Em cumprimento do disposto artigo 21.º, n.os 10 e 11, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 30/08, aplicada à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, torna-se público que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 25 de junho de 2013, foi nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Técnica Superior, Dr.ª Otília Paula Moura Castro Oliveira, para o cargo de Chefe de Divisão de Educação e Ação Social Escolar, por possuir uma boa e comprovada aptidão e experiência profissional.
Esta nomeação foi precedida de concurso, com efeitos a partir do referido despacho, nos termos da referida lei. A mesma não carece de visto do Tribunal de Contas. (Não são devidos emolumentos).
Nota curricular
Nome: Otília Paula Moura de Castro Oliveira
Habilitações literárias:
Licenciatura em Educação de Infância;
Mestrado em Ciências da Educação.
Formação profissional:
Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a prover, dos quais se destacam:
Certificado de Aptidão Profissional (SNCP);
Ação de formação "Violência Doméstica: Conhecer para Intervir";
Seminário "O Social em Debate" (Vai avante);
Seminário "O Social em Debate V - Jovens de Futuro" (Vai avante);
Seminário "O Social em Debate VI - O Voluntariado";
Seminário "Jovens em Risco"; (Santa Casa da Misericórdia de Gondomar);
Seminário "Para uma Escola de Sucesso" (SIPE);
Participação no I Simpósio "Orientação Vocacional: A Exigência de Novas Práticas - Criação de Sinergias" (FPCE);
Seminário "Que projeto Educativo para o Concelho de Coimbra?" (CMCoimbra);
Seminário "Memórias da Escola" (CMG-URBAN 2);
Participação na apresentação e discussão dos resultados do Projeto Geração 21 - "Geração 21: estão aí os 7 anos" (Faculdade de Medicina da Universidade do Porto);
Jornadas de formação Técnico-Científica no âmbito do programa de Apoio à elaboração, desenvolvimento, e avaliação de projetos educativos municipais e do projeto educativo metropolitano (Univ. Católica);
Congresso Nacional "Crimes sexuais: da Investigação à Intervenção" (Gondomar Coração de Ouro, EM);
Curso de formação "Acompanhar o processo de integração de mulheres e crianças migrantes" (INA);
Curso de formação "A Justiça nas relações familiares e na tutela das crianças e jovens";
Curso de formação "Cidadania e Diversidade Cultural nas Práticas Profissionais;
Encontro/Debate "Novo Estatuto do Aluno - facilitador do sucesso educativo?";
Curso "Análise Qualitativa de Dados através do NUD'IST" (U.Porto);
Seminário "Maus Tratos à Criança e Jovem";
Ação de Sensibilização "A Mediação de Conflitos em Instituições Educativas";
Experiência profissional
Educadora de infância titular (1992/1994), foi Orientadora - Cooperante da Universidade de Aveiro, do Curso de Educadores de Infância, orientando 3 estagiárias;
Iniciou funções como Técnica de Educação, em regime de contrato a termo certo, na Câmara Municipal de Gondomar em maio 1994, na Divisão de Ação Social e Educação, onde permaneceu até à data, tendo em agosto de 1995 ingressado no quadro definitivamente com a categoria de Técnica de Educação. Progrediu na carreira, para a categoria de Técnica de 1.ª Classe a 25/01/2000, tendo em fevereiro de 2001 sido reclassificada para técnica superior de 2.ª Classe - área de Educação. Foi desde setembro de 2001 a julho de 2005, em regime de comissão de serviço, Adjunta do Vereador do Pelouro da Cultura, Desporto, Juventude e Animação, Educação, Ação Social e Saúde.
Desde agosto de 2005 e até dezembro de 2011, exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Educação, Ação Social e Saúde, tendo em 31 de dezembro de 2011 sido nomeada, em regime de substituição, no cargo Diretora de Departamento de Desenvolvimento do Potencial Humano e Local, extinto por reorganização da estrutura orgânica dos serviços, onde coordenou o referido Departamento ao qual se encontravam afetas as seguintes unidades orgânicas: as Divisões de Desporto, Cultura e Juventude, de Educação, e de Ação Social e Saúde. Encontrando-se, no momento e desde 29/12/2012, nomeada em regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão de Educação e Ação Social Escolar.
10 de julho de 2013. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Diretora Municipal, Dr.ª Maria Germana de Sousa Rocha.
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