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Despacho 12224/2010, de 29 de Julho

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Sumário

Nomeação em regime de substituição para o cargo de chefe de divisão da Unidade de Gestão Florestal do Algarve do licenciado Francisco Bettencourt Keil Amaral

Texto do documento

Despacho 12224/2010

Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º, 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado), com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e ainda de acordo com o Decreto Lei 159/2008, de 8 de Agosto e Despacho 9750/2010, de 28 de Maio, publicado no Diário da República (2.ª série) n.º 111, de 9 de Junho de 2010, nomeio em regime de substituição para o cargo de chefe de divisão da Unidade de Gestão Florestal do Algarve, o licenciado, Francisco Bettencourt Keil Amaral.

A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação do nomeado, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

Este despacho produz efeitos a 7 de Junho de 2010.

Lisboa, 21 de Junho de 2010 - O Presidente, Amândio José de Oliveira Torres.

Nota curricular

Francisco Bettencourt Keil Amaral

Data de Nascimento - 16/05/1963

Formação Académica

Licenciatura em Engenharia Florestal pela Universidade "Eduardo Mondlane" - Moçambique, 1985.

Licenciatura em Silvicultura pelo Instituto Superior de Agronomia - Lisboa, 1986.

Experiência Profissional

Colaborador do Centro de Ecologia da Faculdade de Biologia da Universidade "Eduardo Mondlane" - Moçambique, 1980 - 1982

Coordenação e colaboração em diversos trabalhos de investigação e planeamento florestal no norte e sul de Moçambique, 1983 - 1985

Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza - Portugal, 1986 - 1989 onde desenvolveu diversos trabalhos, de onde se destacam:

- Projecto CORINE-Biótopos

- Projecto de Conservação do Lince-ibérico na Reserva Natural da Serra da Malcata

- Projecto Transfronteiriço Algarve-Andaluzia para a caracterização dos Sítios de Interesse para a Conservação da Natureza de âmbito regional;

Director da Reserva Natural da Serra da Malcata, 1989- 1994

Elemento da equipa central do Projecto Nacional de Conservação do Lince-ibérico, 1992 - 1997:

Elemento da equipa central de implementação da Directiva 92/43/CEE ("Habitats") e Rede NATURA 2000, 1994 - 1997:

Chefe da Divisão de Protecção e Conservação Florestal, na Direcção Regional de Agricultura do Algarve, 1997 - 2004

Chefe do Núcleo Florestal do Alentejo Litoral, da Circunscrição Florestal do Sul, DGRF, 2004 - 2008

Chefe da Divisão de Gestão, Recursos e Apoio Técnico, da Direcção Regional de Florestas do Algarve, AFN, 2008 - 2010

203521542

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1178093.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-08-08 - Decreto-Lei 159/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova a orgânica da Autoridade Florestal Nacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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