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Aviso 8168/2013, de 25 de Junho

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Sumário

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Texto do documento

Aviso 8168/2013

Nomeações em regime de substituição em cargos dirigentes

Torna-se público de que, por despachos exarados em 17 de maio e 21 de maio de 2013, respetivamente, a Sr.ª Presidente da Câmara, nomeou, em regime de substituição, nos termos do disposto no artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, conjugado com o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, os seguintes trabalhadores:

Técnica Superior (área de Engenharia Civil), Maria do Rosário Ferrão Silva Oliveira, no cargo de Diretora do Departamento Municipal de Obras, Viaturas e Infraestruturas, com efeitos a 20 de maio de 2013;

Técnica Superior (área de Gestão), Isabel Maria Leal de Araújo Mateus, no cargo de Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Munícipe e Atividades Económicas (equiparada a Chefe de Divisão), com efeitos a 20 de maio de 2013;

Técnico Superior (área de Ciências da Educação), Pedro Alexandre dos Santos Diogo Montes, no cargo de Coordenador (equiparado a Dirigente Intermédio do 3.º grau) do Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo e Juventude do Departamento Municipal de Ambiente, Sustentabilidade, Desporto, Equipamentos e Desenvolvimento Social, com efeitos a 20 de maio de 2013;

Técnica Superior (área de Educação Social), Ana Carla Almeida Lopes Fernandes da Silva Costa, no cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social do Departamento Municipal de Ambiente, Sustentabilidade, Desporto, Equipamentos e Desenvolvimento Social, com efeitos a 20 de maio de 2013;

Técnica Superior (área de Arquitetura Paisagista), Catarina Gonçalves Rodrigues Vieira Conde, no cargo de Chefe da Divisão de Ambiente, Sustentabilidade e Espaço Público do Departamento Municipal de Ambiente, Sustentabilidade, Desporto, Equipamentos e Desenvolvimento Social, com efeitos a 20 de maio de 2013;

Técnico superior (área de Biblioteca e Documentação), Vitor Manuel Agostinho de Figueiredo, no cargo de Chefe da Divisão de Bibliotecas e Documentação do Departamento Municipal de Educação e Cultura, com efeitos a 20 de maio de 2013;

Técnica Superior (área de Política Social), Fernanda Fátima Almeida Roma, no cargo de Chefe da Divisão de Educação do Departamento Municipal de Educação e Cultura, com efeitos a 20 de maio de 2013;

Especialista de Informática (área de Engenharia Informática), Clemente José Gomes da Rocha, no cargo de Chefe da Divisão de Infraestrutura Tecnológica do Departamento Municipal de Obras, Viaturas e Infraestruturas, com efeitos a 20 de maio de 2013;

Técnico Superior (área de Engenharia Civil), José Manuel Fernandes, no cargo de Chefe da Divisão de Obras, Viaturas e Infraestruturas do Departamento Municipal de Obras, Viaturas e Infraestruturas, com efeitos a 20 de maio de 2013;

Técnico Superior (área de Gestão), Rui Manuel Barros Galhardo, no cargo de Chefe da Divisão Financeira, Patrimonial e de Controlo Orçamental do Departamento Municipal de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica, com efeitos a 20 de maio de 2013;

Técnico Superior (área de História da Arte), David Manuel Gargalo dos Santos, no cargo de Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, com efeitos a 20 de maio de 2013;

Técnico Superior (área de Arquitetura), Nuno Miguel Moreira Goulão Santos, no cargo de Diretor do Departamento Municipal de Gestão Urbanística, Planeamento e Requalificação Urbana, com efeitos a 20 de maio de 2013;

Técnico Superior (área de Urbanismo), Ricardo Jorge Namorado Ramalho, no cargo de Coordenador (equiparado a Dirigente Intermédio do 3.º grau) da Divisão de Planeamento e Requalificação Urbana do Departamento Municipal de Gestão Urbanística, Planeamento e Requalificação Urbana, com efeitos a 20 de maio de 2013;

Técnico Superior (área de Direito), Fernando Paulo Serra Barreiros, no cargo de Diretor do Departamento Municipal de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica, com efeitos a 21 de maio de 2013;

Técnica Superior (área de Direito), Ana Paula Marques Costilhas, no cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos, com efeitos a 27 de maio de 2013.

6 de junho de 2013. - Por subdelegação de competências da Vereadora dos Recursos Humanos, o Diretor do Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica, Dr. Fernando Paulo Serra Barreiros.

307033565

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1102361.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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