áreas da informação e documentação (artigo 59.º dos Estatutos).

A Unidade de Apoio à Investigação Científica e Formação Pós-Graduada é uma unidade funcional da Universidade e tem como objectivos apoiar a expansão qualitativa e diversificada da investigação científica, bem como as linhas de formação pós-graduada (artigo 61.º dos Estatutos).

8.1.4 - Descrição sumária das actividades

A Universidade do Algarve é um centro de criação, transmissão e difusão da cultura e do conhecimento humanístico, artístico, científico e tecnológico, contribuindo para a promoção cultural e científica da sociedade, com vista a melhorar a sua capacidade de antecipação e resposta às alterações sociais, científicas e tecnológicas, para o desenvolvimento das comunidades, em particular da região do Algarve, para a coesão social, promovendo e consolidando os valores da liberdade e da cidadania (artigo 2.º dos Estatutos).

A Universidade tem por fins:

a) A formação humanística, cultural, artística, científica, técnica e profissional, através de cursos de ensino superior e cursos de actualização, aperfeiçoamento, especialização e formação;

b) A realização de investigação de alto nível e o desenvolvimento experimental;

c) A colaboração com entidades públicas e privadas, através do estabelecimento de protocolos, convénios, consórcios e parcerias;

d) A promoção da internacionalização das suas actividades através do intercâmbio científico, educacional, tecnológico e cultural com outras instituições, apoio à projecção internacional das suas actividades, contribuição para a cooperação internacional e a promoção da língua e cultura portuguesas;

e) A criação de instrumentos de promoção, sustentabilidade e avaliação, interna e externa da qualidade e de prestação de contas, designadamente a permanente auto-avaliação das suas actividades, formas de recrutamento e selecção de estudantes, docentes e investigadores que assegurem o juízo de mérito de forma independente, condições para a formação, qualificação e o desenvolvimento profissional de docentes, investigadores e pessoal não docente, a promoção da qualidade de vida e do trabalho dos estudantes, a instituição de prémios e incentivos destinados a reconhecer o mérito e a apoiar as actividades que valorizem a Universidade, o fomento da realização pessoal dos seus membros, a dinamização de plataformas virtuais e mecanismo de ensino à distância, suportes de redes alargadas de intervenção e de qualificação.

À Universidade compete a concessão de graus e títulos académicos, graus e títulos honoríficos, designadamente o grau de doutor honoris causa, e de outros certificados e diplomas, bem como a concessão de equivalências e o reconhecimento de graus e habilitações académicas.

8.1.5 - Recursos Humanos

No ano económico de 2009, os órgãos de governo da Universidade tinham os seguintes titulares:

Reitor:

Professor Doutor João Pinto Guerreiro.

Vice-Reitores:

Professor Doutor Pedro Alfonso Ferré da Ponte;

Professor Doutor Sérgio Manuel Machado Jesus;

Professora Doutora Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias.

Pró-Reitores:

Prof. Carlos Alberto Pereira Martins;

Professora Doutora Maria Teresa Calvinho Cerveira Borges.

A Universidade do Algarve tem como presidente do Conselho Geral Fernando Maria Costa Duarte Ulrich.

Directores das Unidades Orgânicas:

Faculdade de Ciências e Tecnologia: - Professor Doutor Rui Manuel Cabral e Silva (de 22-06-2009 a 31-12-2009); de 01-01-2009 a 21-06-2009 o Professor Doutor José Paulo Soares Pinheiro foi presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a Professora Doutora Maria João Franco Bebianno foi presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Ciências do Mar e Ambiente e a Professora Doutora Maria Emília Lima Costa foi presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Engenharia e Recursos Naturais.

Faculdade de Economia: - Professor Doutor Efigénio da Luz Rebelo.

Faculdade de Ciências Humanas e Sociais: - Professor Doutor António Branco (de 22-06-2009 a 31-12-2009); de 01-01-2009 a 21-06-2009 era presidente do Conselho Directivo o Professor Doutor Saul Neves de Jesus.

Escola Superior de Educação e Comunicação: - Professora Doutora Carolina Moreira da Silva Fernandes de Sousa (de 21-12-2009 a 31-12-2009); de 01-01-2009 a 20-12-2009 era presidente do Conselho Directivo o Prof. Jorge Tomás Ferreira dos Santos.

Instituto Superior de Engenharia: Mestre - Francisco João Magalhães Calhau.

Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo: - Professor Doutor Paulo Manuel Roque Águas (de 22-06-2009 a 31-12-2009); de 01-01-2009 a 21-06-2009 era presidente do Conselho Directivo o Prof. Ludgero dos Santos Sequeira.

Escola Superior de Saúde: - Professora Doutora Ana Maria de Melo Sampaio de Freitas (de 20-07-2009 a 31-12-2009); de 01-01-2009 a 19-07-2009 era presidente do Conselho Directivo a Professora Doutora Nídia Maria Dias Azinheira Rebelo Braz.

Directores de Serviço:

Serviços Académicos: - Lic. Julieta do Nascimento Mateus.

Serviços Financeiros e Patrimoniais: - Lic. Lívia Cristina Andrade Rodrigues Borges.

Serviços de Recursos Humanos: - Lic. Mariana Rosa Piado Farrusco.

De acordo com o Balanço Social para o ano de 2009, o número de funcionários é de 1219 (31 de Dezembro de 2008: 1199 funcionários), discriminado da seguinte forma:

Dirigente superior: 4;

Dirigente intermédio: 6;

Técnico Superior: 136;

Assistente técnico: 161;

Assistente operacional: 106;

Informático: 35;

Pessoal de investigação científica: 11;

Pessoal docente ensino universitário: 341;

Pessoal docente ensino superior politécnico: 419.

8.1.6 - Organização contabilística

Organização contabilística:

A contabilidade patrimonial, baseada no Plano Oficial de Contabilidade Pública para o sector da educação - POC-Educação - previsto na Portaria 794/2000, de 20 de Setembro, foi introduzida na Universidade do Algarve no início do ano de 2004. A Universidade encontra-se organizada por centros de custos, possuindo cada um deles capacidade para gerar receitas e efectuar despesas.

Como a Universidade se encontra organizada por unidades orgânicas, os serviços de contabilidade encontram-se descentralizados, existindo um sector de contabilidade em cada uma das unidades orgânicas e uma secção de contabilidade nos serviços centrais. No ano de 2008, foram centralizadas as operações ligadas à contabilidade patrimonial, começando esse procedimento pelos movimentos relacionados com despesas e operações diversas. No ano de 2009, centralizaram-se as operações relativas ao registo da receita. Assim, os serviços de contabilidade das unidades orgânicas realizaram registos, em 2009, apenas na contabilidade orçamental.

Os registos e demais procedimentos são efectuados num único sistema integrado capaz de fornecer informação adequada de acordo com os princípios e normas do Plano Oficial de Contabilidade Pública (Decreto-Lei 232/97, de 3 de Setembro), do Plano Oficial de Contabilidade para o Sector da Educação (Portaria 794/200, de 20 de Setembro), de acordo com orientações emitidas pela Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP) e ainda nos moldes tradicionais de contabilidade unigráfica.

Todos os critérios utilizados para o registo dos factos patrimoniais e para a produção dos mapas de prestação de contas basearam-se nas directrizes da Portaria 794/2000, de 20 de Setembro, e em normas emanadas da Direcção dos Serviços Financeiros e Patrimoniais, tal como será explicado no anexo às demonstrações financeiras.

A prestação de contas da Universidade do Algarve, relativa ao ano de 2005, foi apresentada, pela primeira vez, nos moldes previstos pelo POC-Educação, possuindo todos os documentos exigidos pelo Artigo 4.º da Portaria 794/2000, de 20 de Setembro e seguindo as instruções do Tribunal de Contas N.º 1/2004, da 2.ª Secção do Tribunal de Contas, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Fevereiro de 2004.

A prestação de contas relativa ao ano económico de 2006 foi também apresentada de acordo com o POC-Educação, o que incluiu, pela primeira vez, a certificação legal das mesmas, elaborada pela empresa de auditoria BDO bdc Associados - SROC, Lda.

Foi também em 2006 que a Universidade do Algarve apresentou, pela primeira vez, a sua conta consolidada, enquanto grupo público definido pelo n.º 4 do artigo 5.º da Portaria 794/2000, de 20 de Setembro. As contas da Universidade foram consolidadas com as contas dos Serviços de Acção Social.

Para o ano económico de 2009, vai novamente a Universidade do Algarve apresentar as suas contas segundo o POC-Educação, sendo a sua conta certificada pela sociedade de revisores oficiais de contas Isabel Paiva, Miguel Galvão & Associados, SROC Lda., fiscal único da Universidade nomeado pelo despacho conjunto do Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - despacho 23199/2009, de 1 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 22 de Outubro de 2009.

Vai igualmente apresentar a sua conta consolidada com as seguintes entidades:

Serviços de Acção Social;

Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve;

Associação Rádio Universitária do Algarve;

Associação Algarve STP;

Associação Algarve TIC;

CINTAL.

Manual de procedimentos:

Na Universidade do Algarve existem diversos manuais de procedimentos, que são objecto de actualização sempre que tal se revele necessário e legalmente obrigatório.

Os manuais de procedimentos em utilização na Universidade são os seguintes:

Manual de procedimentos do Património - revisto em 2007;

Manual de procedimentos de projectos de investigação;

Manual de atribuição de bolsas - elaborado em 2007;

Manual de procedimentos de gestão de terceiros - elaborado em 2007;

Manual com a definição de método para cálculo da estrutura de custos para a Universidade do Algarve - elaborado em 2007;

Manual de protocolos;

Manual da aplicação do IVA pró rata - elaborado em 2007 e actualizado anualmente;

Manual de procedimentos das receitas da Biblioteca Central - elaborado em 2007;

Manual de procedimentos da elaboração do orçamento - elaborado em 2007;

Manual de procedimentos da consolidação da conta - elaborado em 2007;

Manual de Acréscimos e Diferimentos - elaborado em 2008.

Em paralelo criaram-se diversos procedimentos internos, de forma a aumentar a eficiência no tratamento contabilístico das diversas operações financeiras, que são comunicados na sua maioria via correio electrónico, ou publicados na página electrónica dos Serviços, via intranet.

Descrição Sumária da Organização do arquivo dos documentos de suporte:

Despesas - Arquivados por processo de despesa do qual faz parte a proposta de realização de despesa, a requisição oficial, o documento comprovativo da despesa (factura ou documento equivalente), autorização de pagamento, a forma de pagamento e recibo comprovativo do pagamento. Estes processos estão arquivados por ordem de registo.

Receitas - Arquivados por processo de receita do qual faz parte a emissão da factura, o documento de proveito, o comprovativo do recebimento, o documento de crédito e o documento de receita.

Outras operações - Existe um arquivo de lançamento de POC simples, ou seja todas as operações que não têm directamente um documento de despesa ou de receita, nomeadamente abates, pedido de libertação de créditos, transferências entre contas bancárias, guias de descontos, etc. Estes processos encontram-se arquivados por número de registo. Existe igualmente um arquivo próprio para as operações de final do ano económico.

