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Aviso 10774/2013, de 30 de Agosto

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Sumário

Nomeações de dirigentes para cargos de direção intermédia

Texto do documento

Aviso 10774/2013

Em cumprimento do disposto nos n.os 10 e 11 do art.º 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 30 de agosto, aplicada à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por despachos do Senhor Presidente da Câmara, foram nomeados, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, por reunirem as necessárias condições, os técnicos superiores abaixo indicados.

Estas nomeações foram precedidas de procedimentos concursais, com efeitos a partir da data dos respetivos despachos, nos termos da referida Lei.

Por despacho de 23 de julho de 2013:

No cargo de Chefe da Divisão de Obras Particulares - Carla Mónica Barbosa Sousa Ferreira.

Por despachos de 29 de julho de 2013:

No cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Projetos - Lúcia do Rosário Moita Rodrigues e no cargo de Diretora do Departamento de Planeamento e Ambiente - Maria da Conceição Teixeira Figueiredo Melo.

Por despachos de 30 de julho de 2013:

No cargo de Chefe do Serviço de Trânsito - Amélia Carolina Reis da Silva Valença; no cargo de Chefe do Serviço de Atendimento, Modernização Administrativa e Comunicação - Isaura Mariana Silva Almeida Gomes; no cargo de Chefe do Serviço de Candidaturas e Gestão de Financiamentos - João Paulo Esteves Meneses Correia e no cargo de Chefe da Divisão de Empreitadas - João Paulo Rosas Martins.

Sínteses Curriculares

Nome: Carla Mónica Barbosa Sousa Ferreira

Habilitações Literárias: Licenciatura em Engenharia Civil. Curso Superior Especializado em Engenharia Geotécnica.

Formação Profissional: Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a prover, dos quais se destacam: "Fundamentação económico-financeira relativa ao valor das taxas municipais" (IGAP); "Os dez anos do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação" (Ad Urbem) e "O sistema de controlo interno na Administração Pública" (IGAP).

Experiência Profissional: Exerce funções na Câmara Municipal de Santo Tirso como Técnica Superior desde 1996, exercendo cargos dirigentes desde 2009, sempre na área das Obras Particulares. É também formadora na área de Urbanismo.

Nome: Lúcia do Rosário Moita Rodrigues

Habilitações Literárias: Licenciatura em Arquitetura.

Formação Profissional: Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a prover, dos quais se destacam: "SIOU - Sistema de Indicadores das Operações Urbanísticas" (INE); "Quarteirões Culturais, Experiências e Desafios" (CMST); "Sistemas de Informação Geográfica - Quantum GIS" (CMST) e "Novos PDM's - novos desafios para o ordenamento do território" (UP/CEGOT).

Experiência Profissional: Iniciou a sua atividade profissional como Arquiteta num Gabinete de Arquitetura. Exerce funções na Câmara Municipal de Santo Tirso como Técnica Superior desde 1985, exercendo cargos dirigentes desde 1990, nas seguintes áreas: Obras Particulares e Ordenamento do Território e Informação Geográfica.

Nome: Maria da Conceição Teixeira Figueiredo Melo

Habilitações Literárias: Licenciatura em Arquitetura. Mestrado em Planeamento e Projeto do Ambiente Urbano.

Formação Profissional: Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a prover, dos quais se destacam: "World Forum 21 Cidades e desenvolvimento sustentável" (Serralves); "Quadro Estratégico Europeu 2014/2020" (Ministério da Economia); "A cidade resgatada" (Ordem dos Arquitetos); VIII BIAU - Congresso Ibero Americano de Arquitetura (Ministério do Fomento do Governo de Espanha); "Fernando Távora, da tradição à modernidade" (Guimarães C.E.C. e Associação Casa da Arquitetura) e "Da cidade ao urbano: encontros com o ideário de Nuno Portas" (UM).

Experiência Profissional: Iniciou a sua atividade profissional como Arquiteta num Gabinete de Arquitetura, de onde transitou para o Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Ave. Foi professora auxiliar convidada de Arquitetura, na Universidade do Minho. Exerce funções na Câmara Municipal de Santo Tirso como Técnica Superior desde 1984, exercendo cargos dirigentes desde 1989. É também arquiteta num gabinete de arquitetura e sócia-gerente de uma empresa no sector do turismo de arquitetura.

