Aviso (extracto) n.º 15246/2010

Procedimento concursal para provimento de cargo de direcção intermédia de 1.º grau

A Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) pretende proceder ao preenchimento de uma vaga para o cargo de Director de Serviços de Gestão Financeira e Orçamental, pelo que, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, (Estatuto do Pessoal Dirigente), alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e, posteriormente, modificada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, se tornam públicos os seguintes elementos:

1 - Vaga - Director de Serviços de Gestão Financeira e Orçamental.

2 - Local - Lisboa, Rua da Alfândega n.º 5, 1.º.

3 - Requisitos legais de provimento:

a) Trabalhadores habilitados com o grau de licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão comprovada para o exercício de cargo de direcção intermédia de 1.º grau;

b) Seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.

4 - Requisitos preferenciais - os candidatos devem possuir licenciatura em organização e gestão de empresas e serem dotados de competências técnicas e aptidão para funções de direcção, coordenação e controlo das actividades desenvolvidas na área a que pertence o referido cargo e para o desempenho efectivo de funções de direcção e controlo em unidades orgânicas com conteúdo funcional idêntico ao do cargo objecto de provimento.

5 - Para além dos requisitos legais e preferenciais, no processo de recrutamento será ponderada a experiência profissional do candidato em matérias relacionadas com as atribuições da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, a que se refere o Decreto Regulamentar 21/2007, de 29 de Março, o Decreto-Lei 273/2007, de 30 de Julho, e a Portaria 819/2007, de 31 de Julho.

6 - Composição do júri:

Presidente: Licenciado Pedro Miguel Rodrigues Soares e Vasquez, Subdirector-Geral do Tesouro e Finanças.

Vogais:

Licenciado Vítor Jaime Pereira Alves, Director de Serviços Administrativos da Direcção-Geral do Orçamento.

Professor Jorge José Martins Rodrigues, docente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).

7 - Métodos de selecção - são utilizados de forma hierarquizada os seguintes métodos de selecção, sem carácter eliminatório:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista pública.

8 - Forma de provimento - nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos dos artigos 21.º e 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente.

9 - Prazo e formalização das candidaturas - os interessados no preenchimento do cargo deverão apresentar a sua candidatura no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação deste Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), mediante requerimento dirigido ao Director-Geral do Tesouro e Finanças e entregue pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos e Financeiros desta Direcção-Geral, acompanhado de duplicado ou fotocópia, que servirá de recibo, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o Ministério das Finanças e da Administração Pública, Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, Rua da Alfândega, n.º 5, 1.º, 1149-008 Lisboa, desde que expedido até ao termo do respectivo prazo, devendo constar do processo os seguintes elementos:

a) Identificação (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações académicas;

c) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidatam;

d) Formação profissional;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

10 - O processo de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum Vitae, datado e assinado pelo candidato;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas e da formação profissional;

c) Documento comprovativo do preenchimento dos requisitos previstos no n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto do Pessoal Dirigente.

11 - Os originais ou fotocópias autenticadas das acções de formação profissional e do certificado de habilitações académicas podem ser exigidos pelo júri, para conferência, nos termos do n.º 2 do artigo 32.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de Março.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreva, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - O júri poderá considerar que nenhum candidato reúne as condições para ser nomeado.

14 - Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência de interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente.

Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, em 14 de Julho de 2010. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Rita Góis de Carvalho.

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