Aviso 14325/2010, de 20 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Serpa
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Fonte: Diário da República n.º 139/2010, Série II de 2010-07-20.
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Data:
2010-07-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Transferência pessoal docente de quadro de zona pedagógica para quadro de agrupamento
Aviso 14325/2010
Por despacho da Directora do Agrupamento de Escolas de Serpa no uso das competências delegadas na alínea a) do n.º 1 do Despacho 10 981/2008, de 15 de Abril, da Direcção Regional de Educação do Alentejo, publicado no Diário da República, n.º 74, publica-se a listagem de docentes de Quadro de Zona Pedagógica que obtiveram lugar no Quadro deste Agrupamento, com efeitos a 1 de Setembro de 2009, em resultado do Concurso de Educadores de Infância e Professores dos Ensino Básico e Secundário para o ano escolar de 2009/2010, regulado pelo Decreto-Lei 20/2006, de 31/01, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 51/2009, de 27/02, e de acordo com o disposto no artigo 65.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28/04, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 15/2007, de 19/01, e pelo Decreto-Lei 75/2010 de 23/06.
(ver documento original)
Serpa, 12 de Julho de 2010. - A Directora, Maria Isabel Sanches Morgado Bule Louzeiro.
203482063
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1175125.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1990-04-28 -
Decreto-Lei
139-A/90 -
Ministério de Educação
Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
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2006-01-31 -
Decreto-Lei
20/2006 -
Ministério da Educação
Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
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2007-01-19 -
Decreto-Lei
15/2007 -
Ministério da Educação
Altera (sétima alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, republicado em anexo e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro.
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2009-02-27 -
Decreto-Lei
51/2009 -
Ministério da Educação
Altera (2ª alteração) o Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro (reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro) e procede à sua republicação em anexo.
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2010-06-23 -
Decreto-Lei
75/2010 -
Ministério da Educação
Altera (décima alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.
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