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Aviso 11114/2013, de 5 de Setembro

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço de chefe da Divisão de Gestão de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos

Texto do documento

Aviso 11114/2013

Nomeação de chefe da Divisão de Gestão de Pessoal do Departamento Municipal de Recursos Humanos

Faz-se público que o conselho de administração, na reunião de 6 de agosto de 2013, deliberou nomear, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicado à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, para o lugar de chefe da Divisão de Gestão de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos, o Dr. Paulo Jorge Alves Fernandes de Sousa, na carreira e categoria de técnico superior, em comissão de serviço, pelo período de três anos e com efeitos a partir do dia 6 de agosto de 2013, o candidato que, para além de reunir os requisitos legais para o provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão municipal, revelou o melhor perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço que corresponde à referida unidade orgânica, no âmbito do processo de seleção, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98 (parte J1), em 22 de maio de 2013, no órgão de imprensa de expansão nacional «Diário de Notícias», do dia 27 de maio de 2013 e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta OE201305/0262, em 23 de maio de 2013, cuja nota relativa ao currículo académico e profissional se publica em anexo.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Paulo Jorge Alves Fernandes de Sousa

Data de nascimento - 5 de abril de 1973

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito, na Universidade Autónoma de Lisboa, em 1998;

Carreira e atividade profissional:

Admitido na função pública em 10 de novembro de 1999, na carreira e categoria de assistente técnico, nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra;

Ingresso na carreira de técnico superior, em 18 de julho de 2001;

Nomeado em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, em 11 de janeiro de 2012.

22 de agosto de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís José Vieira Duque.

307207748

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1112956.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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