Em cumprimento do disposto artigo 21.º, n.os 10 e 11, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 30/08, aplicada à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, torna-se público que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 25 de junho de 2013, foi nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Técnico Superior, Eng.º Hélio Portela Correia, para o cargo de Dirigente Intermédio de 3.º grau do Núcleo Municipal de Formação, Cadastro, Remunerações e Condições de Trabalho, por possuir uma boa e comprovada aptidão e experiência profissional.
Esta nomeação foi precedida de concurso, com efeitos a partir do referido despacho, nos termos da referida lei. A mesma não carece de visto do Tribunal de Contas. (Não são devidos emolumentos.)
Nota curricular
Nome: Hélio Portela Correia
Habilitações literárias:
Licenciatura em Engenharia Informática, Ramo Computadores e Sistemas;
Especialista em Teoria do Sinal e Comunicações (1.º ano do Doutoramento Univ. Vigo)
Formação profissional:
Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a prover, dos quais se destacam:
Participou nas Primeiras Jornadas de Segurança e Saúde no Trabalho "Gerir com Sucesso SST" (Município de Braga);
Workshop "Acidentes de Trabalho" (AXA);
Curso de Ética e Deontologia Profissional (Ordem dos Engenheiros);
Curso "O exercício de Funções Públicas: o Novo Regime de Vinculação, Carreiras e Remunerações na A. Local" (IGAP);
Curso "Como preparar e Conduzir a Entrevista de avaliação de Competências (no âmbito da portaria 83-A/2009)" (IGAP);
Curso "Novo Regime de Cálculo no Processamento de Vencimentos, Abonos e Regalias Sociais" (IGAP);
Curso de "Competências Básicas em Tecnologias da Informação",
Ação de formação "2.3 Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho" (Primus);
Ação de formação "6.1 SIADAP" (Primus);
Curso de formação "Auditorias Internas a Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho OHSAS 18001:2007";
Curso de formação "Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho - OHSAS 18001:2007";
Experiência profissional
No ano letivo 2003/2004, lecionou na área de iniciação básica à Informática em Escolas de Agrupamentos de Escolas de Gondomar;
Em abril de 2004, celebrou um contrato a termo resolutivo certo, com o Município de Gondomar, na área Técnico Profissional, onde exerceu funções na Casa da Juventude de Gondomar, nomeadamente no apoio técnico a nível de software, hardware e redes e formações a nível informática;
Em abril de 2005, celebrou contrato de trabalho a termo resolutivo certo, no citado município na categoria de Especialista de Informática Estagiário, a exercer funções na Divisão de Recursos Humanos;
Ingressou no mapa de pessoal do Município de Gondomar, em março de 2006, em regime de Contrato Administrativo de Provimento, tendo sido nomeado definitivamente em 24/10/2006, exercendo as suas funções na Divisão de Recursos Humanos, dando apoio técnico e informático na secção de Cadastro e Remunerações e na secção de Recrutamento de Gestão de Carreiras de Formação e de Condições de Trabalho, nomeadamente, na elaboração de relatórios anuais para a DGAL - Direção Geral das Autarquias Locais, e INE - Instituto Nacional de Estatística; na resolução de problemas de software, hardware e redes informáticas; na elaboração de dados de Access, na elaboração de uma página intranet em PHP do município com base de dados SQL, etc.;
Desde maio de 2011, foi nomeado, através de Despacho, como Coordenador na Divisão de Gestão de Recursos Humanos no que diz respeito à assiduidade, cadastro e remunerações (alíneas g), h), i), l), m), n), p) e q) do ponto 7 do regulamento da nova estrutura Orgânica deste Município);
Em 30 de dezembro de 2011, foi nomeado em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Formação e Condições de Trabalho, mantendo-se, em paralelo, como coordenador na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, no que diz respeito à assiduidade, cadastro e remunerações (alíneas g), h), i), l), m), n), p) e q) do ponto 7 do regulamento da nova estrutura Orgânica deste Município), sendo que em dezembro de 2012 com a nova estrutura orgânica dos serviços do Município a unidade orgânica acima referida foi extinta. Tendo em 29 de dezembro de 2012 sido nomeado, em regime de substituição, no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau do Núcleo de Formação, Cadastro, Remunerações e Condições de Trabalho.
10 de julho de 2013. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Diretora Municipal, Dr.ª Maria Germana de Sousa Rocha.
307118389
