Aviso (extrato) 11113/2013, de 5 de Setembro
-
Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures
-
Fonte: Diário da República n.º 171/2013, Série II de 2013-09-05.
-
Data:
2013-09-05
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço no cargo de diretora do Departamento Municipal dos Serviços Centrais da técnica superior Helena da Costa Lopes Moura de Campos
Aviso (extrato) n.º 11113/2013
Torna-se público que em reunião de 31 de julho de 2013, do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004 de 15/1, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011 de 22/12, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29/08, foi deliberado renovar a comissão de serviço da técnica superior do Mapa de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Loures, Helena da Costa Lopes Moura de Campos, no cargo de Diretora de Departamento Municipal dos Serviços Centrais, a partir do dia 2 de novembro de 2013.
21 de agosto de 2013. - Por subdelegação de competências do Presidente do Conselho de Administração, a Diretora-Delegada, Dr.ª Graça Teixeira.
307209619
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1112955.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
-
2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
-
2012-08-29 -
Lei
49/2012 -
Assembleia da República
Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1112955/aviso-extrato-11113-2013-de-5-de-setembro