1 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 6.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 9.º e do artigo 50.º, todos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e o artigo 19.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, faz-se público que, por meu despacho de 25.02.2010, se encontra aberto concurso de ingresso para admissão a estágio, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na modalidade de contrato, tendo em vista o preenchimento de dois lugares de especialista de informática, grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática, previstos, e não ocupados, no mapa de pessoal dos Serviços Centrais/Instituto da Droga e Toxicodependência, IP.
2 - Considerada a dispensa temporária da obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), até à publicação de procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, não foi efectuada a consulta prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
3 - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Pública, sob o n.º 14/2010/SEAP, de 10 de Janeiro de 2010, e por despacho do Ministro de Estado e das Finanças, sob o n.º 39/10/MEF, de 03 de Fevereiro de 2010, foi concedido parecer favorável, a título excepcional, nos termos do n.º 6, do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
4 - Política de Igualdade: Nos termos do Despacho Conjunto 373/2000, de 1 de Março, e em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
5 - Prazo de apresentação de candidaturas: 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
6 - Legislação aplicável: Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, Portaria 358/2002, de 3 de Abril, Despacho 3976/2008, de 8 de Janeiro, Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Lei 59/2008, de 11 de Setembro, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março.
7 - Caracterização dos postos de trabalho:
Refª A):
Funções de concepção e aplicação nas áreas de gestão e arquitectura de sistemas de informação e de engenharia de software, consubstanciadas nas seguintes competências: Identificar e ou conceber os sistemas informáticos necessários à prossecução das atribuições do IDT, IP, assegurar as condições de funcionalidade dos sistemas de informação; administração e desenvolvimento dos sistemas aplicacionais na plataforma Outsystems e base de dados Oracle. Garantir o desenvolvimento de indicadores na ferramenta Oracle Business Intelligence, Oracle Warehouse Builder e SqlDeveloper. Valoriza-se os conhecimentos e experiência em Oracle, Linux (Red Hat), Plataforma Outsystems, Oracle Business Intelligence, definição de requisitos, análise funcional e gestão de projectos.
Refª B):
Administração e suporte de sistemas e infra-estruturas tecnológicas, consubstanciadas nas seguintes competências: Assegurar as condições de funcionalidade e administração dos servidores e serviços que constituem o centro de dados do IDT, IP, especificamente os servidores com sistemas operativos Windows 2003 Server e os serviços de correio electrónico (Ms Exchange 2003), Active Directory, Fileserver, administração do ISA Server, administração das base de dados (SqlServer) e administração da plataforma Sharepoint 2007 e produtos Trend-Micro, Track-it e DameWare. Garantir a segurança do sistema informático e assegurar a conservação e manutenção dos equipamentos servidores. Valoriza-se os conhecimentos e experiência em Windows 2003 Server, Microsoft Exchange, Microsoft Active Directory, Microsoft ISA Server, Linux (Red Hat), Blue Coat, Trend Micro,Track-it, Radius e DameWare.
8 - Remuneração: a remuneração será fixada nos termos do artigo 9.º, n.º 1, do Decreto -Lei 97/2001.
9 - Local de trabalho: Serviços Centrais do IDT, IP, sito na Praça de Alvalade, n.º 7, 7.º andar, em Lisboa.
10 - Destinatários: Trabalhadores que detenham uma relação jurídica de emprego público por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e por tempo determinado ou determinável, incluindo comissão de serviço.
11 - Requisitos gerais e especiais de admissão, sob pena de exclusão:
a) Ser detentor dos requisitos previstos no artigo 29.º, n.º 2 do Decreto-Lei 204/98;
b) Possuir relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou por tempo determinado ou determinável, incluindo comissão de serviço, previamente estabelecida;
c) Estar habilitado com licenciatura em informática.
12 - O candidato deve reunir os requisitos referidos no número anterior até à data limite de apresentação da candidatura.
