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Aviso (extrato) 11524/2013, de 13 de Setembro

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço do Dr. Luís Manuel Moreira da Silva no cargo de dirigente dos Serviços de Cemitérios

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 11524/2013

Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15-01, na redação dada pela Lei 64/2011 de 22-12, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29-08, torna-se público que, por meu despacho de 09-08-2013, na qualidade de Vice-Presidente nomeei, em comissão de serviço pelo período de três anos a partir de 01-09-2013, no cargo de Dirigente dos Serviços de Cemitérios o licenciado Luís Manuel Moreira da Silva, por este ter demonstrado reunir os requisitos legais e possuir experiência, formação e conhecimentos relacionados com as atividades a desenvolver, comprovados pela nota curricular (anexa) e conforme foi proposto pelo júri nomeado para o efeito, após análise dos curricula dos candidatos e da realização da entrevista profissional (pública).

3 de setembro de 2013. - O Vereador dos Serviços Municipais de Recursos Humanos e Saúde Ocupacional, Dr. José Manuel Raposo Gonçalves.

Nota curricular

Nome: Luís Manuel Moreira da Silva

Data de nascimento: 08 de dezembro de 1965

Habilitações académicas: Licenciatura em Ensino da Geografia, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em 07 de junho de 2000 e mestrado em Engenharia Agronómica (2.º ciclo) no Instituto Superior de Agronomia, em 23 de setembro de 2011.

Percurso Profissional na Câmara Municipal de Almada (CMA): Técnico Superior desde fevereiro de 2002; Agente Técnico Agrícola de setembro de 1993 a janeiro de 2002.

Experiência profissional na CMA: Desde 2001, nos cemitérios de Almada e de Vale Flores, e desde 2010 também no crematório municipal, coordenou as áreas Administrativa - expediente geral, aplicação de regulamentos, normas municipais e cumprimento da legislação aplicável aos cemitérios; Operacional - exumações, inumações, cremações, conservação dos espaços e equipamentos; Técnica - instalação e funcionamento do crematório e aspetos agronómicos dos espaços verdes; e de Gestão de Recursos Humanos - chefiando diretamente os trabalhadores afetos aos Serviços de Cemitérios e colaborando com a Chefe da Divisão no processo de avaliação de desempenho (SIADAP); Entre 2002 e 2010 Técnico responsável pelos espaços verdes dos cemitérios de Almada e Vale Flores ao nível da sua gestão; aplicação de produtos fitofarmacêuticos; investigação, estudo e pesquisa de novas metodologias de construção e conservação de espaços verdes; coordenação e chefia com responsabilidade na gestão dos recursos humanos da equipa de trabalho (Jardineiros e Cantoneiros de Limpeza). Formador nas áreas de Jardinagem e aplicação de pesticidas em diversas autarquias.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1113890.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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