A Universidade do Algarve não possui demonstrações financeiras intercalares, no entanto para conferência periódica são emitidos balancetes analíticos e sintéticos, tanto da contabilidade orçamental, como da contabilidade patrimonial.

Nos termos da legislação em vigor para o ano económico em análise (2009), temos a lei do Orçamento (Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro), o Decreto de Execução Orçamental (Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março) e Circulares da Direcção-Geral do Orçamento (DGO). A UALG presta mensal e trimestralmente contas, na óptica orçamental e patrimonial, aos órgãos de tutela - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ministério das Finanças.

Sistema de informação:

A aplicação informática na área da Contabilidade é a aplicação SIGEF (Sistema Integrado de Gestão Financeira), sendo gerida pelos Serviços Financeiros e Patrimoniais. Esta aplicação é composta pelos seguintes módulos: Módulo de Contabilidade, Módulo de Gestão de Projectos, Módulo de Facturação e o Módulo de Gestão do Património. Estes módulos encontram-se interligados entre si. A cada unidade orgânica são atribuídos privilégios de acesso a determinadas operações e centros de custo.

O sistema de Gestão Financeira permite uma visão, com o mesmo nível de detalhe, quer do nível mais baixo (parcial), quer do topo da pirâmide (global), com a correspondente obtenção das demonstrações financeiras da Universidade de Algarve.

Em 2009, introduziu-se a aplicação SEEO (Sistema Electrónico de Execução Orçamental), desenvolvida pela UALG, com o objectivo de se fazer o controlo das dotações orçamentais, dos compromissos assumidos e dos processos aquisitivos.

A actividade dos Serviços Académicos é suportada pela aplicação Sophia que disponibiliza vários tipos de serviços através de tecnologias web.

Os Serviços de Recursos Humanos utilizam a aplicação RH+ para a gestão de recursos humanos e os respectivos processamentos de vencimentos e abonos.

8.1.7 - Outra informação considerada relevante

a) Revisão dos registos contabilísticos. - São objecto de conferências através do cruzamento da informação registada no sistema informático de apoio à contabilidade, validando-se a informação gerada pela contabilidade orçamental com os outputs extraídos da contabilidade patrimonial.

b) Reconciliações bancárias - As reconciliações bancárias são efectuadas mensalmente. Sempre que se verificam diferenças, as mesmas são averiguadas e prontamente regularizadas.

No final do ano económico, é feita uma reconciliação global entre os valores registados nas contas bancárias e o valor de saldo apurado para integração no ano seguinte, na óptica da contabilidade pública.

8.2 - Notas ao balanço e à demonstração do resultados por natureza do exercício findo em 31 de Dezembro de 2009

Introdução

A Universidade de Algarve, adiante designada por Universidade, utilizou, pela primeira vez em 2004, um sistema de contabilidade digráfico, em paralelo ao sistema do controlo orçamental, sistema unigráfico, da contabilidade pública. A contabilidade pública ou orçamental, tem como objectivo principal a verificação e controlo da legalidade das despesas e receitas, efectuando registos contabilísticos com reporte à data do seu pagamento e do seu recebimento, enquanto que os registos na contabilidade patrimonial assentam numa óptica de direitos e obrigações.

A prestação de contas do exercício de 2004 foi apresentada segundo as Instruções para a Organização e Documentação das Contas dos Fundos, Organismos e Serviços com contabilidade orçamental do Tribunal de Contas, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 13 de Novembro de 1985.

A partir do exercício de 2005, as demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as disposições do Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação (POC - Educação), aprovado pela Portaria 794/2000, de 20 de Setembro.

Apresentam-se as peças contabilísticas de acordo com a Instrução 1/2004 - 2.ª Secção, do Tribunal de Contas, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Fevereiro de 2004.

As notas que se seguem estão organizadas em conformidade com o Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação (POC - Educação). Os números não indicados neste Anexo não são aplicáveis, ou não são relevantes, para a prestação de contas da Universidade.

8.2.2 - Valores comparativos

Os valores constantes das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de Dezembro de 2009 são comparáveis, em todos os aspectos significativos, com os valores do exercício de 2008.

8.2.3 - Principais princípios contabilísticos e critérios valorimétricos

Imobilizado corpóreo e incorpóreo e amortizações

1 - Imobilizações corpóreas e incorpóreas. - As imobilizações adquiridas até 31 de Dezembro de 2009 encontram-se registadas pelo custo histórico de aquisição, o qual, no caso dos edifícios e outras construções, para além do custo de construção, inclui também os custos incorridos com a fiscalização e com a elaboração dos projectos de arquitectura.

Na nota 8.2.32 encontra-se um quadro exemplificativo com os valores considerados para a construção do balanço inicial em 01/01/2004, onde constam os custos históricos considerados.

Os bens móveis ou imóveis ainda não foram sujeitos a qualquer avaliação.

As amortizações são calculadas pelo método das quotas constantes e pelo regime duodecimal, excepto para os Edifícios e para os Veículos em que se utiliza o método das quotas anuais.

Para o efeito, são utilizadas as taxas máximas estabelecidas pela Portaria 378/94 de 16 de Junho ou Portaria 671/2000 de 17 de Abril, consoante os bens tenham sido adquiridos antes ou depois de 31 de Dezembro de 1999.

As taxas médias de amortização são as seguintes:

(ver documento original)

Relativamente aos edifícios da UALG, os seguintes imóveis registados no património têm taxas de amortização distintas:

Pré-fabricados (Pólo de Portimão) - taxa de amortização: 25 %;

Hangar pré-fabricado - taxa de amortização: 25 %;

Anfiteatro do Pólo de Portimão (obras de beneficiação) - taxa de amortização: 10 %.

Estas taxas distintas foram calculadas com base na vida útil expectável dessas construções diversas, tendo sido apurada uma vida útil de quatro anos para os pré-fabricados e uma vida útil de dez anos para as obras de beneficiação no anfiteatro.

O Conselho Administrativo aprovou a 18 de Janeiro de 2008, a seguinte tabela de amortizações, a partir da classificação CIBE, para as quais o CIBE não prevê qualquer taxa de amortização.

(ver documento original)

2 - Investimentos financeiros. - As participações financeiras apresentadas no balanço estão expressas pelo respectivo custo de aquisição.

3 - Transacções em moeda estrangeira. - As transacções em moeda estrangeira são convertidas em euros aos câmbios vigentes à data da operação.

4 - Reconhecimento de proveitos. - O reconhecimento dos proveitos ocorre no momento da emissão de uma factura (nomeadamente a elaboração de estudos, aluguer de equipamentos e instalações, análises laboratoriais).

As transferências obtidas provenientes do Quadro Comunitário de Apoio, da União Europeia, da Fundação para a Ciência e Tecnologia e de outros organismos públicos e privados que se destinam a financiar despesas correntes são registados como proveito do exercício ("Subsídio à Exploração") na parte correspondente aos custos incorridos durante o exercício, independentemente do momento do recebimento dos mesmos.

As transferências recebidas para financiar despesas de capital são diferidas no balanço na rubrica de "Proveitos Diferidos", sendo transferidos para proveitos, através da rubrica de "Ganhos Extraordinários", em proporção idêntica aos encargos anuais com a depreciação dos bens subsidiados.

O plafond do Orçamento de Estado atribuído para despesas correntes é reconhecido como proveito do exercício (Subsídio à Exploração) no momento da sua atribuição, por débito de uma conta do activo "Outros Devedores - Devedores por transferências", sendo esta conta creditada com os recebimentos das requisições de fundos (pedidos de libertação de créditos) efectuadas mensalmente.

A parcela do Orçamento de Estado destinada a despesas de capital é diferida no balanço na rubrica de "Proveitos Diferidos", sendo transferida para proveitos através da rubrica de "Ganhos Extraordinários", em proporção idêntica aos encargos anuais com a depreciação dos bens subsidiados.

5 - Reconhecimento de custos. - A Universidade regista os seus custos de acordo com o princípio da especialização de exercícios, segundo o qual os custos são reconhecidos à medida que são incorridos, independentemente do momento em que são pagos.

6 - Provisões. - As provisões para créditos de cobrança duvidosa foram calculadas tendo por base os riscos de cobrança identificados no final do exercício. Para a criação das provisões foram considerados os clientes em mora há mais de 211 dias com excepção das Instituições Públicas (Estado em sentido lato), de acordo com o ponto 2.7.4 do POC-Educação.

As provisões para processos judiciais em curso são calculadas tendo por base o risco expectável para o desfecho dos processos e a melhor estimativa disponível relativa ao risco expectável.

No ano de 2009, a Universidade do Algarve não considera necessário constituir provisão para riscos e encargos para qualquer processo.

7 - Enquadramento fiscal. - A Universidade é uma entidade que goza de isenção parcial do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas IRC, uma vez que se encontra sujeita a este imposto apenas por via da retenção na fonte relativamente aos seus rendimentos de aplicação de capitais. A Universidade não está obrigada a entregar a declaração anual de rendimentos.

A partir de 01/01/2008, a Universidade do Algarve utilizou o regime do IVA pró rata,excepto no que concerne às aquisições de bens e serviços para a Investigação não comercial (investigação pura), do qual o IVA é deduzido pelo regime de afectação real. De referir que, até ao ano de 2008, a Universidade do Algarve somente liquidava o IVA.

8.2.6 - Comentários à conta 432 - "Despesas de investigação e de desenvolvimento"

A conta 432 - "Despesas de investigação e de desenvolvimento" apresenta o valor de 1.002 (euro), referente a saldo que transitou no Balanço de 2008. este valor diz respeito a pedidos de registo de patentes.

8.2.7, 8.2.8 e 8.2.12 - Movimentos ocorridos nas rubricas do activo imobilizado corpóreo e incorpóreo

Pretende-se, nestes pontos, realizar uma análise aos movimentos ocorridos nas rubricas do activo imobilizado constantes do balanço e nas respectivas amortizações e provisões.

Activo bruto

(ver documento original)

8.2.7 - Amortizações e provisões

(ver documento original)

Os valores de regularizações no imobilizado corpóreo são referentes a autos de abate. A regularização registada nas amortizações de Edifícios é referente a uma amortização lançada a mais no exercício de 2008.

Terrenos e recursos naturais

Esta rubrica inclui, fundamentalmente, os terrenos onde estão implantados os edifícios da Reitoria, Unidades Orgânicas, dos Serviços, dos Complexos Pedagógicos, Biblioteca, Laboratórios e Arranjos Exteriores.

O custo de aquisição dos terrenos foi de 788.176 euros. Em 2009, esta conta não sofreu qualquer aumento.

Edifícios e outras construções

Esta rubrica inclui a construção dos edifícios da Reitoria, das Unidades Orgânicas, dos Serviços, Complexos Pedagógicos, Biblioteca, Laboratórios, Arranjos Exteriores e outros bens imobiliários.

