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Aviso 8280/2010, de 26 de Abril

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Sumário

Celebração de contratos administrativos de serviço docente

Texto do documento

Aviso 8280/2010

Por despacho do Sr. Director do Agrupamento de Escolas de S. Miguel, no uso das competências delegadas pela Directora Regional de Educação do Centro, pelo Despacho 10975/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de Abril, foram homologados os contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, celebrados nos termos da Lei 59/2008 de 11 de Setembro, decorrentes de procedimento concursal prevista no Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro e Decreto-Lei 35/2009, de 15 de Fevereiro, com a redacção do Decreto-Lei 51/2009 de 27 de Fevereiro, relativos ao ano lectivo 2009/2010, dos docentes contratados abaixo mencionados (celebrados de 01/09/2009 a 31/12/2009):

(ver documento original)

Data: 20 de Abril de 2010. - Nome: António David Afonso Gonçalves, Cargo: Director.

203167735

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1155665.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-02-09 - Decreto-Lei 35/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 7/2005, de 6 de Janeiro, que cria o sistema de incentivos do Estado à comunicação social.

  • Tem documento Em vigor 2009-02-27 - Decreto-Lei 51/2009 - Ministério da Educação

    Altera (2ª alteração) o Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro (reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro) e procede à sua republicação em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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