Chefe da Divisão de Planeamento e Obras
1 - Por aviso publicitado na Bolsa de Emprego Público (código da oferta: OE201306/0032), no jornal "Diário de Noticias" de 06/06/2013 e no Diário da República 2.ª série, n.º 108, de 05/06/2013, foi aberto procedimento concursal para provimento do lugar de Chefe da Divisão de Planeamento e Obras, cargo de direção intermédia de 2.º grau, do quadro privativo deste Município.
2 - Dispõe o n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, que os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados, por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º do primeiro diploma, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam o período mínimo de experiência profissional aí definido.
3 - Decorrido o procedimento concursal o júri deliberou propor a designação da candidata Adélia Neves de Almeida, por entender que este reúne os requisitos legais exigidos para o efeito, e que, de entre todos os demais é a que demonstra possuir maior competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção e que melhor preenche o perfil exigido para o exercício do cargo, tudo como consta da proposta de designação datada de 17 de julho de 2013, documento que se dá aqui como transcrito, como parte integrante do presente despacho;
4 - Deste modo, no uso da competência que me é deferida pelo n.º 9 do artigo 21.º já referido, "ex-vi" artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08:
4.1 - Nomeio em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a candidata Adélia Neves de Almeida, titular do CC n.º 9617451, para o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Obras;
4.2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2013.
1 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, José Artur Tavares Neves.
Nota curricular
1 - Identificação:
Nome: Adélia Neves de Almeida
Data de Nascimento: 16 de janeiro de 1971
Nacionalidade: Portuguesa
2 - Currículo Académico:
Mestrado em Planeamento Regional e Urbano;
Licenciatura em Planeamento Regional e Urbano.
3 - Currículo Profissional:
Natureza e vínculo - contrato por tempo indeterminado nos termos da Lei 59/2008, de 11/9;
Carreira/Categoria - Técnico superior (planeamento regional e urbano);
Experiência:
Na função pública - 12 anos, 7 meses e 9 dias;
Na carreira/categoria - 12 anos, 7 meses e 9 dias;
No cargo de Chefe de divisão - 7 anos, 3 meses e 11 dias.
307372478