De salientar que, não se considerou o imóvel da Escola Superior de Saúde de Faro por não ter sido possível incluir o seu custo de construção, uma vez que este edifício não pertence ao património da Universidade, por falta da publicação do despacho conjunto previsto no Decreto-Lei 99/2001, de 28 de Março.

Foi também suportado pelo orçamento da Universidade e encontra-se patente no Balanço o valor incorrido com a ampliação de salas de aula, no edifício da Escola Superior de Saúde, considerado como implementação em propriedade alheia, uma vez que e tal como já foi referido, o edifício dessa Escola não constitui património da Universidade.

A transferência registada na conta de "Edifícios e outras construções" no ano de 2009, no valor 3.002.999 euros, refere-se à passagem da construção da Biblioteca da Penha - Sala de Estudo, obra concluída nesse ano, que se encontrava registada em imobilizações em curso.

Equipamento básico e administrativo

Inclui, fundamentalmente, o equipamento informático, o equipamento de laboratório, o mobiliário de ensino e de investigação. De salientar que não se considerou o equipamento da Escola Superior de Saúde de Faro, por não ter sido possível incluir o seu custo de aquisição, uma vez que os mesmos não constituem património da Universidade por falta da publicação do despacho conjunto previsto no Decreto-Lei 99/2001, de 28 de Março.

A listagem dos bens adquiridos durante o ano de 2009 encontra-se em documento próprio que acompanha a conta de gerência da Universidade.

Equipamento de transporte

Esta rubrica inclui os veículos ligeiros, de mercadorias, tractores, autocarros e barcos adquiridos pela Universidade do Algarve. O valor registado é de 744.207 euros. Em 2009 esta rubrica não sofreu qualquer aumento.

Alienações e abates

Os abates efectuados no ano de 2009 devem-se essencialmente à obsolescência do equipamento e retoma de equipamento.

Imobilizado em curso

Durante o exercício findo em 31 de Dezembro de 2009, ocorreram transferências de imobilizado em curso para imobilizado corpóreo, tal como já foi referido anteriormente, relativamente à conclusão da obra da Biblioteca da Penha - Sala de Estudo, e ainda de diverso equipamento básico.

No final de 2009, o imobilizado em curso é o que se discrimina no quadro abaixo.

(ver documento original)

Cedência de Bens

Para a cedência de bens são cumpridas as disposições legais exigidas, ou seja, o equipamento apenas é cedido após autorização formal do dirigente máximo da instituição e aceitação por parte da instituição de destino. O documento inerente a este processo é um auto de cessão.

8.2.16 - Investimentos financeiros

(ver documento original)

A AmbiFaro - Agência para o Desenvolvimento Económico de Faro, S. A. foi criada em 1996 no seguimento de uma das principais linhas de acção do Plano Estratégico de Faro, com o objectivo de garantir a execução de alguns projectos inovadores na área da promoção e desenvolvimento sustentável.

Os objectivos da AmbiFaro são: promoção externa da cidade, contribuir para a melhoria do ambiente urbano, captar investimentos, contribuir para a realização de projectos estruturantes no conselho e criar incentivos ao desenvolvimento de empresa e auto-emprego.

A Globalgarve, S A é uma associação de desenvolvimento regional, que tem como objecto social, e de acordo com os seus estatutos, promover e executar acções relacionadas com o desenvolvimento endógeno, nomeadamente estudos e planificação, desenvolvimento ou gestão de infra-estruturas, valorização de recursos, serviços a empresas, serviços a colectividades territoriais, acções de formação e acções internacionais, como participação em organizações da União Europeia e cooperação.

Esta associação visa ainda:

a) a promoção e execução de projectos subvencionados ou não, destinados ao reforço das infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento local, à criação de acções de valorização/revalorização do potencial económico endógeno da região e ao desenvolvimento de estruturas interinstitucionais para a concretização de acções visando o aproveitamento e potenciação de recursos;

b) a promoção e execução de projectos interinstitucionais de informação, formação e desenvolvimento económico;

c) a promoção dos recursos da região, dentro e fora do território nacional;

d) a promoção e execução de projectos de cooperação regional, no âmbito internacional, de resultados económicos, sociais e culturais.

A Associação Privada sem Fins Lucrativos - Algarve STP - Parque de Ciência e Tecnologia do Algarve dedica-se à gestão do Instituto das Novas Tecnologias. O Instituto de Novas Tecnologias inserido no projecto de criação do Pólo Tecnológico do Algarve, a instalar no Parque das Cidades constituirá um importante impulso para acentuar a transferência de tecnologia e de conhecimento produzidos nas instituições de ensino e investigação da região para o mercado, estimulando o aparecimento de novas empresas e de novos projectos de desenvolvimento tecnológico com produção efectiva de valor acrescentado para o Algarve. Desta associação fazem parte a Universidade do Algarve, a Associação Nacional de Jovens Empresários, o Município de Loulé e de Faro.

A Associação Privada sem Fins Lucrativos - Algarve TIC - Centro de Incubação de Base Tecnológica dedica-se em concreto à gestão do centro de Incubação de Base Tecnológica. O Centro de Incubação de Base Tecnológica inserido no projecto de criação do Pólo Tecnológico do Algarve, a instalar no Parque das Cidades constituirá um importante estimulo para o aparecimento de novas empresas e de novos projectos de desenvolvimento tecnológico com produção efectiva de valor acrescentado para o Algarve. Desta associação fazem parte a Universidade do Algarve, a Associação Nacional de Jovens Empresários, o Município de Loulé e de Faro.

A Associação Centro de Incubação de Empresas de Base Tecnológica Vasco da Gama é uma Associação sem Fins Lucrativos que tem por objecto a promoção dos empreendedorismo de base tecnológica e a oferta de serviços complementares relevantes para a actividade económica regional, acolhendo nas suas instalações ideias, projectos e empresas que apresentam uma forte ligação com áreas de investigação e desenvolvimento tecnológico determinantes para a diversificação e fortalecimento do tecido empresarial da região. Esta associação tem sede no Concelho de Sines. Os associados promotores da Associação são: Município de Sines, o Instituto Politécnico de Beja, o Instituto Politécnico de Setúbal, a Universidade de Évora e a Universidade do Algarve.

8.2.17 - Depósitos em instituições financeiras e caixa

(ver documento original)

8.2.19 - Valores de mercado dos elementos do activo circulante

Não se considera existirem diferenças materialmente relevantes entre o valor contabilístico e o valor de mercado dos elementos que integram o activo circulante.

8.2.23 - Dívidas de cobrança duvidosa

Em 31 de Dezembro de 2009 existiam dívidas de clientes de cobrança duvidosa, no montante de 52.360 euros (ver o ponto 8.2.31). Está constituída uma provisão cobrindo a totalidade do valor em dívida.

Foram cobrados valores que estavam em cobrança duvidosa no valor de 3.378 euros durante o ano de 2009.

8.2.26 - Estado e outros entes públicos

Em 31 de Dezembro de 2009 não existiam dívidas em situação de mora com o Estado e outros entes públicos. Os saldos com estas entidades eram os seguintes:

(ver documento original)

8.2.27 - Dívidas a terceiros - Médias e longo prazo

No ano de 2009 não foram constituídas dívidas a médio e longo prazo.

8.2.31 - Movimento ocorrido na rubrica de provisões

Os movimentos ocorridos nas rubricas de provisões analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

8.2.32 - Fundos próprios

Esta rubrica analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

Património

Corresponde ao resultado da quantificação e valorização do património líquido efectuado com referência a 1 de Janeiro de 2004, data a partir da qual a Universidade de Algarve adoptou, pela primeira vez, um sistema de contabilidade digráfico.

No quadro seguinte apresentam-se os valores considerados para o balanço inicial da Universidade do Algarve datado de 01/01/2004:

(ver documento original)

Em 2006, foi feita uma correcção ao valor do património inicial, no valor de 514.557 Euros, por ter sido detectado o lançamento incorrecto do valor de um livro, quando da migração dos dados relativos aos bens inventariados em data anterior a 1 de Janeiro de 2004.

Assim sendo, o valor do património inicial da Universidade passou a ser de 1.946.754 euros.

A conta Património sofreu nova correcção em 2007, de 864.360 Euros, passando a apresentar um valor de 1.082.394 Euros, devido ao movimento que corrigiu o registo de 2006 do reconhecimento da dívida à ADSE, que, quando do fecho de contas de 2006, foi erradamente considerado na conta de Resultados Transitados.

No ano de 2008, registou-se um aumento no capital de 4.766 Euros passando este a assumir o montante de 1.087.160 Euros.

Reservas

O valor constante na conta de reservas diz respeito às doações de livros de outras entidades ou particulares à Universidade do Algarve, assim como de duas fotocopiadoras. Esta conta sofreu um aumento de 2.561 euros em 2009.

Outros acertos patrimoniais

O valor constante na conta de outros acertos patrimoniais diz respeito a bens móveis não inventariados aquando da sua aquisição e destina-se a acertos posteriores aos valores inicialmente registados. Esta conta sofreu um ajuste de 588 euros em 2009, referente à regularização da inventariação de um quadro de porcelana.

Resultados transitados

O movimento ocorrido na rubrica de resultados transitados corresponde à aplicação do resultado líquido apurado no exercício de 2008 (2.748.094 euros negativos).

8.2.35 - Vendas e Prestações de Serviços

A rubrica de vendas e prestação de serviços analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

A generalidade das prestações de serviços acima referida foi efectuada no mercado interno.

Estudos e assistência técnica

Os serviços prestados ao exterior inserem-se na realização de estudos e de assistência técnica solicitados por empresas. O reconhecimento do proveito é efectuado de acordo com o referido no ponto 4.

8.2.36 - Trabalhos para a própria empresa

Os valores considerados como trabalhos para a própria empresa é o custo da mão-de-obra de docentes e não docentes da Universidade do Algarve quando aplicados nas imobilizações em curso. Durante o ano de 2009 esse valor foi zero.

8.2.37 - Demonstração dos resultados financeiros

(ver documento original)

8.2.38 - Demonstração dos resultados extraordinários

(ver documento original)

Nas Correcções Relativas a Exercícios Anteriores, na conta 69.7, encontram-se lançamentos diversos relacionados com despesas processadas em 2009, mas que dizem respeito a anos diferentes e que não haviam sido reconhecidas no ano correcto.

Nas Correcções Relativas a Exercícios Anteriores, na conta 79.7, encontram-se lançamentos diversos, no valor de 17.280 euros, que dizem respeito à correcção de documentos de despesa. Existe ainda uma correcção a amortizações do ano anterior no valor de 35.798 euros.

As contas de Perdas/Ganhos em Imobilizações relacionam-se com o abate dos bens de imobilizado ocorrido em 2009.

O valor considerado na conta de subsídios ao investimento corresponde à amortização dos bens adquiridos através de subsídios recebidos no exercício, de acordo com o referido no ponto 4.

8.2.39 - Outras informações para melhor compreensão das demonstrações financeiras

Fornecedores

No quadro seguinte analisa-se o volume de pagamentos por entidade fornecedora.

