Para os devidos efeitos, se torna público que, por meu Despacho 233/P/2013 de 04 de janeiro e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro e, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto e alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pelo 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, cessaram as seguintes nomeações em regime de substituição, com efeitos a 1 de janeiro de 2013:
Pedro Manuel Rios Oliveira Camões Gouveia, Diretor do Departamento de Obras e Projetos;
Paulo Manuel Martins Machado, Diretor do Departamento de Gestão de Espaços Públicos e Equipamentos;
Catarina Isabel dos Santos Pires, Diretora do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística;
Catarina Avillez Durão Coelho dos Reis, Chefe da Divisão de Obras Municipais;
Paulo Alexandre Pires Cabaço, Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, e;
Mário Rui Oliveira Salgueiro, Chefe da Divisão de Finanças.
23 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves.
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