Nos termos do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que por meu despacho datado de 7 de agosto de 2013, renovei a comissão de serviço, por um período de três anos, nos termos do previsto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com efeitos a partir de 8 de outubro de 2013, dos seguintes dirigentes:
Sónia Maria Garcia Catarino, Chefe de Divisão da Unidade Orgânica Flexível de 2.º grau de Coordenação Técnica de Planeamento e Gestão Urbana;
António Augusto Amaral Sequeira, Chefe de Divisão da Unidade Orgânica Flexível de 2.º grau Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos.
12 de agosto de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Francisco José Guedes Ribeiro.
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