(ver documento original)

Nos fornecedores de imobilizado, analisando-se igualmente o volume de pagamentos, constam as entidades associadas à adjudicação de empreitadas e aquisição de equipamento para as empreitadas concluídas, pelo que se observam valores significativos.

(ver documento original)

O Balanço no final de 2009 apresenta um valor de dívida a transitar para 2010 nas contas de fornecedores c/c e de fornecedores de imobilizado no valor de 1.267.474 Euros e 818.761 Euros respectivamente. Tratam-se de compromissos assumidos cujo pagamento não foi possível efectuar no ano económico de 2009 e que foi assim transferido para 2010.

(ver documento original)

De ressaltar a dívida à empresa de segurança Previcol, S. A., no valor global de 591.461 Euros. O processo de liquidação dessa dívida encontra-se pendente de decisão judicial, para definição a quem compete a Universidade liquidar o montante em causa, se à Direcção de Contribuições e Impostos de Beja, que emitiu, em 2006 uma ordem de penhora sobre os créditos da Previcol, S. A., se ao banco a quem a empresa cedeu, também em 2006, os seus créditos através de um contrato de factoring.

(ver documento original)

Clientes

No quadro seguinte encontram-se os clientes da Universidade, tendo em conta o volume de facturação do ano.

Clientes C/C

(ver documento original)

De referir, que os valores apresentados pelos Serviços de Acção Social dizem respeito à compensação pelo uso das instalações e à Caixa Geral de Depósitos e Banco Santander Totta pela atribuição de bolsas de mérito e de prémios científicos.

Clientes cobrança duvidosa

(ver documento original)

Acréscimos de proveitos e custos diferidos

Esta conta analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

Nos acréscimos de proveitos consideram-se a especialização dos empréstimos atribuídos de outros centros de custo para financiar projectos de investigação e desenvolvimento. No final de 2009, as verbas emprestadas pendentes de devolução eram de 206.973 Euros. Na conta "Contratos e protocolos" estão considerados prestações de serviços efectuadas no ano económico de 2009, mas recebidas no ano económico seguinte. Nos outros acréscimos de proveitos consideraram-se compensações de gastos de água, luz e telefones.

Nos custos diferidos estão considerados despesas ocorridas no exercício cujo consumo se verificará em exercícios posteriores, nomeadamente: licenças de software, contratos de assistência técnica, quotas e seguros.

Acréscimos de custos e proveitos diferidos

Esta conta analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

Nos acréscimos de custos consideram-se as despesas ocorridas em exercícios seguintes, mas que o consumo seja no próprio exercício, como seja o consumo da água, energia, telefone e a estimativa para as remunerações com férias e subsídio de férias e respectivos encargos sociais, cujo processamento terá lugar no exercício seguinte.

Nos proveitos diferidos temos as verbas relativas aos contratos plurianuais dos projectos de investigação, cujo diferimento se justifica por suportarem despesas em anos futuros, assim como os subsídios ao investimento de bens ainda não totalmente amortizados.

Temos igualmente a especialização das propinas de formação inicial, assim como as verbas associadas ao Curso de Medicina da UALG e ao Protocolo para a Melhoria da Eficiência Energética, cujo recebimento ocorreu em 2009, mas cujos custos irão ocorrer, na sua esmagadora maioria, em 2010.

Impostos e taxas

Nesta conta incluem-se, para além de outros valores, as contas relativas a propinas, quer de formação inicial, quer de formação avançada.

As propinas de formação inicial são reconhecidas como proveito de acordo com o princípio da especialização de exercícios. As propinas relativas a Mestrados e Doutoramentos são apenas reconhecidas quando recebidas.

Estas contas apresentam os seguintes valores:

(ver documento original)

De referir que, se encontram por receber propinas de formação inicial de anos anteriores, no entanto estas não estão reflectidas no balanço, uma vez que não se espera que as mesmas sejam recuperáveis. De seguida, apresentam-se os dados a 31/12/2009, fornecidos pela Direcção dos Serviços Académicos:

(ver documento original)

Proveitos suplementares

Esta conta analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

Os valores considerados nesta conta referem-se a aluguer de instalações e a outros proveitos, que compreendem as compensações recebidas de água e electricidade pagas por entidades externas que utilizam as instalações da Universidade. Compreende igualmente a devolução de verbas relativas a custos com telemóveis, para cumprimento dos limites impostos pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 112/2002, publicada no Diário da República, Série B, n.º 195, de 24 de Agosto, e as reposições de verbas pagas indevidamente ao longo do ano económico e de anos económicos anteriores.

Transferências e subsídios correntes obtidos

Esta conta analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

Administração central

Corresponde ao plafond atribuído pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, PIDDAC, e outros subsídios à exploração provenientes do Orçamento do Estado à Universidade de Algarve, com a finalidade de financiar as suas despesas correntes, assim como as transferências, no âmbito dos projectos ID, relativas à participação portuguesa e comunitária nesses projectos co-financiados.

Outras transferências

Todos os outros subsídios à exploração, não provenientes da Administração central, referem-se fundamentalmente a transferência para Projectos de Investigação e Unidades I&D celebrados em parceria com outras entidades, normalmente de duração plurianual.

As principais entidades financiadoras destes projectos são:

Fundação para a Ciência e Tecnologia, através do programa operacional "Ciência, e Inovação 2010" (POCI), programa de Financiamento Plurianual de Unidades de I&D comparticipação nacional, programa operacional Sociedade do Conhecimento (POS_C) e através de fundos do FEDER;

Comissão Europeia: financia projectos de investigação específicos, normalmente desenvolvidos por várias entidades parceiras, programas Ersamus e Erasmus Mundus.

Transferências internas

Corresponde ao saldo líquido da transferência contabilística de subsídios inicialmente classificados como "Subsídios ao investimento" para "Subsídios à exploração" e vice-versa. Trata-se de uma conta para tratamento de movimentos que ocorrem internamente entre centros de custo da Universidade, no momento do registo da receita.

Fornecimentos e serviços externos e outros custos e perdas operacionais

Estas contas analisam-se da seguinte forma:

(ver documento original)

Custos com o pessoal

Esta conta analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

O número do pessoal ao serviço da Universidade de Algarve é de 1.219, dos quais 760 corresponde a pessoal docente, 11 a pessoal de investigação científica e 448 a pessoal não docente. De referir que, no ano de 2008 o número era de 1.199, pelo que se verificou um aumento de 20 indivíduos, essencialmente no pessoal docente.

A rubrica "Outros custos com pessoal" inclui os pagamentos a funcionários da Universidade, que prestam serviços noutros organismos, nos termos do disposto na alínea j) do artigo 70.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária. Estes organismos efectuam transferências para a Universidade, suportadas por protocolo e devidamente facturadas respeitando as regras fiscais. A Universidade posteriormente procede ao pagamento aos seus funcionários. Para além disto, insere-se nesta conta orientações de estágio, leccionação de aulas nos complementos de formação e nos mestrados.

8.3 - Notas sobre o processo orçamental e respectiva execução

Os diferentes quadros previstos neste ponto são apresentados em conjunto na instrução da conta de gerência da Universidade, nomeadamente os quadros dos pontos 8.3.1.1 (Alterações orçamentais - Despesa), 8.3.1.2 (Alterações orçamentais - Receita), 8.3.2.1 (Contratação administrativa - Situação dos contratos), 8.3.2.2 (Contratação administrativa - Formas de adjudicação), 8.3.3 (Execução de programas e projectos de investimento), 8.3.4.1 (Transferências correntes - Despesa), 8.3.4.2 (Transferências de capital - Despesa), 8.3.4.3 (Subsídios concedidos), 8.3.4.4 (Transferências correntes - Receita) e 8.3.4.5 (Transferências de capital - Receita).

Compromissos não relevados

Por limitação da aplicação informática, nem todos os compromissos estão reflectidos nas contas orçamentais. No final de 2009, contabilizaram-se como compromissos assumidos e não pagos 7.108.803 euros, onde se incluem os compromissos associados ao Curso de Medicina, ao Protocolo para a Melhoria da Eficiência Energética dos Edifícios da UALG e outros relativos a encargos gerais, serviços, unidades orgânicas e projectos ID.

8.4 - Notas sobre a contabilidade analítica

Encontra-se em curso, na Universidade, o processo para implementação da contabilidade analítica, a ser desenvolvido por uma equipa de projecto constituída por vários elementos transversais às unidades orgânicas e serviços centrais.

No entanto e apesar de não existir uma contabilidade analítica nos moldes previstos no POC-Educação, a Universidade do Algarve dispõe de uma contabilidade baseada em centros de custo, onde se afectam os recebimentos e os pagamentos das diversas actividades que são desenvolvidas ao longo do ano económico, inseridas nas respectivas unidades orgânicas, projectos de investigação, centros de investigação e serviços centrais de apoio.

26 de Abril de 2010. - O Conselho de Gestão: Professor Doutor João Pinto Guerreiro (Reitor) - Professora Coordenadora Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias (Vice-Reitora) - Licenciado Amadeu Carlos de Oliveira Basto de Lima (Administrador) - Licenciada Lívia Cristina Andrade Rodrigues Borges (Directora dos Serviços Financeiros e Patrimoniais) - Guilherme Portada (Aluno).

Relatório e parecer do fiscal único

Exmos. Srs.:

Em cumprimento das disposições legais e estatutárias submetemos à Vossa apreciação o relatório da nossa acção fiscalizadora, bem como o parecer sobre as Demonstrações Financeiras apresentadas pelo Conselho de Gestão da Universidade do Algarve, referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2009.

1 - Relatório

Desde a nossa nomeação em 01 de Outubro de 2009, acompanhámos a actividade da Universidade através do contacto regular com o Conselho de Gestão e com os Serviços.

Efectuámos exame dos documentos e registos e obtivemos informações e esclarecimentos prestados pelos seus diferentes órgãos e serviços.

O relatório do Conselho de Gestão satisfaz os requisitos legais e estatutários, reflectindo a evolução da actividade, os problemas e perspectivas da Universidade. Igualmente o Balanço, a Demonstração de Resultados Líquidos e o respectivo Anexo estão organizados conforme as disposições legais.

Os critérios valorimétricos adoptados constam do Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados e conduzem a uma correcta avaliação do património da Universidade e dos resultados do exercício.

A situação dos Fundos Próprios da Universidade é negativa, situação que deve merecer uma atenção especial com vista a sua recuperação.

Referimos a Certificação Legal das Contas da qual relevamos as reservas nela descritas, em que se identificam situações genericamente de limitação de âmbito bem como para os ênfases de carácter informativo para os quais chamamos a atenção de V. Exas.

2 - Recomendações

Para além da normalização das situações descritas na Certificação Legal das Contas, e em função do conhecimento que obtivemos do funcionamento dos Serviços, entendemos recomendar ao Conselho de Gestão que seja desenvolvido um esforço suplementar com vista à uma maior celeridade na produção atempada da informação contabilística, bem como na sua verificação sistemática ao longo do ano.

