1 - Considerando que:
a) Por meu Despacho 118/2012, de 18 de dezembro, designei o Sr. Arqt.º Fernando Santos Almeida, em regime de substituição, para titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, de Diretor do Departamento de Infraestruturas e Manutenção, com efeitos a 01 de janeiro de 2013;
b) Por meu despacho de 27 de setembro de 2013, e a pedido do interessado, fiz cessar aquela designação, com efeitos a 01 de outubro de 2013;
c) Tal facto não se coaduna com a necessidade de garantir o adequado enquadramento das funções de direção, coordenação e controlo daquela unidade orgânica e que, por isso, urge proceder à adoção das medidas necessárias a não comprometer o seu regular funcionamento;
d) Subsiste a possibilidade legal do cargo dirigente poder ser exercido, em regime de substituição, em caso de vacatura, desde que observados todos os requisitos legais exigidos para o seu provimento.
2 - Deste modo, decido, no uso das competências que me são conferidas pelas disposições conjugadas da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, do n.º 2 do artigo 27.º e n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada, e do artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004 e no artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, designar o Senhor Eng.º César Augusto Vieira Dias, em regime de substituição, para titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, de Diretor do Departamento de Infraestruturas e Manutenção, com efeitos a 04 de novembro de 2013, e pelo prazo de 90 dias, salvo se estiver em curso o procedimento tendente à designação do novo titular.
3 - Nota relativa ao currículo académico e profissional do designado:
a) Nome: César Augusto Vieira Dias;
b) Formação académica e profissional: Licenciatura em Engenharia Civil, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;
c) Experiência profissional: Técnico Superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Ourém, com relação jurídica de emprego público constituída por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o seguinte percurso profissional:
i) Em 02 de outubro de 1989 tomou posse na categoria de Estagiário da Carreira de Técnico Superior - Engenharia Civil;
ii) Em 26 de fevereiro de 1991 tomou posse na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe - Engenharia Civil;
iii) Em 08 de julho de 1991 foi nomeado em comissão de serviço - Chefe de Divisão do Departamento Técnico de Obras e Urbanismo, cargo ocupado até 07 de dezembro de 2001;
iv) Em 08 de dezembro de 2001 foi nomeado em comissão de serviço - Diretor do Departamento Técnico de Obras, cargo ocupado até 17 de março de 2002;
v) Na vigência das comissões de serviço assinou termo de posse na categoria de Técnico Superior de 1.ª Classe - Engenharia Civil, em 18 de agosto de 1994, tendo, por efeitos de aplicação do direito à carreira de trabalhador nomeado em comissão de serviço, transitado para a categoria de Técnico Superior Principal - Engenharia Civil, em 18 de agosto de 1997, e Técnico Superior Assessor - Engenharia Civil, em 18 de agosto de 2000;
vi) Em 18 de março de 2002 iniciou o gozo de licença sem remuneração de longa duração, cujo termo ocorreu a 31 de janeiro de 2012, tendo regressado ao serviço em 01 de fevereiro de 2012, e retomado funções na carreira e categoria de Técnico Superior da área funcional de Engenharia Civil.
1 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
307398941
