Por força da alínea e) do n.º 2.º do artigo 4.º do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, e do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, foi a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve objeto de reestruturação no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Pública, tendo a sua estrutura nuclear sido criada pela Portaria 305/2012, de 4 de outubro, e a sua estrutura flexível definida por meu Despacho 13475/2012, de 5 de outubro de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série de 16 de outubro de 2012.
Nesse contexto, foram designados, em substituição, os titulares de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus, relativamente aos quais se iniciaram os respetivos procedimentos concursais de provimento, embora não tenha sido ainda possível proceder à publicitação dos mesmos.
Assim, sem prejuízo de se encontrarem abertos os aludidos procedimentos concursais mas, tão só, para a eventualidade de que possam os mesmos não ser considerados formalmente iniciados, designo, em substituição, nos termos do determinado no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, relevando a republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, os dirigentes intermédios de 1.º e 2.º grau desta Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, a seguir discriminados:
(ver documento original)
O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
1 de julho de 2013. - O Diretor Regional, Fernando Severino.
207096932