Factores que consideramos de primordial importância são o desenvolvimento das práticas contabilísticas a nível de produção de informação analítica bem como desenvolvimento da utilização do diverso software com vista ao aumento de controlo e poupança de tarefas manuais e respectivas conferências.

3 - Parecer

Assim e em resultado das informações recebidas e das verificações efectuadas, somos de parecer que sejam aprovados o Relatório do Conselho de Gestão e os restantes elementos de prestação de contas respeitantes ao exercício de 2009.

Faro, 28 de Abril de 2010. - O Fiscal Único, Isabel Paiva, Miguel Galvão & Associados, SROC, Lda., Representada por João Miguel Pinto Galvão, ROC n.º 587.

Certificação legal das contas

Introdução

1 - Examinámos as demonstrações financeiras da Universidade do Algarve, as quais compreendem o Balanço em 31 de Dezembro de 2009, (que evidencia um total de 69.142.374 euros e um total de Fundos Próprios negativos de 2.554.324 euros, incluindo um resultado liquido negativo de 200.715 euros), as Demonstrações dos resultados por naturezas e a Demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data, e os correspondentes Anexos.

Responsabilidades

2 - É da responsabilidade do Conselho de Gestão a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Universidade, o resultado das suas operações e os fluxos de caixa, bem como a adopção de políticas e critérios adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.

3 - A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.

Âmbito

4 - Excepto quanto às limitações descritas nos parágrafos n.os 8 e 9 abaixo, o exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu:

- a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Gestão, utilizadas na sua preparação;

- a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adoptadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias;

- a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e

- a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras.

5 - O nosso exame abrangeu também a verificação da concordância da informação financeira constante do relatório de gestão com as demonstrações financeiras.

6 - Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.

Reservas

7 - Não se encontra reflectida no balanço a dívida a receber de alunos referente a Propinas de anos anteriores, no montante de 1.720.000 euros. Este valor está sujeito a ajustamentos pelas dívidas que eventualmente se afigurem como incobráveis ou de cobrança duvidosa.

8 - As contas orçamentais reportadas a 31 de Dezembro de 2009 não reflectem compromissos assumidos no montante de 7.108.803. Segundo a Universidade do Algarve esta situação resulta de limitações da aplicação informática, conforme divulgado na nota 8.3 do Anexo ao Balanço e Demonstração de Resultados.

9 - Conforme referido na nota 8.4 do Anexo às Demonstrações Financeiras, a Universidade do Algarve tem vindo a envidar esforços para implementação da contabilidade analítica o que até à data não foi ainda possível. Esta situação prejudica uma adequada especialização dos exercícios no apuramento dos resultados inerentes a subsídios recebidos quer para investimento quer para exploração.

Opinião

10 - Em nossa opinião, excepto quanto aos efeitos dos ajustamentos que poderiam revelar-se necessários caso não existissem as limitações descritas nos parágrafos n.os 8 e 9 e da situação descrita no parágrafo n.º 7 acima, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira da Universidade do Algarve em 31 de Dezembro de 2009, o resultado das suas operações e os fluxos de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites e previstos no Plano Oficial de Contabilidade Pública para o sector da Educação.

Ênfases

11 - Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chamamos a atenção para as situações seguintes:

12 - O resultado negativo de 200.715 euros não permitiu efectuar recuperação dos Fundos Próprios negativos em 2.554.324 euros. Chamamos a atenção para o referido no ponto 7 cujo registo reduziria substancialmente aquele valor negativo.

13 - A Universidade do Algarve, enquanto Entidade consolidante de um Grupo Público, irá apresentar contas consolidadas referentes ao exercício de 2009.

14 - Chamamos a atenção para o facto de não ter sido preparada a Demonstração de custos por funções, razão pela qual não a pudemos examinar.

Faro, 28 de Abril de 2010. - Isabel Paiva, Miguel Galvão & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., Representada por João Miguel Pinto Galvão, ROC n.º 587.

(ver documento original)

Balanço consolidado a 31.12.2009

(ver documento original)

Aprovada na sessão de 11 de Junho de 2010. - O Conselho de Gestão: Professor Doutor João Pinto Guerreiro (Reitor) - Professora Coordenadora Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias (Vice-Reitora) - Licenciado Amadeu Carlos de Oliveira Basto de Lima (Administrador) - Licenciada Lívia Cristina Andrade Rodrigues Borges (Directora dos Serviços Financeiros e Patrimoniais) - Guilherme Portada (Aluno).

(ver documento original)

Aprovada na sessão de 11 de Junho de 2010. - O Conselho de Gestão: Professor Doutor João Pinto Guerreiro (Reitor) - Professora Coordenadora Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias (Vice-Reitora) - Licenciado Amadeu Carlos de Oliveira Basto de Lima (Administrador) - Licenciada Lívia Cristina Andrade Rodrigues Borges (Directora dos Serviços Financeiros e Patrimoniais) - Guilherme Portada (Aluno).

Demonstração dos resultados consolidados por natureza para o exercício findo a 31.12.2009

(ver documento original)

Aprovada na sessão de 11 de Junho de 2010. - O Conselho de Gestão: Professor Doutor João Pinto Guerreiro (Reitor) - Professora Coordenadora Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias (Vice-Reitora) - Licenciado Amadeu Carlos de Oliveira Basto de Lima (Administrador) - Licenciada Lívia Cristina Andrade Rodrigues Borges (Directora dos Serviços Financeiros e Patrimoniais) - Guilherme Portada (Aluno).

Anexo ao balanço consolidado e à demonstração dos resultados consolidados do exercício 2009

As notas que a seguir se apresentam visam facultar um melhor entendimento das demonstrações financeiras apresentadas com os documentos de prestações de contas exigidos na Instrução 1/2004 - 2.ª Secção, publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro e de acordo com o POCE (Portaria 794/2000 de 20 de Setembro). As notas não aplicáveis ou materialmente irrelevantes foram omitidas. Os quadros solicitados, quando aplicáveis, encontram-se em anexo.

O grupo Universidade do Algarve é constituído pela Universidade do Algarve, Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve, Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve, AlgarveSTP - Parque da Ciência e Tecnologia do Algarve, AlgarveTIC - Centro de Incubação de Base Tecnológica do Algarve e a Associação Rádio Universitária do Algarve (RUA), em cumprimento da alínea a) n.º 4 do artigo 5 do POCE.

O método de consolidação utilizado para os Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve foi o método de simples agregação, que consiste na soma linha por linha dos balanços e das demonstrações dos resultados das entidades pertencentes ao grupo público.

No caso da Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve e da Associação Rádio Universitária do Algarve (RUA) foi utilizado o método da consolidação integral, que consiste na integração no balanço e na demonstração dos resultados da entidade consolidante dos elementos respectivos dos balanços e das demonstrações dos resultados das entidades consolidadas, evidenciando os direitos de terceiros, designados para este efeito «interesses minoritários».

Para a AlgarveSTP - Parque da Ciência e Tecnologia do Algarve e a AlgarveTIC - Centro de Incubação de Base Tecnológica do Algarve foi utilizado o método da equivalência patrimonial, que consiste na substituição no balanço da entidade consolidante do valor contabilístico das partes de capital por ela detidas pelo valor que proporcionalmente lhe corresponde nos capitais próprios da entidade participada.

As principais transacções ocorridas entre as entidades foram eliminadas no processo de consolidação, nomeadamente:

Os custos e perdas e os proveitos e ganhos relativos às operações efectuadas entre entidades incluídas na consolidação; e

As operações de transferências entre as entidades incluídas na consolidação.

I - Informação relativa às entidades incluídas na consolidação

1) Entidades incluídas na consolidação:

Pelo método da simples agregação:

A Universidade do Algarve tem a sua sede na cidade de Faro e está sob a tutela do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com a classificação orgânica 141040103 e o número de contribuinte 505387271.

A Universidade é uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar. A Universidade pode realizar acções com outras entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais.

Os Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve (SASUALG) são uma unidade orgânica da Universidade do Algarve (UALG) e gozam de personalidade jurídica e de autonomia administrativa e financeira de acordo com o Decreto-Lei 129/93, de 22 de Abril e pelo regulamento orgânico dos Serviços de Acção Social.

Pelo método da consolidação integral:

A Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve (FDUALG), criada em Setembro de 1995, tem por fim a promoção e desenvolvimento de actividades no âmbito científico, tecnológico, culturais, sociais e outras, no pais e em particular na região, através de acções que envolvam a Universidade do Algarve.

A Associação Rádio Universitária do Algarve (RUA), criada em 2003, é uma instituição sem fins lucrativos, que assenta em 3 pilares: academia - mostrar à comunidade o papel da Universidade na região; cultura - divulgação atempada dos eventos que acontecem no Algarve; e música - divulgação de bandas e artistas, que não têm a merecida divulgação noutros meios de comunicação.

Pelo método da equivalência patrimonial:

A AlgarveSTP - Parque da Ciência e Tecnologia do Algarve, criada em Dezembro de 2005, é uma associação privada sem fins lucrativos que se dedica à gestão do Instituto das Novas Tecnologias. O Instituto de Novas Tecnologias inserido no projecto de criação do Pólo Tecnológico do Algarve, a instalar no Parque das Cidades constituirá um importante impulso para acentuar a transferência de tecnologia e de conhecimento produzidos nas instituições de ensino e investigação da região para o mercado, estimulando o aparecimento de novas empresas e de novos projectos de desenvolvimento tecnológico com produção efectiva de valor acrescentado para o Algarve. A Universidade do Algarve é sócia promotora desta associação e tem direito, em assembleia geral, a um número de votos igual ao do sócio promotor que subscreva maior número de unidades de participação.

A AlgarveTIC - Centro de Incubação de Base Tecnológica do Algarve, criada em Dezembro de 2005, é uma associação privada sem fins lucrativos que se dedica em concreto à gestão do centro de Incubação de Base Tecnológica. O Centro de Incubação de Base Tecnológica inserido no projecto de criação do Pólo Tecnológico do Algarve, a instalar no Parque das Cidades constituirá um importante estimulo para o aparecimento de novas empresas e de novos projectos de desenvolvimento tecnológico com produção efectiva de valor acrescentado para o Algarve. A Universidade do Algarve é sócia promotora desta associação e tem direito, em assembleia geral, a um número de votos igual ao do sócio promotor que subscreva maior número de unidades de participação.

Na sequência da entrada em vigor do Plano Oficial de Contabilidade Pública para o sector da Educação (POCE), aprovado pela Portaria 794/2000 de 20 de Setembro, são apresentadas as presentes contas consolidadas do período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2009 de acordo com o referido plano contabilístico.

2) Entidades excluídas na consolidação:

A Universidade do Algarve tem participações noutras entidades, mas as quais por serem materialmente irrelevantes para a imagem verdadeira e apropriada do grupo Universidade do Algarve não entram na consolidação de contas do grupo, ficando apenas uma nota das mesmas.

