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Despacho 12517/2010, de 3 de Agosto

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Recursos, Gestão Florestal e Administração Geral da Direcção Regional de Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, do licenciado Vasco Nuno Maciel Rodrigues da Costa

Texto do documento

Despacho 12517/2010

Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º, 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado), com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e ainda de acordo com o Decreto-Lei 159/2008, de 8 de Agosto e Despacho 9750/2010, de 28 de Maio, publicado no Diário da República (2.ª série) n.º 111, de 9 de Junho de 2010, nomeio em regime de substituição para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Recursos, Gestão Florestal e Administração Geral da Direcção Regional de Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, o licenciado, Vasco Nuno Maciel Rodrigues da Costa.

A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação do nomeado, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

Este despacho produz efeitos a 7 de Junho de 2010.

Lisboa, 21 de Junho de 2010. - O Presidente, Amândio José de Oliveira Torres.

Nota curricular

Vasco Nuno Maciel Rodrigues da Costa

Data de Nascimento - 29/08/1969

Formação académica

Licenciado em Engenharia Florestal na UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro em 1995.

Pós-Graduação em gestão avançada de recursos humanos pelo ISLA em 2010.

Experiência profissional

Em 2010, na Direcção Regional de Florestas de Lisboa e Vale do Tejo da AFN foi Chefe de Divisão de Gestão de Recursos e Apoio Técnico na Direcção.

De 2007 a 2009, na DRAP LVT - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, exerceu as competências de enquadramento regulamentar, documental e análise de projectos de financiamento para o Sector Florestal no âmbito do PRODER - Programa de Desenvolvimento Rural e de acompanhamento de outros programas Comunitários.

De 1996 a 2007 na DRRO - Direcção Regional do Ribatejo e Oeste do IFADAP, Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, exerceu as competências de enquadramento regulamentar, documental, análise, acompanhamento e controlo de projectos de financiamento para o mesmo Sector. Foi membro efectivo da Comissão Regional de Crédito durante o período de descentralização de Decisão do II Quadro Comunitário de Apoio e possuiu Perfil Decisor no processamento das ajudas.

De 1995 a 1996, na DFRO - Delegação Florestal do Ribatejo e Oeste do IF, Instituto Florestal, exerceu funções de análise de projectos de investimento e de elaboração de projectos públicos para áreas sob administração dos Serviços florestais. Procedeu à análise dos projectos de concessão de Zonas de Caça relacionados com a aplicação do Regime Cinegético Especial.

203539728

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1179278.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-08-08 - Decreto-Lei 159/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova a orgânica da Autoridade Florestal Nacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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