Pelo Despacho 60/2013, de 26 de setembro, do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (na redação conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto), foi designada ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro), em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Chefe de Divisão do Imposto sobre os Tabacos (DIT), da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV), a licenciada Maria de Lurdes Mesquita Vieira, reverificadora assessora principal, com efeitos a 1 de outubro 2013.
7 de outubro de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
Nota curricular
Identificação: Maria de Lurdes Mesquita Vieira
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Pós-graduação em Estudos Europeus, pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.
Atividade profissional
Categoria profissional: Reverificador Assessor Principal da carreira técnica superior aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Desde janeiro de 2012, exerceu funções no Gabinete do Diretor-geral da AT, na qualidade de assessora na área aduaneira e na área tributária/Impostos Especiais sobre o Consumo.
2000 - 2011, exerceu funções de chefe da Divisão do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
1994-2000, exerceu funções na Divisão dos Impostos sobre os Tabacos e o Valor Acrescentado da Direção de Serviços dos Impostos sobre o Álcool, as Bebidas Alcoólicas, os Tabacos e o Valor Acrescentado.
1988, exerceu funções na Divisão dos Impostos sobre o Consumo da Direção de Serviços de Administração dos Impostos Internos.
1987, ingressou na categoria de Segundo Verificador Superior do quadro da ex-Direção-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, tendo sido colocada no Núcleo do IVA da Direção de Serviços de Prevenção e Repressão da Fraude.
Formação complementar
Frequência de múltiplas ações de formação, seminários, conferencias e Workshops, relativos a diversas temáticas nas áreas da fiscalidade, da liderança, da organização, da qualidade e dos sistemas de informação, com destaque para o curso de "Alta Direção em Administração Pública", do Instituto Nacional de Administração (INA).
Outros
Integrou o grupo de trabalho que procedeu a um estudo sobre controlos na exportação em geral e na expedição de produtos sujeitos a impostos especiais sobre o consumo,
Nomeada para integrar o Conselho Interministerial de Coordenação dos Incentivos Fiscais ao Investimento (CICIFI), na qualidade de representante da ex-Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DR n.º 10, 2.ª série, de 15 de janeiro de 2010) e, posteriormente, na qualidade de representante da AT (DR n.º 88, 2.ª série, de 7 de maio de 2012).
Autora do artigo publicado na Revista aduaneira - "O IVA na vertente aduaneira" (Revista n.º 59); coautora do artigo publicado na mesma Revista "Redução dos custos na importação - Código Fiscal do Investimento" (Revista n.º 68).
207307897