Participação em entidades societárias

Globalgarve, Cooperação e Desenvolvimento, S. A. sita na Praça José Afonso 23 r/c 8000-173 Faro e com o número de identificação fiscal 503714593, valor da participação 2.500 euros num capital de 382.000 euros

Ambifaro, Agência para o Desenvolvimento Económico de Faro, sita na Praça José Afonso, n.º 22 8000-173 Faro e com o número de identificação fiscal 503714593, valor da participação 2.494 euros num capital de 50.030 euros

Participação em entidades não societárias

Associação Portuguesa para Estudos e Saneamento Básico, sita na Av. do Brasil 101 1700 Lisboa e com o número de identificação fiscal 501062769, é uma associação científica e técnica sem fins lucrativos.

Centro de Ciência Viva do Algarve, sito na Rua Comandante Francisco Manuel 8000 Faro, com o número de identificação fiscal n.º 504556487, é uma instituição financeira sem fins lucrativos.

Fundação das Universidades Portuguesas, sita na Rua Pinheiro Chagas n.º 27, 3000-333 Coimbra, com o número de identificação fiscal 503124869, é uma instituição de direito privada e de utilidade pública.

Centro Tecnológico de Citricultura, sito na Direcção Regional de Agricultura do Algarve, com o número de identificação fiscal 504691678. Este centro encontra-se em fase de extinção.

Centro Operativo e Tecnológico Hortofrutícola Nacional, sito na Estrada de Leiria 2461-997 Alcobaça e com o número de identificação fiscal 505813238, é uma associação sem fins lucrativos.

Associação Centro de Incubação de Empresas de Base Tecnológica Vasco da Gama, sito no Largo do Poeta Bocage, 1, 7520-152 Sines e com o número de identificação fiscal 507930452, é uma associação privada sem fins lucrativos.

Centros de Investigação ligados ao grupo Universidade do Algarve

CCMAR - Centro de Ciências do Mar do Algarve, é uma unidade de investigação situada na Universidade do Algarve que focaliza os seus estudos em vários aspectos da pesquisa marinha e com o número de identificação fiscal 506197760.

CIDER - Centro de Investigação de Desenvolvimento e Economia Regional, com o número de identificação fiscal 502880961, é uma unidade de investigação situada na Universidade do Algarve que focaliza os seus estudos na economia regional

CINTAL - Centro de Investigação Tecnológica do Algarve, é uma associação privada sem fins lucrativos e que tem por objecto a investigação e o desenvolvimento no domínio das novas tecnologias, em particular na área das tecnologias de informação e telecomunicações, bem como a formação, a divulgação e a prestação de serviços científicos e tecnológicos. O seu número de identificação fiscal é 502603631.

3) Os efectivos na UAlg e sua distribuição:

Em 31 de Dezembro de 2009, a UAlg e os Serviços de Acção Social contavam com um total de 1.466 trabalhadores.

Em termos globais a distribuição do número de efectivos pelos corpos existentes na Universidade do Algarve e Serviços de Acção Social é a indicada no Quadro 1.

Entende-se por corpo o conjunto das carreiras existentes tanto do pessoal docente, como não docente e ainda dos investigadores.

Assim, o corpo docente é constituído pelas carreiras dos dois subsistemas de ensino (universitário e politécnico) o corpo não docente por todas as carreiras deste pessoal e o dos investigadores pelos próprios investigadores.

QUADRO 1

Distribuição de efectivos por corpo

(ver documento original)

A maioria dos investigadores está em funções na UAlg por via do Programa Ciência 2007 e 2008.

O peso do pessoal docente na UAlg é de 52 %, sendo 45 % do subsistema universitário e 54 % do ensino politécnico.

O pessoal não docente representa 47,2 % do universo total.

A distribuição dos corpos por unidade orgânica da Universidade do Algarve é a seguinte:

QUADRO 2

Distribuição de efectivos por unidade

(ver documento original)

É de destacar que o pessoal docente do curso de Medicina (em n.º de 30) está incluído na Reitoria e Serviços, bem como 3 trabalhadores não docentes que apoiam este curso. Estão afectos igualmente à Reitoria 2 docentes que prestam serviço aos estudantes na área desportiva.

É na Reitoria e Serviços que está concentrado 31 % do pessoal não docente. Esta tendência tem-se verificado ao longo dos anos acentuando-se em 2009 quer pelo facto das Unidades Orgânicas não terem autonomia plena e por isso se concentrarem nos Serviços muitas das funções essenciais ao funcionamento da Universidade, quer por efeito da reestruturação decorrente dos novos Estatutos.

O Pessoal Não docente da Unidade de Apoio à Investigação Científica e Formação Pós-Graduada que representa 9,7 % do pessoal que está afecto à Reitoria e Serviços, ainda não está desagregado por só em 2010 se ter concretizado.

Em relação à modalidade de relação jurídica de emprego público, como se pode constatar no Quadro 3, a maioria do pessoal tem contrato por tempo indeterminado (68,4 %).

É de sublinhar que dos 370 contratos por tempo indeterminado para o pessoal docente cerca de 66 % estão no ensino universitário.

Em relação ao pessoal não docente 90 % tem um contrato de trabalho por tempo indeterminado.

O contrato a termo resolutivo certo representa cerca de 28,5 %, contribuindo para tal as alterações que os novos estatutos das carreiras docentes trouxeram. Aliás, dos 418 contratos a termo resolutivo certo, 384 são de pessoal docente, o que representa 92 % e destes, 69 % são com o pessoal docente do ensino politécnico.

QUADRO 3

Efectivos distribuídos por relação jurídica de emprego e unidade orgânica

(ver documento original)

II - Informação relativa à imagem verdadeira e apropriada

4) As normas de consolidação são suficientes para que as demonstrações financeiras consolidadas dêem uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira e dos resultados do conjunto das entidades incluídas na consolidação.

III - Informações relativas aos procedimentos de consolidação

5) Homogeneização da informação a consolidar

Das entidades que pertencem ao grupo Universidade do Algarve, apenas esta e os Serviços de Acção Social utilizam o POC-Educação, sendo que as restantes entidades utilizam o POC Empresarial. Assim, de forma a ser possível o processo de consolidação da conta, foi necessário proceder à reclassificação de algumas contas do POC Empresarial para o POC-Educação, sendo elas:

Conta 51 - Capital reclassificada na Conta 51 - Património;

Conta 63 - Impostos reclassificada na Conta 65.1 - Impostos e Taxas;

Conta 71 - Vendas reclassificada na Conta 71.1 - Vendas;

Conta 72 - Prestação de Serviços reclassificada na Conta 71.2 - Prestação de Serviços;

Conta 74 - Subsídios à Exploração reclassificada na Conta 74.3 - Subsídios Correntes Obtidos.

Os valores registados nas contas "Terrenos e Recursos Naturais", "Edifícios e Outras Construções" e "Obras em Curso" do Balanço Consolidado do grupo Universidade do Algarve são ao custo de aquisição (Custo Histórico) incluindo também os custos incorridos com a fiscalização e com a elaboração dos projectos de arquitectura. No entanto, os valores registados no património dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve nomeadamente na conta "Edifícios e Outras Construções", por impossibilidade de se apurar o custo histórico, foram registados pelo valor resultante da avaliação em 30 de Junho de 2004, avaliação essa, feita por peritos independentes e qualificados para o efeito.

V - Informações relativas às politicas contabilísticas

6) Bases de apresentação, principais princípios contabilísticos e critérios de valorimetria.

Imobilizações

Os valores registados nas contas de Imobilizações Corpóreas e Incorpóreas, no Balanço da Universidade do Algarve, dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve, da Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve, da AlgarveSTP - Parque da Ciência e Tecnologia do Algarve e da AlgarveTIC - Centro de Incubação de Base Tecnológica do Algarve estão ao custo histórico, com excepção do referido na última parte do ponto 11.

Existências

Os valores existentes na classe Existências do Balanço são dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve e da Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve e dizem respeito fundamentalmente a géneros alimentares para preparação das refeições das cantinas, bares e restaurante. O método de custeio utilizado é o custo médio ponderado e apurado pelo sistema de inventário permanente.

a) Amortizações

Os bens da Universidade do Algarve, dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve, da Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve e da Associação Rádio Universitária do Algarve são amortizados segundo o método das quotas constantes e por duodécimos, excepto para os Edifícios e para os Veículos em que se utiliza o método das quotas anuais.

A Universidade do Algarve utiliza, para o efeito, as taxas máximas estabelecidas pela Portaria 378/94 de 16 de Junho ou CIBE - Cadastro e Inventário dos Bens do Estado, e pela Portaria 671/2000 de 17 de Abril - 2.ª série, publicada no Diário da República n.º 91 de 17 de Abril de 2000, consoante os bens tenham sido adquiridos antes ou depois de 31 de Dezembro de 1999. As taxas médias de amortização são as seguintes:

(ver documento original)

Relativamente aos edifícios da UALG, os seguintes imóveis registados no património têm taxas de amortização distintas:

Pré-fabricados (Pólo de Portimão) - taxa de amortização: 25 %;

Hangar pré-fabricado - taxa de amortização: 25 %;

Anfiteatro do Pólo de Portimão (obras de beneficiação) - taxa de amortização: 10 %.

Estas taxas distintas foram calculadas com base na vida útil expectável dessas construções diversas, tendo sido apurada uma vida útil de quatro anos para os pré-fabricados e uma vida útil de dez anos para as obras de beneficiação no anfiteatro.

Na sequência da certificação legal da conta da Universidade do ano económico de 2006, foi consultada a Comissão de Normalização Contabilística sobre a questão dos livros e de outras publicações, que não estavam a ser amortizados, uma vez que o CIBE não prevê qualquer taxa de amortização.

A resposta obtida, em ofício enviado em Dezembro de 2007 por essa Comissão, indica que os livros deverão ser amortizados a "uma taxa considerada razoável", pelo que foi definida a seguinte tabela de amortizações, a partir da classificação CIBE, aprovada em Conselho Administrativo de 18 de Janeiro de 2008.

(ver documento original)

b) Provisões para cobrança duvidosa

As provisões existentes no Balanço consolidado dizem respeito à Universidade do Algarve. O valor diz respeito a créditos de cobrança duvidosa que foram calculadas tendo por base os riscos de cobrança identificados no final do exercício. Para a criação das provisões foram considerados os clientes em mora há mais de 211 dias com excepção das Instituições Públicas (Estado em sentido lato), de acordo com o ponto 2.7.4 do POC-Educação.

c) Especialização do exercício

Os Proveitos são reconhecidos:

i) Vendas e Prestações de Serviços: de um modo geral ocorre no momento da emissão da Factura, Factura/Recibo e Vendas a Dinheiro.

ii) Transferências obtidas provenientes do Quadro Comunitário de Apoio, da União Europeia, da Fundação para a Ciência e Tecnologia e de outros organismos públicos e privados que se destinam a financiar despesas correntes são registados como proveito do exercício ("Subsídio à Exploração") na parte correspondente aos custos incorridos durante o exercício, independentemente do momento do recebimento dos mesmos.

iii) Transferências recebidas para financiar despesas de capital são diferidas no balanço na rubrica de "Proveitos Diferidos", sendo transferidos para proveitos, através da rubrica de "Ganhos Extraordinários", em proporção idêntica aos encargos anuais com a depreciação dos bens subsidiados.

iv) Transferências correntes do Orçamento de Estado atribuído para despesas correntes são reconhecidas como proveito do exercício (Subsídio à Exploração) no momento da sua atribuição, por débito de uma conta do activo "Outros Devedores - Devedores por transferências", sendo esta conta creditada com os recebimentos das requisições de fundos (pedidos de libertação de créditos) efectuadas mensalmente.

v) Parcela do Orçamento de Estado destinada a despesas de capital é diferida no balanço na rubrica de "Proveitos Diferidos", sendo transferida para proveitos através da rubrica de "Ganhos Extraordinários", em proporção idêntica aos encargos anuais com a depreciação dos bens subsidiados.

vi) Propinas: os proveitos são reconhecidos ao longo do ano lectivo.

