Aviso (extrato) n.º 12310/2013
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 10 de setembro de 2013 e nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011 de 22 de dezembro aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e 68/2013, de 28 de agosto, foi renovada, por um período de 3 anos, a comissão de serviço da Arquiteta Maria Margarida Martins Ramos, no cargo de Chefe da Divisão de Ordenamento do Território e Gestão Urbanística, com efeitos a 31 de outubro de 2013, inclusive.
10 de setembro de 2013. - O Presidente da Câmara, António José Messias do Rosário Sebastião.
307259961