13 - Métodos de selecção:
a) Prova de conhecimentos específicos - destinada a avaliar os níveis de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos exigíveis e adequados ao exercício da função;
b) Avaliação curricular - visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto; e
c) Entrevista profissional de selecção - visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
14 - Valoração dos métodos de selecção:
a) Prova de conhecimentos - é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando -se a valoração até às centésimas;
b) Avaliação curricular - é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos seguintes elementos:
i) Habilitação académica;
ii) Formação profissional, considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função;
iii) Experiência profissional, onde se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto.
c) Entrevista profissional de selecção - é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido ou Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
15 - A prova de conhecimentos e a avaliação curricular têm, ambas, carácter eliminatório, sendo excluídos do procedimento os candidatos que num destes métodos obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores.
16 - A prova de conhecimentos assumirá a forma escrita, em suporte de papel, revestindo natureza teórica, de realização individual, sendo constituída por questões que incidirão sobre os seguintes temas:
Refª A):
a) Arquitectura de infra-estruturas de tecnologias de informação;
b) Gestão e arquitectura de sistemas de informação;
c) Segurança e integridade da informação;
d) Linguagens programação;
e) Auditoria e qualidade em sistemas de informação;
f) Os desafios da sociedade de informação;
g) Reengenharia de processos;
h) Base de dados;
i) Metodologias de desenvolvimento de sistemas de informação;
j) Análise e concepção de sistemas;
l) Gestão de projectos informáticos.
Refª B):
a) Arquitectura de infra-estruturas de tecnologias de informação;
b) Administração de sistemas;
c) Segurança de sistemas informáticos;
d) Segurança e integridade da informação;
e) Design e desenvolvimento de sites web;
f) Administração e gestão de microinformática
g) E-Government - desafios da sociedade de informação;
16.1 - A prova terá a duração máxima de duas horas.
16.2 - A bibliografia e a legislação necessárias à preparação dos temas acima indicados são divulgadas em anexo ao presente aviso.
17 - Formas de apresentação da candidatura: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP, Praça de Alvalade, n.º 7, 8.º, 1700-036 Lisboa, solicitando a sua admissão ao concurso, e entregue pessoalmente, no Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, das 10:00 h às 12:30 h e das 14:30 h às 16:30 h, ou remetido pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, expedida até ao termo do prazo fixado no n.º 4 do presente aviso, para a morada acima indicada.
18 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
19 - Do requerimento de admissão ao presente procedimento concursal deverão constar os seguintes elementos actualizados:
a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e referência da actividade caracterizadora do posto de trabalho a que se candidata;
b) Identificação da entidade que realiza o procedimento;
c) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal, endereços postal e electrónico, números de telefone e ou telemóvel;
d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão, designadamente:
i) A identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da actividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;
ii) Os relativos ao nível e à área habilitacionais;
iii) Menção, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos constantes do artigo 29.º, n.º 2, do Decreto -Lei 204/98, de 11 de Julho.
20 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado, em três exemplares;
b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
c) Declaração emitida pelo Serviço onde o candidato se encontra a exercer funções, onde conste, de forma inequívoca, a natureza do vínculo à Administração Pública
d) Comprovativos das avaliações de desempenho que obteve;
e) Declaração emitida pelo Serviço onde o candidato se encontra a exercer funções, comprovativas das principais tarefas correspondentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, com indicação da duração do seu exercício.
21 - Os candidatos com regime jurídico de emprego público por tempo indeterminado, devem ainda juntar, sob pena de exclusão, declaração emitida e autenticada pelo Serviço onde o candidato se encontra a exercer funções, onde conste, de forma inequívoca, a antiguidade na categoria/carreira e na Administração Pública, expressa em anos, meses e dias, bem como a avaliação de desempenho obtida nos últimos três anos.
22 - Pode ser exigida aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos no currículo que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 34.º do Decreto -Lei 204/98.
23 - O júri, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, pode conceder um prazo suplementar razoável para apresentação dos documentos exigidos quando seja de admitir que a sua não apresentação atempada se tenha devido a causas não imputáveis a dolo ou negligência do candidato.