Custos:

A Universidade do Algarve, os Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve, a Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve e a Associação Rádio Universitária do Algarve registam os seus custos de acordo com o princípio da especialização de exercícios, segundo o qual os custos são reconhecidos à medida que são incorridos, independentemente do momento em que são pagos.

Um dos exemplos, e bastante representativo em termos de montante, são os acréscimos de custos lançados na conta 273 - Acréscimos de custos do valor das férias e respectivo subsídio de férias dos vencimentos do pessoal; outros acréscimos de custos também lançados por contrapartida desta conta são alguns fornecimentos e serviços, tais como consumos de água, electricidade, gás, alojamento e bolsas.

Assim sendo, os valores apurados para o ano de 2009 são os seguintes:

(ver documento original)

Nos acréscimos de proveitos, consideram-se a especialização dos empréstimos atribuídos de outros centros de custo para financiar projectos de investigação e desenvolvimento. No final de 2009, as verbas emprestadas pendentes de devolução eram de 206.973 euros. Na conta "Contratos e protocolos" estão considerados prestações de serviços efectuadas no ano económico de 2009, mas recebidas no ano económico seguinte.

Nos outros acréscimos de proveitos, estão considerados prestações de serviços efectuadas no ano económico de 2009, mas recebidas no ano económico seguinte, compensações de gastos de água, luz e telefones e Bolsas de Investigação - Custos de Formação enviadas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia. Esta conta regista ainda o valor de alojamento cobrado nas residências universitárias referente a Dezembro a ser recebido em Janeiro do exercício económico seguinte.

Nos custos diferidos estão considerados despesas ocorridas no exercício cujo consumo se verificará em exercícios posteriores, nomeadamente: licenças de software, contratos de assistência técnica, quotas e seguros. Estão também considerados o valor em stock, de bens não consumidos por conta de fornecimentos externos, não relacionados com existências para venda. Assim, dada a existência de montantes significativos relacionados com bens de economato, higiene, limpeza, material de consumo clínico, material de consumo hoteleiro, reparação e conservação foi decidido diferir o custo para que este seja reflectido no momento do respectivo consumo. A valorização destes bens é efectuada por preço de custo médio. Esta conta regista ainda montantes de serviços de consultadoria, condomínio, trabalhos especializados, seguros e acidentes de trabalho e seguros de viaturas pagos nesta gerência, cujos custos dizem respeito ao ano seguinte.

Nos acréscimos de custos consideram-se as despesas ocorridas em exercícios seguintes, mas que o consumo seja no próprio exercício, como seja os seguros a liquidar (de equipamento), consumo da água, energia, telefone, material de escritório, alojamento e a estimativa para as remunerações com férias e subsídio de férias e respectivos encargos sociais, cujo processamento terá lugar no exercício seguinte.

Nos proveitos diferidos registou-se um aumento significativo, uma vez que houve um fluxo elevado no final do ano de Projectos de Investigação que corresponde à parte dos subsídios recebidos cujo diferimento se justifica, sendo as despesas efectuadas no ano seguinte. Esta conta reflecte ainda a contrapartida do valor do activo imobilizado líquido de amortizações e que se assumiram integralmente subsidiados por fontes alheias.

Temos igualmente a especialização das propinas de formação inicial, assim como as verbas associadas ao Curso de Medicina da UALG e ao Protocolo para a Melhoria da Eficiência Energética, cujo recebimento ocorreu em 2009, mas cujos custos irão ocorrer, na sua esmagadora maioria, em 2010.

e) Enquadramento fiscal

A Universidade é uma entidade que goza de isenção parcial do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas IRC, uma vez que se encontra sujeita a este imposto apenas por via da retenção na fonte relativamente aos seus rendimentos de aplicação de capitais e não está obrigada a entregar a declaração anual de rendimentos.

Relativamente à situação fiscal para efeitos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a partir de 01/01/2008, a Universidade do Algarve utilizou o regime do IVA pró rata, excepto no que concerne às aquisições de bens e serviços para a Investigação não comercial (investigação pura), do qual o IVA é deduzido pelo regime de afectação real. De referir que, até ao ano de 2008, a Universidade do Algarve somente liquidava o IVA.

No ano de 2009, a taxa pró rata provisória foi de 9 % e a definitiva de 6 %.

Quanto aos Serviços de Acção Social, estes encontram-se numa situação mista, uma vez que, apesar de suportarem esse imposto nas suas aquisições, sendo o mesmo considerado como custo, liquidam IVA na parte das receitas realizadas que não se encontram abrangidas pela isenção prevista no código do IVA. A Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve é sujeito passivo de IVA.

VI - Informações relativas a determinadas rubricas

7) Movimentos ocorridos nas contas do activo imobilizado

a) Activo Bruto

(ver documento original)

b) Amortizações do Activo Imobilizado

(ver documento original)

Os valores de regularizações no imobilizado corpóreo são referentes a autos de abate. A regularização registada nas amortizações de Edifícios é referente a uma amortização lançada a mais no exercício de 2008.

Terrenos e recursos naturais

Esta rubrica inclui, fundamentalmente, os terrenos da Universidade do Algarve onde estão implantados os edifícios da Reitoria, Unidades Orgânicas, dos Serviços, dos Complexos Pedagógicos, Biblioteca, Laboratórios e Arranjos Exteriores.

O custo de aquisição dos terrenos foi de 788.176 euros. Em 2009, esta conta não sofreu qualquer aumento.

Edifícios e outras construções

Esta rubrica inclui a construção dos edifícios da Reitoria, das Unidades Orgânicas, dos Serviços, Complexos Pedagógicos, Biblioteca, Laboratórios, Arranjos Exteriores e outros bens imobiliários.

De salientar que, não se considerou o imóvel da Escola Superior de Saúde de Faro por não ter sido possível incluir o seu custo de construção, uma vez que este edifício não pertence ao património da Universidade, por falta da publicação do despacho conjunto previsto no Decreto-Lei 99/2001, de 28 de Março.

Foi também suportado pelo orçamento da Universidade e encontra-se patente no Balanço o valor incorrido com a ampliação de salas de aula, no edifício da Escola Superior de Saúde, considerado como implementação em propriedade alheia, uma vez que e tal como já foi referido, o edifício dessa Escola não constitui património da Universidade.

A transferência registada na conta de "Edifícios e outras construções" no ano de 2009, no valor 3.002.999 euros, refere-se à passagem da construção da Biblioteca da Penha - Sala de Estudo, obra concluída nesse ano, que se encontrava registada em imobilizações em curso.

Equipamento básico e administrativo

Inclui, fundamentalmente, o equipamento informático, o equipamento de laboratório, o mobiliário de ensino e de investigação. De salientar que não se considerou o equipamento da Escola Superior de Saúde de Faro, por não ter sido possível incluir o seu custo de aquisição, uma vez que os mesmos não constituem património da Universidade por falta da publicação do despacho conjunto previsto no Decreto-Lei 99/2001, de 28 de Março.

Equipamento de transporte

Esta rubrica inclui os veículos ligeiros, de mercadorias, tractores, autocarros e barcos adquiridos pelo Grupo Universidade do Algarve. O valor registado é de 863.324 euros. Em 2009 esta rubrica não sofreu qualquer aumento.

Alienações, abates e regularizações

Os abates efectuados no ano de 2009 devem-se essencialmente à obsolescência do equipamento e retoma de equipamento.

Imobilizado em curso

Durante o exercício findo em 31 de Dezembro de 2009, ocorreram transferências de imobilizado em curso para imobilizado corpóreo, tal como já foi referido anteriormente, relativamente à conclusão da obra da Biblioteca da Penha - Sala de Estudo, e ainda de diverso equipamento básico.

No final de 2009, o imobilizado em curso é o que se discrimina no quadro abaixo.

(ver documento original)

Cedência de bens

Para a cedência de bens são cumpridas as disposições legais exigidas, ou seja, o equipamento apenas é cedido após autorização formal do dirigente máximo da instituição e aceitação por parte da instituição de destino. O documento inerente a este processo é um auto de cessão.

8) Repartição do valor líquido consolidado das vendas e das prestações de serviços, por categorias de actividade e geográficas.

A rubrica de vendas e prestação de serviços analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

A generalidade das prestações de serviços acima referidas foram efectuadas no mercado interno.

9) Remuneração global do Conselho de Gestão da Universidade do Algarve

A 10 de Setembro de 2007 foi publicada a Lei 62/2007, diploma que instituiu o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Essa lei implicou uma mudança significativa na organização da Universidade, que se traduziu na publicação de novos estatutos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 172.º

Os actuais Estatutos da Universidade do Algarve foram publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Despacho Normativo 65/2008, entrando em vigor no dia útil seguinte.

Assim, de acordo com os novos Estatutos, o Conselho Administrativo, que era composto pelo Reitor, pelos Vice-Reitores, pelo Administrador, pelo Director dos Serviços Administrativos e Financeiros e por um aluno, deixou de exercer funções a 22 de Dezembro de 2008, tendo sido constituído para a gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos da Universidade o Conselho de Gestão a partir de 23 de Dezembro de 2008.

Este Conselho passou a ser composto pelo Reitor, por um Vice-Reitor, pelo Administrador, pelo Director dos Serviços Administrativos e Financeiros e por um aluno, este último sem direito a voto. (Despacho RT.59/08)

No quadro seguinte mostra-se a remuneração global dos mesmos, durante o ano de 2009:

(ver documento original)

10) Demonstração consolidada dos resultados financeiros:

(ver documento original)

11) Demonstração consolidada dos resultados extraordinários:

(ver documento original)

Nas Correcções Relativas a Exercícios Anteriores, na conta 69.7, encontram-se lançamentos diversos relacionados com despesas processadas em 2009, mas que dizem respeito a anos diferentes e que não haviam sido reconhecidas no ano correcto.

Nas Correcções Relativas a Exercícios Anteriores, na conta 79.7, encontram-se lançamentos diversos, no valor de 53.382 euros, que dizem respeito à correcção de documentos de despesa.

