Chefe da divisão desenvolvimento social
1 - Por aviso publicitado na Bolsa de Emprego Público (código da oferta: OE201306/0033), no jornal Diário de Notícias de 06/06/2013 e no Diário da República 2.ª série, n.º 108, de 05/06/2013, foi aberto procedimento concursal para provimento do lugar de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social, cargo de direção intermédia de 2.º grau, do quadro privativo deste Município.
2 - Dispõe o n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de 20 de agosto, que os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados, por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º do primeiro diploma, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam o período mínimo de experiência profissional aí definido.
3 - Decorrido o procedimento concursal o júri deliberou propor a designação da candidata Maria Isabel Nunes Bessa, por entender que esta reúne os requisitos legais exigidos para o efeito, e que demonstra possuir grande competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção e, consequentemente, o perfil exigido para o exercício do cargo, tudo como consta da proposta de designação datada de 17 de julho de 2013, documento que se dá aqui como transcrito, como parte integrante do presente despacho.
4 - Deste modo, no uso da competência que me é deferida pelo n.º 9 do artigo 21.º já referido, ex-vi artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08:
4.1 - Nomeio em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a candidata Maria Isabel Nunes Bessa, titular do CC n.º 7428230, para o cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social;
4.2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2013.
1 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, José Artur Tavares Neves.
Nota curricular
1 - Identificação:
Nome: Maria Isabel Nunes Bessa
Data de Nascimento: 18 de fevereiro de 1965
Nacionalidade: Portuguesa
2 - Currículo Académico:
Licenciatura em História;
Curso de Especialização em Ciências Documentais - Variante de Biblioteca.
3 - Currículo Profissional:
Natureza e vínculo - contrato por tempo indeterminado nos termos da Lei 59/2008, de 11/9;
Carreira/Categoria - Técnico superior (história);
Antiguidade:
Na função pública - 19 anos, 0 meses e 5 dias;
Na carreira/categoria - 19 anos, 0 meses e 5 dias;
No cargo de Chefe de divisão - 1 ano, 5 meses e 13 dias.
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