Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Vogal do Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa, I.P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, aplicável aos órgãos dos institutos públicos, por força do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, que aprova a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, republicada em anexo ao Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o agora designado, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, que aprova a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, republicada em anexo ao Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho, designo José Manuel Martins Lucas, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de Vogal do Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa, I.P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 77/2012, de 26 de março.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da referida Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2014.
16 de dezembro de 2013. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
Nota Curricular
José Manuel Martins Lucas
Nascido em Lisboa em 11 de setembro de 1961.
Licenciado em Psicologia, na área de Psicologia Educacional, em 1988, pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada.
Funções e cargos desempenhados
Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa, desde 2007;
Vogal da Comissão Instaladora da Casa Pia de Lisboa, 2006-2007;
Técnico superior consultor do Departamento de Emprego do IEFP, 2005;
Vogal do Conselho de Administração do Centro de Formação Profissional Sindical e Aperfeiçoamento Profissional (CEFOSAP), 2005;
Subdelegado regional da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, 2004-2005;
Secretário nacional-adjunto do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, 2003-2004;
Diretor de serviços da Formação Interna do Departamento de Recursos Humanos do IEFP, 2002-2003;
Técnico superior consultor do núcleo de apoio À Comissão Executiva do IEFP, 2002;
Diretor de serviços de Emprego e Formação Profissional da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, 2000-2002;
Representante do IEFP no Conselho Regional de Saúde Mental, 2000-2002;
Representante da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP no PEETI e no grupo de interlocutores regionais da Comissão para o Mercado Social de Emprego, 2000-2002;
Diretor do Centro de Emprego do Barreiro, 1991-2000;
Diretor do Centro de Emprego do Montijo, 1991;
Técnico da área de formação profissional e serviços educacionais na Ford Electrónica Portuguesa, Lda., 1990-1991;
Conselheiro de orientação profissional no Centro de Emprego do Montijo, 1988-1990;
Assessor do Gabinete da Governadora Civil do Distrito de Setúbal, no âmbito do Plano de Emergência da Península de Setúbal, 1987-1988;
Integrado no Plano de Emergência da Península de Setúbal como responsável técnico do Internato do Centro Social e Paroquial de Santo André, Barreiro, 1986-1987.
Outras Atividades:
Participação em diversos seminários e colóquios, nas áreas da educação, formação profissional, reabilitação e desenvolvimento organizacional nos papéis de orador ou moderador
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