Aviso (extrato) n.º 15348/2013
Nomeação em regime de substituição
Para os devidos efeitos e em cumprimento do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, torno público que, por meu despacho de 29 de outubro de 2013, nomeei em regime de substituição, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99 de 18 de setembro, alterada pela Lei 5-A/2002 de 11 de janeiro, Lei 75/2013 de 12 de setembro, e nos termos do artigo 27.º de Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005 de 30 de agosto, 64-A/2008 de 31 de dezembro, 3-B/2010 de 28 de abril e 64/2011 de 22 de dezembro, com as adaptações constantes na 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, os seguintes trabalhadores, com efeitos a partir de 29 de outubro de 2013:
No cargo de Chefe de Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, o Arq. Rafael Maia de Matos Domingos, Técnico Superior;
No cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística e Obras, o Eng. Nuno Teixeira Carda, Técnico Superior.
3 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Alves de Faria.
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