Em cumprimento do n.º 11 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela lei 64/2011, de 22 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho datado de 27 de setembro de 2013, ao abrigo da competência conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação pela lei 64/11, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi nomeado em regime de comissão de serviço, na sequência do procedimento concursal, pelo período de três anos, por urgente conveniência de serviço, Teresa Augusta Anjos Fernandes, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Planeamento Económico - Financeiro com efeitos a partir da data do referido despacho, publicitando-se, em anexo, a nota curricular da agora nomeada.
A nomeada demonstra deter experiência profissional específica no desempenho e execução de funções técnicas e conexas com o conteúdo funcional do lugar a prover, possui experiência profissional na área e em cargo de direção, exercido em regime de substituição, revela competência técnica para o exercício do cargo e conhecimento das competências, área de atuação e funções respetivas, é detentor de formação profissional relevante para o lugar, revelou possuir capacidade e aptidão técnica para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, espírito de iniciativa e capacidade de planeamento e organização, pelo que possui o currículo e o perfil adequados ao desempenho do cargo em referência.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada
Dados pessoais:
Nome - Teresa Augusta Anjos Fernandes.
Data de Nascimento - 30 de outubro de 1966.
Formação académica:
Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia em Coimbra.
Pós-graduação em Gestão - Administração Pública, ministrado pelo Instituto Politécnico da Guarda;
Pós-Graduação em Contratação Pública, ministrado pela Faculdade de Direito de Coimbra - CEDIPRE
Experiência profissional:
Em 1992 a 2002 exerceu Funções de docente em Escolas Oficiais do distrito da Guarda, durante 3323 dias, a lecionar disciplinas das áreas de Economia Contabilidade/Fiscalidade, Matemática e Direito;
Em 1 de setembro de 1999 até 28 de fevereiro de 2002, ingressou, como Técnica superior de Economia, em regime de contrato a termo certo na Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo, com funções no Gabinete Técnico Local;
Em 1 de março de 2002 a 3 de outubro de 2005, ingressou no quadro da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo como técnica superior de Economia, com funções em projetos financeiros na contratação pública
Em 4 de outubro de 2005, foi transferida para a Câmara Municipal da Guarda, como técnica superior no Departamento Financeiro;
Desde 8 janeiro de 2008 até 6 de abril de 2011, exerceu funções como Coordenadora e Responsável pelo setor de Aprovisionamento (Divisão de Aprovisionamento e Património) integrado no departamento Financeiro da Câmara Municipal da Guarda;
Em 22 de dezembro de 2008, foi nomeada como técnica superior Generalista Principal;
Em 7 de abril de 2011 até 11 de abril de 2013, exerceu funções de Chefe de Divisão de Planeamento Económico-Financeiro em regime de substituição;
Atualmente exerce funções de técnica superior no setor do Planeamento Económico-Financeiro.
Formação:
Formação Específica:
Seminário sobre o POCAL, ministrado pela ATAM;
Empreitadas de obras Públicas: do lançamento do concurso à adjudicação, ministrado pelo CEFA;
Curso de Formação "Contabilidade de Custos nas Autarquias Locais", ministrado pelo CEFA;
Seminário "Prestação de Contas Municipais", promovida pela CCDRC;
Curso de Formação "POCAL" Contabilidade Autárquica, ministrado pelo STAL;
Curso de Formação "Regime dos Empréstimos Bancários no Quadro da Lei das Finanças Locais", ministrado pelo CEFA;
Curso de Formação "CPA", ministrado pelo STAL;
Curso de Formação "POCAL Contabilidade de Custos", ministrado pelo STAL;
Curso de Formação "Documentos Previsionais e Execução Orçamental no Quadro da Lei das Finanças Locais", ministrado pelo CEFA;
Curso de Formação "Código da Contratação Pública", ministrado pelo CEFA;
Curso de Formação "Sistema Integrado da Avaliação de Desempenho na Administração Pública", ministrado pelo CEFA;
Curso de Formação "O POCAL e a Responsabilidade Financeira nas Autarquias Locais", ministrado pelo CEFA;
Seminário Programa de Apoio à Economia Local - PAEL, ministrado pelo CEFA;
Ação de Formação "Lei dos Compromissos", ministrado pela ATAM
Curso "O Desafio da Recuperação Económica e Financeira", ministrado AIP-CCI;
Curso de Formação "GES Gestão de Stocks", ministrado pela AIRC;
Debate "O Orçamento no SIIAL (Sistema Integrado de Informação da Administração Local", promovida pela CCDRC;
Ação de Formação "Implementação da CAF", ministrada pela Comurbeiras;
Workshop sobre «O Novo Regime da Contratação Pública» ministrado pela BB Consulting;
Curso de Formação "Mynet", ministrado pela AIRC;
Workshop Prático da Contratação Pública, ministrado pelo INA;
Curso de Formação Profissional Obras por Administração Direta, ministrado pela AIRC;
Curso de Especialização em Contração Pública - Avaliação de Proposta dos Procedimentos Concursais, ministrado pelacedipre;
Curso de Formação Profissional Sistema de Gestão de Stocks, ministrado pela AIRC;
Curso de Formação Profissional "Sistema da Gestão da Qualidade: Ambiente, Segurança e Saúde no trabalho e Segurança Alimentar", ministrado pela AEP;
Curso de Formação Profissional "Gestão e Avaliação do Desempenho dos Serviços", ministrado pela AEP;
Ação de Formação "Planeamento Estratégico de Gestão por Objetivos", ministrado pela AEP;
Seminário sobre "Novo Regime de Contratação Pública", ministrado pelo CEFA;
Curso de Formação profissional "Novo Código da Contratação Pública", ministrado pela ATAM;
Curso de Formação Profissional "O IVA aplicado às Autarquias Locais", ministrado pela ATAM;
Curso de formação Profissional "Empreitadas de Obras Públicas: Do Lançamento do Concurso à Adjudicação", ministrado pelo CEFA
Seminário sobre o POCAL, ministrado pela ATAM;
Formação Complementar:
Ação de Formação Atribuições e Competências, ministrado pela ATAM;
Ação de Sensibilização para a Igualdade do Género.
27 de setembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Carlos Dias Valente.
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