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Aviso 9586/2013, de 25 de Julho

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Sumário

Designação no cargo de direção intermédia de 3.º grau do Núcleo Municipal de Promoção de Obras

Texto do documento

Aviso 9586/2013

Em cumprimento do disposto artigo 21.º, n.os 10 e 11, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 30/08, aplicada à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, torna-se público que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 25 de junho de 2013, foi nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Técnico Superior, Eng.º José Diogo Moreira Ferreira Silva, para o cargo de Dirigente Intermédio de 3.º grau do Núcleo Municipal de Promoção de Obras, por possuir uma boa e comprovada aptidão e experiência profissional.

Esta nomeação foi precedida de concurso, com efeitos a partir do referido despacho, nos termos da referida lei. A mesma não carece de visto do Tribunal de Contas. (Não são devidos emolumentos.)

Nota curricular

Nome: José Diogo Moreira Ferreira Silva

Habilitações literárias:

Licenciatura em Engenharia Civil;

Pós-Graduação em Engenharia Municipal - Especialização em Estradas.

Formação profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a prover, dos quais se destacam:

Seminário "O Papel dos Representantes dos Trabalhadores na Segurança e Saúde no Trabalho" (STAL);

Seminário "O Papel dos Representantes dos Trabalhadores na Prevenção de Riscos Psicossociais" (STAL);

Curso de "Segurança Viária em Ambiente Urbano e Peri-Urbano" (U.Porto)

Ação Técnica "Planos de Prevenção e Emergência" (CDOS Porto);

Curso de formação "Avaliação Imobiliária" (Newbrain);

Colóquio Técnico "FOAMED BITUMEN: Reciclagem a frio para o sec. XXI (FEUP);

Curso de Iniciação ao Cypecad Espacial";

Seminário "Edifícios inteligentes";

Ação de formação "O Código do Procedimento Administrativo";

Ação de formação "Reciclagem e atualização para projetistas de redes de gás da Região Norte" (Confederação Quadros);

Seminário "Instalação de redes em Edifícios" (Sindicato dos Eng.os Técnicos do Norte);

Experiência profissional:

Ingressou no quadro de pessoal do Município de Gondomar como Engenheiro Técnico, no dia março de 1986, progredindo sempre na carreira Técnica, tendo em 20/03/2001 sido nomeado Técnico Superior de 1.ª classe na área de Engenharia Civil, por reclassificação profissional (DL n.º 218/2000 de 9/9), exercendo sempre funções no Departamento de Obras Municipais, com principal incidência em projetos e direções de obras, nomeadamente de Regadios tradicionais, de Estradas, de pontões, obras em geral de construção civil por Administração Direta, fazendo também fiscalização de obras, orçamentos, colaboração no Plano Municipal de Segurança Rodoviária, etc.;

Em dezembro de 2011 foi nomeado, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Promoção de Obras, afeto ao Departamento de Obras Municipais, cessando o regime de substituição, por extinção da unidade orgânica, devido à reestruturação dos serviços do Município, em dezembro de 2012;

Em dezembro de 2012 foi nomeado em regime de substituição, Dirigente Intermédio de 3.º grau do Núcleo Municipal de Promoção de Obras.

10 de julho de 2013. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Diretora Municipal, Dr.ª Maria Germana de Sousa Rocha.

307118445

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1107718.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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