Aviso (extrato) n.º 10739/2013
Designações em comissão de serviço
Cargos dirigentes intermédios de 2.º grau
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, nos termos do estatuto do pessoal dirigente, estabelecido pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e subsequentes alterações, adaptado à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foram, por meus despachos n.º 17 e n.º 18 de 24/07/2013, e n.º 19 de 30/07/2013, respetivamente, designadas as chefias a seguir identificadas, para ocupar, em regime de substituição, os cargos de direção intermédia de 2.º grau:
Chefe da Divisão da Intervenção Social (DIS), Dr. Sérgio Manuel Tregeira Correia, com efeitos a 02 de agosto de 2013;
Chefe da Divisão de Ambiente, Obras Municipais e Logística (DAOML), Engª Sandra Maria Correia Cortegaça, com efeitos a 02 de agosto de 2013;
Chefe da Divisão de Administração e de Gestão de Recursos (DAGR), Dra. Cláudia Alexandra de Oliveira Arroteia Santos, com efeitos a 01 de setembro de 2013.
As referidas designações têm a duração de 90 dias a contar da respetiva data da produção de efeitos, salvo se estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular.
5 de agosto de 2013. - O Vereador do Pelouro da DJRHT, Paulo Alves Machado (Dr.).
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