O Decreto Regulamentar 58/2007, de 27 de abril, definiu a natureza, missão, atribuições e o tipo de organização interna das direções regionais da economia. Assim ao abrigo do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, a estrutura nuclear dos serviços, bem como a definição das atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas, são aprovadas por Portaria.
Considerando a publicação da Portaria 537/2007, de 30 de abril, que fixa a estrutura nuclear das direções regionais da economia e as respetivas competências, impõe-se, proceder com a maior brevidade à nomeação de um responsável para a Divisão de Energia Elétrica, que acumulará as competências da área dos Combustíveis, para que seja garantido o normal funcionamento da Direção de Serviços de Energia desta Direção Regional.
Considerando ainda que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de lugar.
Assim, ao abrigo, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004 com as alterações supra referidas, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de energia elétrica, cargo de direção intermédia de 2º grau, o licenciado Vítor Paulo Duarte Cabral, com efeitos a partir de 1 de julho de 2013.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e detém competências e aptidões para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular, anexa ao presente despacho.
4 de julho de 2013. - O Diretor Regional da Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, Ricardo Jorge Lima de Sousa Emílio.
Síntese Curricular
Nome - Vítor Paulo Duarte Cabral
Data de nascimento - 14 de março de 1964
Habilitações académicas
1987 - Bacharelato em Engenharia de Máquinas pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
1992 - Licenciatura em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Experiência profissional
Entre fevereiro de 1988 e maio de 1990 - Iniciou a atividade profissional na firma J.B. Corsino, prosseguida na Automática Elétrica Portuguesa e continuada na Indelma, sempre com funções na área da gestão de produção.
Em 07/05/1990 passou a integrar o quadro de pessoal da Direção de Serviços Regional de Lisboa da então Direção-Geral de Energia, como técnico, na sua Divisão de Combustíveis. Desde 10/11/1993, já integrado na Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo (DRIELVT), passou a exercer funções de técnico superior, abrangendo, entre outros, os seguintes domínios:
- Licenciamento e fiscalização das instalações de armazenamento de produtos de petróleo e abastecimento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis;
- Licenciamento de redes e ramais de distribuição de gás;
- Análise de caráter técnico de projetos de revisão de legislação e regulamentação técnica no domínio da administração energética, no âmbito da colaboração com a Direção-Geral de Energia e Geologia;
- Apoio à gestão e atualização da aplicação informática de suporte à Direção de Serviços;
Em fevereiro último, passou também a acompanhar auditorias de reconhecimento de empresas de manutenção de ascensores (EMA), bem como aos respetivos técnicos responsáveis e a exercer funções de Gestor Local de Energia e Carbono (GLEC).
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