Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º, 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado), com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e ainda de acordo com o Decreto-Lei 159/2008, de 8 de Agosto e Despacho 9750/2010, de 28 de Maio, publicado no Diário da República (2.ª série) n.º 111, de 9 de Junho de 2010, nomeio em regime de substituição para o cargo de chefe de divisão da Divisão para a Intervenção Florestal, a licenciada, Cristina Maria Pereira dos Santos.
A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação da nomeada, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Este despacho produz efeitos a 7 de Junho de 2010.
Lisboa, 21 de Junho de 2010. - O Presidente, Amândio José de Oliveira Torres.
Nota Curricular
Cristina Maria Pereira Dos Santos
Data de Nascimento - 04/01/1967
Formação Académica
Mestre em Georrecursos pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.
Licenciada em Engenharia Florestal, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Possui formação especializada em Tecnologias de Informação em Gestão Sustentável de Recursos Florestais, Conceitos sobre Ordenamento e Gestão da Zona Costeira, o Poder Local e as Convenções Internacionais de Ambiente, Sistemas de Informação Geográfica e Concepção e Gestão de Projectos.
Experiência Profissional
2008 a 2010 - Chefe da Divisão para a Intervenção Florestal, da AFN.
2007 a 2008 - Chefe da Divisão de Planeamento e Programas de Apoio ao Sector, da DGRF.
2004 a 2007 - Técnica superior da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, exercendo funções na área dos Instrumentos de Gestão Territorial, na área da biomassa florestal para a energia. Integrou o Grupo Florestas no âmbito do FEADER e participou nos processos de planeamento florestal. Participou na revisão do regime jurídico da REN. Integrou grupos de trabalhos na área biomassa florestal.
2004 - Adjunta do Secretário de Estado das Florestas.
1994 a 2004 - Técnica superior da Direcção-Geral das Florestas e do Instituto Florestal, nas áreas de planeamento florestal, da conservação da natureza, ordenamento do território e dos quadros comunitários de apoio. Participou na Regulamentação da lei de Bases da Política Florestal (1996-1997), no processo da Reforma Estrutural do Sector Florestal (2003-2004) no grupo responsável pela proposta legislativa da estrutura de missão da Equipa de Reflorestação. Representante da DGF nos Grupos de Trabalho Agro - Ambiental, do PERAGRI e Energias Renováveis, junto da Auditora do Ambiente do MADRP.
Integra o Grupo de Trabalho interministerial sobre o Cadastro Florestal, nomeada pelo despacho conjunto do MADRP e MAOT, n.º 5828/2010, de 25 de Fevereiro.
Vogal suplente na Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional, em representação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas (2003 a 2008).
Vogal do Júri de 15 Concursos Públicos para atribuição de capacidade de injecção de potência na rede do sistema eléctrico de serviço público e ponto de recepção associado para energia eléctrica produzida em centrais termoeléctricas a biomassa florestal (2006 a 2010).
Participou na European Week of Regions and Cities, como perita nacional apresentou uma comunicação sobre "Barriers to the Production of Energy from Forest Biomass"(2008). No âmbito das suas funções, foi ainda responsável pela representação do Estado Português na reunião do Comité da madeira de Outubro de 2009.
Integrou a equipa de coordenação e acompanhamento da elaboração dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal, sendo a coordenadora responsável dos PROF das regiões do Oeste, Ribatejo e Área Metropolitana de Lisboa (2004 a 2007).
Participou e em diversos grupos de trabalho na área do planeamento florestal, da gestão florestal, ambiente e informação florestal. Actualmente é coordenadora de dois grupos de trabalho internos na área do cadastro e da cartografia.
Publicou diversos artigos, alguns em co-autoria, em revistas, congressos e seminários técnico-científicos em vários temas da Engenharia Florestal. Efectuou diversas comunicações em seminários, congressos nacionais e internacionais na área do planeamento florestal, fundos comunitários e o sector florestal, biomassa florestal e inventário florestal. Foi formadora na área do planeamento florestal.
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