Nomeação em Regime de Substituição do cargo de direção intermédia 2.º grau - Chefe de Divisão de Administração, Urbanismo e Recursos Humanos
Para os devidos efeitos, se torna público que, por meu despacho de 20 de maio de 2013, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 19.º e no artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, procedi à nomeação em regime de substituição do licenciado em gestão e administração pública e mestre em gestão financeira Carlos Alexandre Henriques Saldanha, Técnico Superior do mapa de pessoal do Município de Elvas, no cargo de Chefe de Divisão de Administração, Urbanismo e Recursos Humanos, com efeitos a 20 de maio de 2013 e autorizei no uso da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de setembro, conjugado com o disposto no artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 e com o normativo de constante do artigo 31.º n.º 3 da Lei 2/2004, por via da remissão feita no artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, que o referido dirigente possa optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem (2849,22 (euro), correspondente entre a 10.º e 11.º posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório entre o nível 45 e 48 da tabela remuneratória única), nos termos do parecer DAJ-Proc.º2/2013 datado de 24/04/2013 da CCDRA.
Nota Curricular
Nome: Carlos Alexandre Henriques Saldanha
Data de Nascimento: 3 de setembro de 1967
Habilitações Académicas: Licenciatura em Gestão e Administração Pública
Mestrado em Gestão Financeira
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de participação em congressos, seminários, conferências e jornadas na área a que se candidatou.
Atividade Profissional:
Técnico Superior do I.E.F.P. entre 2/11/1989 e 6/12/1994, tendo exercido o cargo de Chefe de Unidade de Programas no Centro de Emprego de Portalegre de 01/12/1993 a 06/12/1994;
Assistente 2.º e 1.º Triénio na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre, desde 1991 a 1995;
Ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Campo Maior com a categoria de Chefe de Repartição Administrativa e Financeira em 07/12/1994;
Nomeado em comissão de serviço Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Campo Maior por despacho de 14/02/1995, mantendo-se no cargo por sucessivas renovações até 31/03/2010;
Reclassificado na categoria de Técnico Superior de Gestão e Administração Pública em 10/04/1997;
Assistente 2.º Triénio na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre, desde 2001 a 2003;
Nomeado Diretor de Departamento de Administração Geral e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Elvas, em regime de substituição, desde 01/04/2010 a 19/05/2010;
Iniciou relação de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado como Técnico Superior de Gestão e Administração Pública do Mapa de Pessoal do Município de Elvas em 09/05/2012;
Nomeado Diretor de Departamento de Administração Geral e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Elvas, desde 20/05/2010.
5 de julho de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, José António Rondão Almeida.
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