Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º, 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado), com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e ainda de acordo com o Decreto-Lei 159/2008, de 8 de Agosto e Despacho 9750/2010, de 28 de Maio, publicado no Diário da República (2.ª série) n.º 111, de 9 de Junho de 2010, nomeio em regime de substituição para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Recursos e Gestão Florestal da Direcção Regional de Florestas do Norte, o licenciado, Eduardo Silva Alves.
A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação da nomeada, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Este despacho produz efeitos a 7 de Junho de 2010.
Lisboa, 21 de Junho de 2010 - O Presidente, Amândio José de Oliveira Torres.
Nota curricular
Eduardo Silva Alves
Data de Nascimento - 04/01/1970
Formação académica e profissional
Mestrado em Engenharia de Recursos Florestais
Experiência profissional
Ingressou na Circunscrição Florestal de Vila Real em 1987, tendo desde então exercido a sua actividade profissional na administração pública florestal, em diversas áreas como no controlo e acompanhamento de projectos florestais, na aplicação do Regime Florestal, no planeamento e ordenamento florestal, no planeamento e ordenamento territorial, na fiscalização do cumprimento da legislação florestal, entre outras. Assumiu, por diversas vezes, cargos de direcção com responsabilidades regionais.
Formação profissional - É numerosa a lista de participações em acções de formação e em reuniões técnicas e científicas, tendo efectuado diversas comunicações, e colaborado em diversas publicações. Orientou diversos estágios curriculares e profissionais.
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