Para os devidos efeitos, torna-se público que por despacho, do senhor Presidente da Câmara, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22/12, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, foram renovadas as comissões de serviço, com efeitos a partir de 04 de janeiro de 2014, dos seguintes dirigentes intermédios:
Técnico Superior, Eng.º José Leonel das Neves Teixeira Ramos, no cargo de Diretor de Departamento de Obras Municipais e Habitação;
Técnico Superior, Eng.º Mário Joaquim Ferreira da Silva, no cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais.
2 de outubro de 2013. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Diretora Municipal, Dr.ª Maria Germana de Sousa Rocha.
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