As contas de Perdas/Ganhos em Imobilizações relacionam-se com o abate dos bens de imobilizado ocorrido em 2009.

O valor considerado na conta de subsídios ao investimento corresponde à amortização dos bens adquiridos através de subsídios recebidos no exercício.

12) Desdobramento das contas de provisões acumuladas e explicitação dos movimentos ocorridos no exercício:

Os movimentos ocorridos nas rubricas de provisões analisam-se da seguinte forma:

(ver documento original)

VII - Informações diversas

13) Outras informações consideradas relevantes para melhor compreensão da situação financeira e dos resultados das entidades consolidadas.

Em 31 de Dezembro de 2009, a conta de Depósitos em Instituições Financeiras e Caixa tinha a seguinte composição:

(ver documento original)

Estado e outros entes públicos

Em 31 de Dezembro de 2009, o saldo da conta Estado e Outros Entes Públicos era o seguinte:

(ver documento original)

Fundos Próprios

Esta rubrica analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

Património

Corresponde ao resultado da quantificação e valorização do património líquido efectuado à data em que cada uma das entidades adoptou o sistema contabilístico patrimonial, sendo a Universidade do Algarve a 1 de Janeiro de 2004 e os Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve a 1 de Janeiro de 2005. A Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve, a Associação Rádio Universitária do Algarve, a AlgarveSTP - Parque da Ciência e Tecnologia do Algarve e a AlgarveTIC - Centro de Incubação de Base Tecnológica do Algarve utilizam o apenas o sistema contabilístico patrimonial, ou seja, o POC empresarial, a partir da sua constituição.

Em 2006, foi feita uma correcção ao valor do património inicial da Universidade do Algarve, no valor de 514.557 euros, por ter sido detectado o lançamento incorrecto do valor de um livro, quando da migração dos dados relativos aos bens inventariados em data anterior a 1 de Janeiro de 2004.

Assim sendo, o valor do património inicial da Universidade passou a ser de 1.946.754 euros.

A conta Património da Universidade do Algarve sofreu nova correcção em 2007, de 864.360 euros, passando a apresentar um valor de 1.082.394 euros, devido ao movimento que corrigiu o registo de 2006 do reconhecimento da dívida à ADSE, que, quando do fecho de contas de 2006, foi erradamente considerado na conta de Resultados Transitados.

No ano de 2008, registou-se um aumento no capital da Universidade do Algarve de 4.766 euros passando este a assumir o montante de 1.087.160 euros.

Tal como foi referido anteriormente, esta rubrica é ainda constituída pelo valor do património inicial dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve à data de 01/01/2005, ou seja, reflecte a diferença entre os elementos patrimoniais activos (conjunto dos bens e direitos sobre terceiros) e passivos (conjunto das obrigações para com terceiros) que, na altura, concorriam para aquele património.

Reservas

O valor constante na conta de reservas diz respeito às doações de livros de outras entidades ou particulares à Universidade do Algarve, assim como de duas fotocopiadoras. Esta conta sofreu um aumento de 2.561 euros em 2009.

Outros acertos patrimoniais

O valor constante na conta de outros acertos patrimoniais diz respeito a bens móveis não inventariados aquando da sua aquisição e destina-se a acertos posteriores aos valores inicialmente registados. Esta conta sofreu um ajuste de 588 euros em 2009, referente à regularização da inventariação de um quadro de porcelana.

Resultados transitados

O movimento ocorrido na rubrica de resultados transitados corresponde à aplicação do resultado líquido apurado no exercício de 2008.

O valor do Fundo Social da Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve foi considerado em Resultados Transitados. Dos Resultados Transitados da AlgarveSTP - Parque da Ciência e Tecnologia do Algarve e da AlgarveTIC - Centro de Incubação de Base Tecnológica do Algarve apenas foram considerados 18,75 %, uma vez que a participação da Universidade do Algarve nestas associações é de 18,75 %.

Impostos e taxas

Esta conta analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

As propinas de formação inicial são reconhecidas como proveito de acordo com o princípio da especialização de exercícios. As propinas relativas a Mestrados e Doutoramentos são apenas reconhecidas quando recebidas.

De referir que, se encontram por receber propinas de formação inicial de anos anteriores, no entanto, estas não estão reflectidas no balanço, uma vez que não se espera que as mesmas sejam recuperáveis.

Proveitos suplementares

Esta conta analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

Os valores considerados nesta conta referem-se a aluguer de instalações e a outros proveitos, que compreendem as compensações recebidas de água e electricidade pagas por entidades externas que utilizem as instalações da Universidade. Compreende igualmente a devolução de verbas relativas a custos com telemóveis, para cumprimento dos limites impostos pela Resolução de Conselho de Ministros N.º 112/2002, publicada no DR Série B, n.º 195, de 24 de Agosto, e as reposições de verbas pagas indevidamente ao longo do ano económico e de anos económicos anteriores.

Transferências e subsídios correntes obtidos

Esta conta analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

Administração Central

Corresponde ao plafond atribuído pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, PIDDAC, e outros subsídios à exploração provenientes do Orçamento do Estado à Universidade de Algarve, com a finalidade de financiar as suas despesas correntes, assim como as transferências, no âmbito dos projectos ID, relativas à participação portuguesa e comunitária nesses projectos co-financiados.

Outras transferências

Todos os outros subsídios à exploração, não provenientes da Administração central, referem-se fundamentalmente a transferência para Projectos de Investigação e Unidades I&D celebrados em parceria com outras entidades, normalmente de duração plurianual.

As principais entidades financiadoras destes projectos são:

Fundação para a Ciência e Tecnologia, através do programa operacional "Ciência, e Inovação 2010" (POCI), programa de Financiamento Plurianual de Unidades de I&D comparticipação nacional, programa operacional Sociedade do Conhecimento (POS_C) e através de fundos do FEDER;

Comissão Europeia: financia projectos de investigação específicos, normalmente desenvolvidos por várias entidades parceiras, programas Erasmus e Erasmus Mundus.

Transferências internas

Corresponde ao saldo líquido da transferência contabilística de subsídios inicialmente classificados como "Subsídios ao investimento" para "Subsídios à exploração" e vice-versa. Trata-se de uma conta para tratamento de movimentos que ocorrem internamente entre centros de custo da Universidade, no momento do registo da receita.

Fornecimentos e serviços externos

Esta conta analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

Custos com o pessoal

Esta conta analisa-se da seguinte forma:

(ver documento original)

O número do pessoal ao serviço da Universidade de Algarve e dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve é de 1466, dos quais 763 corresponde a pessoal docente, 11 a pessoal de investigação científica e 692 a pessoal não docente.

A rubrica "Outros custos com pessoal" inclui os pagamentos a funcionários da Universidade, que prestam serviços noutros organismos, nos termos do disposto na alínea j) do artigo 70.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária. Estes organismos efectuam transferências para a Universidade, suportadas por protocolo e devidamente facturadas respeitando as regras fiscais. A Universidade posteriormente procede ao pagamento aos seus funcionários. Para além disto, insere-se nesta conta orientações de estágio, leccionação de aulas nos complementos de formação e nos mestrados.

De referir que a Associação Rádio Universitária do Algarve tem em dívida o valor de 8.803,46 euros ao trabalhador Pedro Duarte, a título de vencimentos em atraso.

11 de Junho de 2010. - O Conselho de Gestão: Professor Doutor João Pinto Guerreiro (Reitor) - Professora Coordenadora Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias (Vice-Reitora) - Licenciado Amadeu Carlos de Oliveira Basto de Lima (Administrador) - Licenciada Lívia Cristina Andrade Rodrigues Borges (Directora dos Serviços Financeiros e Patrimoniais) - Guilherme Portada (Aluno).

Certificação legal das contas

Introdução

1 - Examinámos as demonstrações financeiras consolidadas da Universidade do Algarve, as quais compreendem o Balanço consolidado em 31 de Dezembro de 2009, (que evidencia um total de 79.500.470 euros e um total de Fundos Próprios negativos de 1.368.580 euros, incluindo um resultado liquido negativo de 309.109 euros), a Demonstração consolidada dos resultados por naturezas e o correspondente Anexo, referentes ao exercício findo naquela data.

Responsabilidades

2 - É da responsabilidade do Conselho de Gestão a preparação de demonstrações financeiras consolidadas que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do conjunto das entidades incluídas na consolidação, o resultado consolidado das suas operações, bem como a adopção de políticas e critérios adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.

3 - A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.

Âmbito

4 - Excepto quanto à limitação descrita no parágrafo n.º 8 abaixo, o exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras consolidadas estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu:

Verificação de as demonstrações financeiras das empresas incluídas na consolidação terem sido apropriadamente examinadas e, para os casos significativos em que o não tenham sido, a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações nelas constantes e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Gestão, utilizadas na sua preparação;

A verificação das operações de consolidação e da aplicação do método da equivalência patrimonial;

A apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adoptadas, a sua aplicação uniforme e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias;

A verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras consolidadas.

5 - O nosso exame abrangeu também a verificação da concordância da informação financeira constante do relatório consolidado de gestão com as demonstrações financeiras consolidadas.

6 - Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.

Reservas

7 - Não se encontra reflectida no balanço a dívida a receber de alunos referente a Propinas de anos anteriores, no montante de 1.720.000 euros. Este valor está sujeito a ajustamentos pelas dívidas que eventualmente se afigurem como incobráveis ou de cobrança duvidosa.

8 - Conforme referido na nota 8.4 do Anexo às Demonstrações Financeiras, a Universidade do Algarve tem vindo a envidar esforços para implementação da contabilidade analítica o que até à data não foi ainda possível. Esta situação prejudica uma adequada especialização dos exercícios no apuramento dos resultados inerentes a subsídios recebidos quer para investimento quer para exploração.

9 - Nas contas de 2009 dos Serviços de Acção Social da UALG foram anulados em redução de proveitos, cerca de 42m(euro) já contabilizados em exercícios anteriores e que apenas serão realizados em exercícios futuros. Esta situação subvalorizou o resultado do exercício naquele montante.

Opinião

10 - Em nossa opinião, excepto quanto aos efeitos dos ajustamentos que poderiam revelar-se necessários caso não existisse a limitação descrita no parágrafo n.º 8 e da situação descrita no parágrafo n.º 7 acima, as referidas demonstrações financeiras consolidadas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira consolidada da Universidade do Algarve em 31 de Dezembro de 2009, o resultado consolidado das suas operações no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites e previstos no Plano Oficial de Contabilidade Pública para o sector da Educação.

Ênfases

11 - Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chamamos a atenção para as situações seguintes:

11.1 - O resultado negativo de 309.109 euros não permitiu efectuar a recuperação dos Fundos Próprios negativos em 1.368.580 euros. Chamamos a atenção para o referido no ponto 7 cujo registo reduziria substancialmente aquele valor negativo.

Faro, 11 de Junho de 2010. - Isabel Paiva, Miguel Galvão & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., Representada por João Miguel Pinto Galvão, ROC n.º 587.

(ver documento original)

303544117