Provimento do cargo de chefe de divisão de Educação, Ação Social, Cultura, Turismo, Desporto e Tempos Livres
Em cumprimento do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro; e adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o meu despacho, datado de 3 de junho de 2013, a nomear, com efeitos no dia 1 de junho de 2013, o candidato Paulo Miguel Longo dos Santos, no cargo de chefe de divisão de Educação, Ação Social, Cultura, Turismo, Desporto e Tempos Livres, em comissão de serviço, por três anos, e a respetiva nota curricular relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
«Ao abrigo da competência prevista a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, com a redação conferida pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, e no âmbito do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro; e adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e considerando que:
1) Foi dado cumprimento ao estabelecido n.º 1 do artigo 20.º e no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro; e adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto; tendo sido efetuado procedimento concursal para o provimento do cargo de chefe de Divisão Municipal - cargo de direção intermédia de 2.º grau para a unidade orgânica flexível Divisão de Educação, Ação Social, Cultura, Turismo, Desporto e Tempos Livres, aberto conforme deliberação da Câmara Municipal do dia 22 de fevereiro de 2013, e deliberação da Assembleia Municipal do dia 9 de março de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 17 de abril de 2013 (aviso 5226/2013), publicitado na bolsa de emprego público, no dia 17 de abril de 2013 (OE201304/0163), e no jornal de expansão nacional Público, na sua edição de 19 de abril de 2013;
2) O recrutamento para o cargo de direção intermédia de 2.º grau é feito de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo; e que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
3) Durante o prazo determinado para a apresentação de candidaturas, apresentaram-se ao procedimento, Filipa Alexandra Pascoal Carvalho, João António Joia Capelo de Carvalho, Maria Duarte Nunes Martins, Mário Mendes Morais, Paulo Miguel Longo dos Santos, Pedro Miguel Martins Dias, Rui Filipe Leal Batista de Simas Pinheiro e Sónia Sofia Simões Nunes Joia, tendo esta última candidata estado ausente na prova de seleção para a qual foi devidamente convocada;
4) Findo o procedimento de recrutamento e seleção, o júri elaborou uma proposta de designação nos termos da terceira ata de reunião de júri realizada em 28 de maio de 2013, do candidato Paulo Miguel Longo dos Santos, por considerar que o mesmo reúne os requisitos gerais para o exercício do cargo de chefe de divisão, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro; e adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e em virtude de possuir capacidade criativa, eficácia e o empenho que o tornam apto a desempenhar funções nas áreas da cultura, educação, ação social, turismo, desporto e tempos livres, no exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau para a unidade orgânica flexível Divisão de Educação, Ação Social, Cultura, Turismo, Desporto e Tempos Livres, fatores indispensáveis às atribuições e objetivos do cargo a prover;
5) Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento de recrutamento e seleção para o provimento, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão municipal - cargo de direção intermédia de 2.º grau para a unidade orgânica flexível Divisão de Educação, Ação Social, Cultura, Turismo, Desporto e Tempos Livres:
Determino que:
1 - É nomeado em comissão de serviço, pelo período de três anos, chefe de divisão de Educação, Ação Social, Cultura, Turismo, Desporto e Tempos Livres, o técnico superior Paulo Miguel Longo dos Santos.
2 - Esta nomeação produz efeitos no dia 1 de junho de 2013, por urgente conveniência de serviço.
Nota curricular
Nome: Paulo Miguel Longo dos Santos.
Data de nascimento: 5 de novembro de 1972.
Habilitações literárias: licenciatura em Antropologia Social.
Experiência profissional na administração local:
É trabalhador ao serviço do Município de Idanha-a-Nova e detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, possuindo como antiguidade na carreira e na função pública, oito anos e seis meses.
É licenciado em Antropologia Social pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
Possui pós-graduação em Estudos Regionais Portugueses, pela Universidade Nova de Lisboa e pós-graduação em Marketing Territorial, pela Universidade da Beira Interior.
Com trabalho desenvolvido na área da investigação, museologia, desenho etnográfico, edição e desenvolvimento local desde 1993, de que são exemplo, o projeto de investigação 'Romarias'; e a investigação, recolha de materiais e organização da exposição sobre a 'Olaria no Concelho de Idanha-a-Nova'; e com participação em colóquios/seminários como comunicador, nas áreas de conhecimento indicadas.
Publicou oito artigos, dois em parceria, possui dois capítulos de livros, um livro publicado (catálogo especializado) e coautoria de três obras.»
3 de junho de 2013. - O Presidente da Câmara, Eng.º Álvaro José Cachucho Rocha.
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