Decreto-lei 35993, de 23 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 267/1946, Série I de 1946-11-23.
- Data: 1946-11-23
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/113439.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1966-09-09 -
Decreto-Lei
47191 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura
Insere disposições destinadas a facilitar a execução de determinados preceitos contidos no Decreto-Lei n.º 44419, de 26 de Junho de 1962, que criou o Serviço de Campanha de Fomento Pecuário.
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1969-10-08 -
Decreto-Lei
49294 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura
Cria o Fundo Especial de Reestruturação Fundiária, alarga as possibilidades de concessão de crédito do Fundo de Fomento de Cooperação, e centraliza no Fundo de Melhoramentos Agrícolas todas as modalidades de apoio financeiro para a execução de melhoramentos fundiários. Altera os Decretos-Leis n.ºs 43355 , de 24 de Novembro de de 1960, 45401, de 2 de Dezembro de 1963, e o Decreto n.º 43661 de 4 de Maio de 1961, e revoga os Decretos-Leis nºs 46523, de 6 de Setembro de 1965, e 47178, 6 de Setembro de 1966, to (...)
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1970-10-28 -
DESPACHO
DD5146 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Aprova o Regulamento a Aplicar na Electrificação das Explorações Agrícolas.
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1970-10-28 -
Despacho
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Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e da Indústria - Gabinetes dos Secretários de Estado
Aprova o Regulamento a Aplicar na Electrificação das Explorações Agrícolas
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1973-12-29 -
Decreto
709/73 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Aprova o Orçamento Geral do Estado para 1974.
Aviso
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