Manuel Maria Libério Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Avis, torna público, para os devidos e legais efeitos que, na sequência do seu despacho de 28 de maio de 2013 e do despacho do Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Avis, da mesma data, foram mantidas as seguintes comissões de serviço de Dirigentes Municipais, na sequência da adaptação da estrutura orgânica dos serviços do Município de Avis decorrente da aplicação da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29/08, nos seguintes termos:
1 - Ao abrigo do disposto na parte final da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da lei 2/2004 de 15/01 na sua atual redação; Joaquim Aurélio Nunes Monteiro, Diretor de Departamento Municipal, no Departamento de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos; José Francisco Cordeiro Bicha, Chefe de Divisão Municipal, na Divisão de Administração Geral e Ana Maria Marques Balão, Chefe de Divisão Municipal, da Divisão de Desenvolvimento Sociocultural e Turismo.
2 - Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 25.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29/08: manutenção da comissão de serviço do Chefe de Divisão Municipal, João Pedro Xavier Abelho Amante, até final do respetivo período (31/05/2014).
28 de maio de 2013. - O Presidente da Câmara, Manuel Maria Libério Coelho.
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