Por meu despacho de 25 de outubro de 2013 e nos termos do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pelas Leis e 51/2005, de 30 de agosto.º 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 93/2004 de 20 de abril, foi nomeada, Ana Maria Canário Frade Trindade, para exercer em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística, Obras Municipais e Ambiente, com efeitos a 1 de novembro de 2013.
Nos termos do n.º 1 do artigo 25 da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e por extinção das unidades orgânicas flexíveis a seguir indicadas, são cessadas as comissões de serviço, com Ditza Maria Dias Reis, Chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico e Helena Maria Bastos Veia Calé, Chefe da Divisão de Ação Social, em 31 de agosto de 2013, e Carlos Alberto Santos Lopes, Chefe da Divisão de Obras Municipais, em 31 de outubro de 2013.
1 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.
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