Nome: Amélia Carolina Reis da Silva Valença

Habilitações Literárias: Licenciatura em Engenharia Civil. Pós Graduação em Engenharia Municipal.

Formação Profissional: Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a prover, dos quais se destacam: "Segurança viária em ambiente urbano e peri-urbano"(FEUP); "Intervenção na infraestrutura para redução da velocidade - recomendações para definição e sinalização de limites de velocidade máxima em estradas portuguesas" (PRP); "Território, acessibilidade e gestão de mobilidade" (IMTT); "O novo regime da contratação pública" (IGAP) e "O olhar da engenharia através do código de contratos públicos" (Ordem dos Engenheiros).

Experiência Profissional: Exerce funções na Câmara Municipal de Santo Tirso como Técnica Superior desde 1998, exercendo cargos dirigentes desde 2005. Inicialmente com responsabilidades na área de projeto, preparação e fiscalização de empreitadas, a partir de 2002 passa a ter responsabilidades nos serviços de trânsito, transportes públicos e gestão da via pública.

Nome: Isaura Mariana Silva Almeida Gomes

Habilitações Literárias: Licenciatura em Geografia, especialização em estudos ambientais. Mestrado em Planeamento e Projeto do Ambiente Urbano.

Formação Profissional: Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a prover, dos quais se destacam: "Licenciamento zero: revisão, atualização e fundamentação das tabelas de taxas" (IGAP); "Lei do Orçamento de Estado" (CMST); "Simplex autárquico - a ISO1 e a ISO4" (Agência para a Modernização Administrativa); "Administração Eletrónica" (IGAP) e "Como gerir bem uma autarquia" (Omnisinal).

Experiência Profissional: Exerce funções na Câmara Municipal de Santo Tirso como Técnica Superior, na área de Geografia, desde 2004, exercendo cargos dirigentes desde 2010. Foi coordenadora pedagógica do Programa Tecnologia, Inovação e Iniciativa. É responsável pela qualidade e pela modernização administrativa. Desenvolve, desde 2006, trabalho técnico de apoio ao Gabinete de Apoio Pessoal da Câmara Municipal. É ainda formadora acreditada nas áreas de TIC, Ambiente, Planeamento e Cidadania. Coordena também diversos projetos numa empresa privada de projetos, estudos, planeamento e ordenamento do território.

Nome: João Paulo Esteves Meneses Correia

Habilitações Literárias: Licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial. MBA (Master in Business Administration) em Gestão Empresarial.

Formação Profissional: Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a prover, dos quais se destacam: "O novo regime da contratação pública" (IGAP); "Coaching - desenvolvimento de carreiras" (ANJE); "Conceitos de R+D+I: Investigação, Desenvolvimento e Inovação" (ANJE); e "Concepção e gestão de projetos nas autarquias" (AMAVE).

Experiência Profissional: Iniciou a sua atividade profissional como técnico e coordenador do Gabinete de Apoio ao Empresário da Associação Comercial e Industrial de Guimarães. Exerce funções na Câmara Municipal de Santo Tirso como Técnico Superior desde 1998, exercendo cargos dirigentes desde 2005, na área de desenvolvimento económico.

Nome: João Paulo Rosas Martins

Habilitações Literárias: Licenciatura em Engenharia Civil. Mestrado em Engenharia Rodoviária.

Formação Profissional: Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a prover, dos quais se destacam: "Curso de Estradas de Baixo Volume de Tráfego" (LNEC); "Quarteirões Culturais, Experiências e Desafios" (CMST); "Gestão da Velocidade e do Ruído Rodoviário" (UM); e "Construção em Cimento" (ATIC).

Experiência Profissional: Iniciou a sua atividade profissional como docente de Educação Tecnológica no ensino básico. Exerceu funções de Engenheiro Projetista de especialidades numa empresa de Serviços de Engenharia Civil. Desempenhou funções de Engenheiro Fiscal de empreitadas e empreendimentos numa empresa de coordenação, gestão e fiscalização de obras. Exerce funções na Câmara Municipal de Santo Tirso como Técnico Superior desde 1999, exercendo cargos dirigentes desde 2005.

12 de agosto de 2013. - O Presidente da Câmara, Eng. Castro Fernandes.

307192341

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1112168.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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