24 - A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e, ou, penal.
25 - Composição do júri:
Refª A):
Presidente: Lic. Sandra Paiva, Responsável do Núcleo de Informática
Vogais efectivos: Eng. Ricardo Felisberto, Especialista de Informática (substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos)
Eng. Joaquim Mendes, Especialista de Informática
Vogais suplentes: Lic. Elisabete Carvalho, Técnica superior
Lic. Susana Pimentel, Técnica Superior
Refª B):
Presidente: Lic. Sandra Paiva, Responsável do Núcleo de Informática
Vogais efectivos: Eng. Ricardo Felisberto, Especialista de Informática (substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos)
Eng. Joaquim Mendes, Especialista de Informática
Vogais suplentes: Lic. Rita Cordeiro, Técnica superior
Lic. Susana Pimentel, Técnica superior
26 - As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação da cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
27 - Os candidatos admitidos a concurso serão convocados para a realização da prova escrita de conhecimentos e da entrevista profissional de selecção através de ofício registado, notificação pessoal ou aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, quando o número de candidatos for igual ou superior a 100.
28 - Os candidatos excluídos são notificados para a realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, pelas formas indicadas no número anterior.
29 - A ordenação final dos candidatos é efectuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de selecção, considerando -se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.
30 - Em situações de igualdade de valoração, serão observados os critérios de ordenação preferencial estipulados no artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98.
31 - A lista de classificação final é notificada aos candidatos nos termos do artigo 40.º do Decreto -Lei 204/98, afixada em local visível e público das instalações do IDT, IP e disponibilizada na sua página electrónica.
32 - O recrutamento efectua-se pela ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de mobilidade especial e, esgotados estes, dos restantes candidatos, nos termos do artigo 20.º da Lei 69-A/2009, de 24 de Março.
33 - O candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal, nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro.
34 - Regime de estágio - o estágio tem a duração de seis meses e obedece ao disposto no artigo 10.º do Decreto -Lei 97/2001.
35 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho a concurso, caducando com o respectivo preenchimento.
Bibliografia aconselhada:
Refª A):
Arquitectura dos Sistemas de Informação, Luís Silva Rodrigues, FCA.
Integração de Sistemas de Informação, Miguel Mira da Silva, FCA.
Oracle 10g e 9i Para Profissionais, António Rodrigues, FCA.
The Architecture of Computer Hardware and Systems Software: An Information Technology Approach, 3rd Edition, Irv Eglander, Amazon.
Tecnologia de Base de Dados, José Luís Pereira, FCA.
Gestão de Projectos com o Microsoft Project 2003, Rui Feio, FCA
Refª B):
Implementing and Managing Microsoft Exchange Server 2003, Ian McLean, Amazon.
Planning, Implementing, and Maintaining a Microsoft Windows Server 2003 Active Directory Infrastructure, Jill Spealman & Kurt Hudson & Melissa Craft, Amazon.
The Architecture of Computer Hardware and Systems Software: An Information Technology Approach, 3rd Edition, Irv Eglander, Amazon.
Redes de Computadores - Locais e Wireless - Curso Completo, José Gouveia/Alberto Magalhães, FCA.
Tecnologia de Sistemas Distribuídos, Prof. José Alves Marques /Paulo Guedes, FCA.
Web Design: A Beginner's Guide, Wendy Willard, McGraw Hill.
Legislação aconselhada:
Refª A) e B):
Decreto-Lei 221/2007, de 29 de Maio
Portaria 648/2007, de 30 de Maio
Despacho normativo 51/2008, de 1 de Outubro
Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, alterada pelo Decreto-Lei 234/2008, de 2 de Dezembro;
Lei 67/98, de 26 Outubro (Lei da Protecção de Dados Pessoais), rectificada no Diário da República, 1.ª série -A, de 28 de Novembro
22 de Março de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, João Castel-Branco Goulão.
203077485
