Pelo aviso publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 12 de abril de 2013 e na Bolsa de Emprego Público de 15 de abril de 2013, foram divulgados os procedimentos concursais com vista ao provimento de cargos dirigentes.
Nos termos dos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro - Estatuto do Pessoal Dirigente - adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeei por meu despacho datado de 1 de agosto de 2013, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, com efeitos a partir do dia 1 de agosto de 2013, o seguinte dirigente:
Diretor do Departamento de Ordenamento do Território e Ambiente
José Manuel da Silva Lopes Pereira
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
1 - Dados Pessoais
Nome: José Manuel da Silva Lopes Pereira
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 20 de outubro de 1959
2 - Formação Académica
Licenciatura em Arquitetura, pela Universidade Técnica de Lisboa
3 - Experiência Profissional
Iniciou funções na Administração Pública na Câmara Municipal de Setúbal, em 01/08/1987, com a categoria de Arquiteto de 2.ª classe, na modalidade de contratado a prazo certo.
Celebrou contrato a prazo certo, na categoria de Arquiteto de 1.ª classe, com início em 01/02/1988.
Ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Setúbal, com a categoria de Arquiteto de 1.ª classe, em 18/01/1990.
Nomeado Chefe de Divisão, em regime de substituição, com início em 17/05/1992.
Nomeado Chefe de Divisão, com comissão de serviço, com início em 07/02/1994.
Promovido a Arquiteto Principal, com efeitos desde o dia 11/08/1998.
Nomeado Chefe de Divisão, em regime de substituição, com início em 20/08/1998.
Nomeado Chefe de Divisão, em regime de substituição, com inicio em 22/03/1999.
Nomeado Chefe de Divisão, em comissão de serviço, com início em 20/03/2000.
Promovido a Arquiteto Assessor, com efeitos desde o dia 12/08/2001.
Transferido para o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Évora desde o dia 01/01/2005.
Nomeado Diretor do Departamento de Ordenamento e Gestão do Território, em regime de substituição, desde o dia 01/01/2005, pelo período de 60 dias, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15/01, aplicável à Administração Local pelo Dec. Lei 93/2004, de 20/04.
Nomeado Diretor do Departamento de Ordenamento e Gestão do Território, em comissão de serviço, desde o dia 20/04/2005, pelo período de 3 anos, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, aplicável à Administração Local pelo Dec. Lei 93/2004, de 20/04, renovada até 11/12/2012
Promovido a Arquiteto Assessor Principal, com efeitos desde o dia 10/07/2006.
Em 12/12/2012, foi nomeado Diretor do Departamento de Ordenamento do Território e Ambiente, em regime de substituição, por despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de 11/12/2012.
2 de agosto de 2013. - O Presidente da Câmara, Manuel Melgão.
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